Termos de uso
W PAYMENTS: Somos um provedor integral de infraestrutura de software (SaaS) e um orquestrador tecnológico B2B, facilitando a gestão telemática, o roteamento de instruções de dispersão de fundos e a provisão de soluções tecnológicas avançadas para os processos de arrecadação internacional. Nossa arquitetura permite que o capital de giro de nossos usuários se dinamize com agilidade, clareza e segurança, por meio de operações de gestão de dados de pagamento, cross border, e facilitação de liquidações antecipadas, o que nos permite oferecer processos efetivos e inclusivos, propícios para serem executados por PMEs, microempresas e profissionais independentes.
Este tratado tem por finalidade dar a conhecer a estrita regulação dos termos e condições sob os quais se licenciam e integram os serviços tecnológicos oferecidos pela W PAYMENTS. Por isso, é de caráter imperativo que o usuário revise detida e detalhadamente as políticas de uso e assunção de riscos que consolidamos neste documento. Se você acessa este portal e as interfaces da W PAYMENTS, significa que declara seu acordo expresso, inequívoco e em sua integralidade, com estes termos e condições (doravante "T&C") que a seguir se estipulam. Se não estiver de acordo com a totalidade destas disposições, por favor, abstenha-se imediatamente de acessar este portal e nossos serviços.
Proteger sua privacidade operacional é um pilar inabalável para W PAYMENTS. Instamos você a revisar nossa Política Integral para o Tratamento de Dados Pessoais para que compreenda nosso rigor institucional em manter a confidencialidade corporativa e o uso de sua informação devidamente protegida diante dos ecossistemas financeiros.
1. Generalidades
A W PAYMENTS declara que:
É uma plataforma tecnológica operada e gerida legalmente pela TWC INTERNATIONAL LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América. Dada a sua natureza exclusivamente tecnológica, a W PAYMENTS não é uma entidade prestadora de serviços financeiros na República da Colômbia nem em qualquer outra jurisdição, nem realiza operações materiais de captação, custódia fiduciária ou administração de ativos do público, razão pela qual não está sujeita à inspeção, controle e vigilância da Superintendência Financeira da Colômbia.
Atua na qualidade de Orquestrador Tecnológico e facilitador autorizado na transmissão de dados, agindo mediante um mandato tecnológico em nome do Parceiro para canalizar as instruções de pagamento aos Terceiros Parceiros, Entidades Adquirentes, bancos e provedores de trilhos de pagamento, que são os únicos responsáveis pela custódia e liquidação dos fundos.
É um provedor de serviços de Software as a Service (SaaS) que, por meio de sua plataforma, oferece a visualização da gestão de recebimento e dispersão de pagamentos, análise de dados e serviços telemáticos relacionados, amparado por integrações técnicas de Banking As A Service (BaaS).
Não realiza nenhuma atividade financeira regulada nem presta serviços de ordens de pagamento postais, intermediação do mercado de câmbio (IMC) ou de valores mobiliários. Também não concede autorização expressa ou tácita a terceiros para utilizarem os Serviços tecnológicos para mascarar tais finalidades.
A W PAYMENTS não capta recursos nem recebe depósitos bancários diretamente do público. Os fluxos econômicos processados no ecossistema são geridos a título de mandato tecnológico por conta do Parceiro correspondente, atuando a Plataforma como um canal de instrução para a correta liquidação nas contas de destino, de acordo com os presentes Termos e Condições.
Os Serviços são licenciados única e exclusivamente aos Parceiros comerciais que tenham superado os rigorosos controles de devida diligência e estejam devidamente certificados com seus dados corporativos e contas bancárias.
Não exige que os Parceiros aceitem uma marca específica de cartões de crédito, débito, pré-pago ou de presente para acessar os Serviços, estando a habilitação de tais meios sujeita às redes de credenciamento dos Terceiros Parceiros.
A W PAYMENTS apenas permite ao Parceiro rotear transações por meio dos métodos de pagamento previamente autorizados pelas Entidades Adquirentes integradas.
Os Serviços são habilitados para que as pessoas físicas ou jurídicas (“Parceiros”) possam orquestrar a monetização dos pagamentos faturados nas plataformas das entidades adquirentes, assumindo 100% do risco transacional, sem prejuízo das condições estabelecidas nestes T&C.
Não faz parte, nem intervém material ou juridicamente, nos contratos ou acordos comerciais que o Parceiro assine diretamente com as entidades adquirentes ou plataformas de conteúdo, mantendo absoluta autonomia e indenidade.
Garante o monitoramento constante de suas interfaces (APIs) para identificar e mitigar possíveis erros técnicos, assegurando a qualidade e proteção da rede contra ameaças à segurança cibernética.
O Parceiro declara e garante sob a gravidade do juramento que:
É maior de idade, atua em representação legal própria ou de sua empresa, e possui plena capacidade legal, financeira e administrativa para contratar e se obrigar na respectiva qualidade em que atua.
Conhece e aceita que as autorizações, mandatos de roteamento de dados e faculdades de desconto concedidos em virtude destes T&C continuarão plenamente vigentes até que se aplique um Cancelamento Definitivo ou um Cancelamento Voluntário devidamente finalizado.
Conhece e aceita que a licença de software e os Serviços são prestados exatamente como descritos nestes T&C, sem qualquer outro tipo de garantia expressa ou implícita sobre a infalibilidade das redes bancárias de terceiros.
Todas as informações corporativas, fiscais e os dados fornecidos à W PAYMENTS são verdadeiros; portanto, os documentos anexados são autênticos, verídicos e verificáveis. Autoriza sua verificação exaustiva perante qualquer autoridade, entidade ou provedor de inteligência nacional ou estrangeira. O Parceiro compromete-se a atualizar suas informações pelo menos uma vez ao ano, ou de maneira imediata quando ocorrer uma alteração substancial.
Conhece, entende e submete-se irrevogavelmente à Política Integral para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS.
Conhece e aceita que a W PAYMENTS pode, a qualquer momento, verificar junto a Operadores de Informação e Risco, centrais de score de crédito, ou perante qualquer outra entidade que administre bancos de dados, tudo o que se refere ao seu comportamento financeiro, comercial e de crédito presente, passado e futuro.
Entende que a W PAYMENTS não atua sob a incumbência de promover, comercializar ou explorar negócios em um determinado ramo, nem opera como representante de vendas, comissionista ou agente comercial do Parceiro.
O Parceiro, em todo momento e circunstância, atuará em nome e risco próprio perante seus clientes finais e perante as entidades adquirentes.
Conta com todos os alvarás de funcionamento, licenças e registros fiscais exigidos de acordo com a atividade ou objeto social que desenvolve. O Parceiro assume plena e absoluta responsabilidade legal e patrimonial pela omissão na obtenção de tais permissões.
Conhece e aceita que a presente relação jurídica é de estrita natureza comercial B2B (Business to Business). O Parceiro realiza sua atividade de forma autônoma e independente, utilizando seu próprio pessoal, sem que exista qualquer subordinação jurídica, trabalhista ou administrativa entre a W PAYMENTS e o Parceiro, seus colaboradores e dependentes. Conceitos como honorários, salários, subsídios, contribuições para a segurança social e indenizações serão assumidos exclusivamente pelo Parceiro.
A W PAYMENTS não tem qualquer ingerência nas ações decorrentes do curso normal dos negócios do Parceiro, nem na fixação de preços, chargebacks ou políticas comerciais impostas pela Entidade Adquirente.
Conhece e aceita que a W PAYMENTS se reserva o direito absoluto e discricionário de rejeitar, atrasar ou negar sua solicitação de registro para criar ou ativar a Conta W PAYMENTS.
Obriga-se a NÃO utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para qualquer finalidade fraudulenta, ilícita, de lavagem de dinheiro, ou que interfira na estabilidade técnica dos Serviços.
Conhece e entende de forma inegociável que as Entidades Adquirentes, as redes processadoras e as entidades financeiras vinculadas à liquidação dos recebimentos NÃO são subcontratadas da W PAYMENTS, mas sim infraestruturas de terceiros independentes.
O Parceiro conhece e aceita que estes T&C são colocados à sua disposição por meio de suporte eletrônico, e que sua aceitação eletrônica, o uso de credenciais e toda atividade mediante logs criptográficos dentro da Conta W PAYMENTS constituem prova plena da vontade contratual e poderão ser utilizados pela W PAYMENTS perante autoridades como elementos de prova incontestáveis.
2. Os Serviços
Como Orquestrador Tecnológico e integrador B2B, a W PAYMENTS: a). Facilita ao Parceiro as ferramentas telemáticas para agilizar a visibilidade da monetização faturada; b). Processa algoritmicamente as transações e a rastreabilidade dos pagamentos; c). Executa um mandato tecnológico de instrução, atuando em representação do Parceiro para canalizar as ordens aos Terceiros Parceiros, com o fim de que estes liquidem na conta de depósito o dinheiro produto do objeto comercial do Parceiro; d). Instrui o desembolso na conta bancária indicada pelo Parceiro das Receitas líquidas; e). Instrui o débito automático e retenção dos Descontos, tarifas e Valores correspondentes a partir das Receitas brutas, conforme o estipulado nestes T&C.
Solução Tecnológica. A W PAYMENTS desenvolveu e licencia uma Solução Tecnológica patenteada, que o Parceiro pode usar, única e estritamente, sob as estipulações e limites técnicos estabelecidos nestes T&C. A Solução inclui: a). Uma Plataforma integral para a verificação (KYB), criação e ativação da Conta W PAYMENTS, e b). Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) e ferramentas de processamento de dados para facilitar a comunicação com as Entidades Adquirentes.
Em todo caso, os Serviços serão aqueles disponíveis funcionalmente no momento em que o Parceiro ativar sua Conta, ou aqueles que venham a ser implementados operacionalmente no futuro. A W PAYMENTS se reserva o direito unilateral e inapelável de suspender temporariamente o uso dos Serviços por razões de segurança de rede, manutenção de servidores, atualização de software, ou situações de força maior. A W PAYMENTS não se responsabiliza pela indisponibilidade, latência ou possíveis falhas técnicas apresentadas pelas Entidades Adquirentes, pelos processadores de marca, ou pelas redes interbancárias subjacentes.
3. A Conta W Payments
Criação da Conta. O acesso é reservado estritamente para pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades comerciais devidamente habilitadas e que não apresentem histórico de fraude ou tenham sido objeto de Suspensão por parte da W PAYMENTS. O processo de onboarding requer o fornecimento dos dados corporativos e o estabelecimento de credenciais criptográficas de login.
Ativação da Conta. Para rotear dados através da API, é necessário possuir uma Conta “Ativa”. O Parceiro deve preencher e anexar todas as informações exigidas nos formulários de conformidade (SAGRILAFT). A W PAYMENTS validará as informações por meio de ferramentas forenses. Se houver indícios documentais falsos, inconsistências ou se o Parceiro se recusar a atualizar os dados, a W PAYMENTS se reserva o direito de não ativar, desativar ou aplicar o Cancelamento Definitivo da conta, sem assumir qualquer responsabilidade por lucros cessantes decorrentes desta medida de segurança. Se forem detectados indícios criminosos, o Parceiro concede autorização expressa para a denúncia imediata às Unidades de Inteligência Financeira.
Custódia de credenciais e uso da Conta. O Parceiro assume a responsabilidade objetiva, exclusiva e indelegável de custodiar sua senha e chaves de API. Qualquer ordem de liquidação ou roteamento realizada a partir da Conta W PAYMENTS será presumida juridicamente como executada, autêntica e expressamente autorizada pelo Parceiro titular, não admitindo prova em contrário frente à execução tecnológica da W PAYMENTS.
Natureza, escopo e moeda da Conta. A Conta W PAYMENTS é um ambiente gráfico e de usuário dentro da infraestrutura SaaS. A conta opera sob uma moeda base nominal denominada em Dólares dos Estados Unidos da América (USD), utilizada como um índice de referência técnica para o registro, cálculo e valorização das transações. O Parceiro aceita de forma inequívoca que a Conta W PAYMENTS não é uma conta bancária, não é uma carteira eletrônica fiduciária nem uma conta de depósito protegida por seguros de depósitos governamentais. Os valores refletidos no dashboard constituem um "espelho tecnológico" dos fundos que se encontram em trânsito ou sob custódia material dos Terceiros Parceiros.
Painel, visualização e relatórios. A interface concede visibilidade sobre os saldos em processo de compensação, histórico criptográfico de transações, retenções preventivas e acesso às Ferramentas de Acesso.
4. Ferramentas de Acesso
A W PAYMENTS disponibiliza ao Aliado módulos de serviço avançado para habilitar funcionalidades dentro de sua conta. Por meio dessas ferramentas algorítmicas, o Aliado pode monitorar, conciliar chargebacks e acessar serviços excepcionais como o adiantamento de liquidações confirmadas ("Págame Ya"), permitindo agilizar o fluxo de caixa sobre um período de faturamento determinado, sujeito às rigorosas políticas de risco dispostas para tal ferramenta operacional.
5. Condições Especiais do Serviço de Negócios
Declarações do Parceiro: O Parceiro:
Conhece, aceita e outorga à W PAYMENTS um mandato tecnológico, representativo e especial para canalizar e gerenciar as instruções de pagamento realizadas pelas Entidades Adquirentes.
Autoriza irrevogavelmente a W PAYMENTS para que, por meio do referido mandato tecnológico, instrua perante os Terceiros Parceiros o recebimento, liquidação, dispersão, reversão ou retenção dos fluxos.
Conhece e autoriza a W PAYMENTS a instruir o débito automático de suas liquidações de todos os Descontos, penalidades e tarifas a que houver lugar em conformidade com estes T&C.
Concede autorização irrevogável para que a W PAYMENTS instrua o bloqueio ou congelamento de fundos perante os Terceiros Parceiros quando se iniciar uma investigação por um alerta de fraude, estorno (chargeback) ou solicitação de autoridades. Os fundos permanecerão imobilizados até a conclusão técnica da auditoria.
Descontos e Valor: Sobre o volume bruto processado pelos Terceiros Parceiros nos períodos de liquidação, serão executados os Descontos (custos financeiros da rede, adquirença, impostos e comissões bancárias). O Parceiro será instruído sobre o desembolso das Receitas líquidas.
O Parceiro pagará à W PAYMENTS uma Tarifa Tecnológica (o "Valor") em contrapartida pela licença de software e pela orquestração. O Valor é composto por um percentual sobre o volume transacionado e/ou um valor fixo por API call ou transação.
O Parceiro autoriza irrevogavelmente a dedução na fonte deste Valor diretamente dos fluxos de compensação, de maneira prévia à dispersão. O Valor não inclui as obrigações tributárias ou retenções fiscais de lei aplicáveis ao Parceiro.
Planos de faturamento: A W PAYMENTS instruirá os Terceiros Parceiros a realizarem o Desembolso correspondente para a conta designada pelo Parceiro em um prazo operacional estimado de no máximo cinco (5) dias úteis contados a partir da liberação efetiva e material dos fundos por parte da Entidade Adquirente. Como política de controle de risco (AML), o primeiro Desembolso de uma nova conta será executado após um período de maturação preventiva de cinco (5) dias corridos seguintes à primeira transação.
Desembolsos para a conta de depósito do Parceiro:
Conta para Desembolsos: O Parceiro deve certificar uma conta bancária legítima em uma das entidades habilitadas. O titular da conta deve ser estritamente a pessoa física ou jurídica que realizou o cadastro da Conta W PAYMENTS.
Rastreabilidade operacional e requisitos de verificação: Qualquer solicitação de liquidação local ou cross-border está sujeita aos manuais de prevenção à lavagem de dinheiro (SAGRILAFT). A W PAYMENTS e os bancos correspondentes poderão exigir documentos comprobatórios da origem dos fundos. A não entrega das informações autoriza o bloqueio imediato do desembolso, sem responsabilidade para A Companhia.
Prazos de Compensação: Os Desembolsos NÃO ocorrem de forma automática. Eles estão condicionados às câmaras de compensação (ACH/SWIFT). Se uma transação for retida no status "pendente de autorização" pelas redes processadoras, o prazo de liquidação fica suspenso até a sua liberação.
Exoneração por dados incorretos: O Parceiro exonera totalmente a W PAYMENTS por atrasos, perdas cambiais ou rejeições interbancárias decorrentes do fornecimento de números de conta incorretos ou Swift inválido.
Saldos em Abandono: Se o Parceiro possuir fundos disponíveis e a conta permanecer inativa por doze (12) meses ininterruptos, autoriza irrevogavelmente a liquidação forçada para a última conta bancária cadastrada, assumindo os custos operacionais de tal dispersão.
Retenções Preventivas (Rolling Reserves) e Fraude: O Parceiro autoriza a retenção de fluxos por um prazo de até cento e vinte (120) dias corridos diante de picos de estornos (chargebacks), alertas das bandeiras de cartão ou atividades incomuns. Estes fundos bloqueados não gerarão rendimento de juros nem correção monetária.
Controvérsias com Adquirentes: O risco comercial, financeiro e legal dos pagamentos é assumido 100% pelo Parceiro. Qualquer multa, penalidade ou estorno imposto pelas bandeiras de cartão será repassado imediatamente ao Parceiro e debitado de seus saldos futuros por meio do mandato de desconto tecnológico outorgado.
Comprovantes Operacionais: Diante de auditorias por fraude, o Parceiro obriga-se a fornecer a documentação de suporte comercial dentro do prazo peremptório de cinco (5) dias úteis a contar da solicitação.
6. Responsabilidades do Parceiro
O Aliado, sem prejuízo de outros encargos, obriga-se incondicionalmente a: (i) Assumir a gestão contábil, jurídica e tributária do seu negócio; (ii) Manter sob estrito e absoluto sigilo as informações transacionais, segredos comerciais e arquitetura técnica da Plataforma; (iii) Custodiar por um período legal probatório os suportes comerciais para fazer frente a disputas e estornos; (iv) Garantir o alinhamento de suas políticas de qualidade com o regime do Estatuto do Consumidor (Lei 1480); (v) Implantar protocolos de segurança cibernética corporativos em suas próprias redes para prevenir violações e injeções de código malicioso; e (vi) Aplicar diligentemente todas as atualizações de software e patches de segurança exigidos pela W PAYMENTS.
7. Prevenção de Fraude
O ecossistema de pagamentos globais penaliza com severidade a fraude. O Parceiro compreende e aceita que qualquer violação aos limites de fraude das redes adquirentes pode ocasionar multas punitivas institucionais. O Parceiro obriga-se a indenizar, manter indene e reembolsar de forma imediata a W PAYMENTS e a TWC INTERNATIONAL LLC por qualquer multa, custo adicional ou sanção imposta pelas redes de processamento derivada de seu volume transacional.
Investigações por Alertas de Segurança: Em caso de suspeita razoável de uma quebra de segurança, personificação ou comprometimento de credenciais nos sistemas do Parceiro, a W PAYMENTS terá a potestade de exigir uma auditoria técnica forense sobre a infraestrutura do Parceiro, devendo este último submeter-se a plena cooperação corporativa.
8. Atividades Ilícitas e Proibidas
Proíbe-se de forma absoluta e taxativa o uso da infraestrutura tecnológica para atividades alheias à legalidade e aos T&C.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo: A W PAYMENTS, em consonância com os padrões financeiros globais e locais (SAGRILAFT), impõe uma política de tolerância zero. O Parceiro declara, sob a gravidade do juramento, que: (a) Implementa medidas para evitar que seus fluxos sirvam como instrumento de ocultação de valores de origem ilícita; (b) Não possui condenações nem está sob investigações penais, disciplinares ou fiscais por lavagem de dinheiro, corrupção, narcotráfico ou terrorismo; e (c) Não figura em listas restritivas administradas por autoridades nacionais ou estrangeiras. A falsidade nesta declaração autorizará a W PAYMENTS a ativar o Cancelamento Definitivo e congelar os fluxos operacionais, reportando imediatamente às autoridades competentes.
Atividades Proibidas: Fica expressamente vetado o uso da API para canalizar pagamentos associados a:
Extração, refino ou comércio massivo de ouro, esmeraldas e metais preciosos.
Fabricação e comercialização de armas, munições ou material bélico.
Recuperação de materiais, comércio de sucata e resíduos industriais.
Operações de câmbio não regulamentadas, Forex e casas de câmbio não licenciadas.
Plataformas de apostas, cassinos online ou jogos de azar sem autorização da Coljuegos.
Comercialização de produtos farmacêuticos e material biológico ou fauna silvestre.
9. Cancelamento, Desativação e Suspensão
W PAYMENTS se reserva a faculdade discricionária, unilateral e corporativa de aplicar medidas de contenção sobre o acesso à Plataforma.
Cancelamento Voluntário: O Aliado pode solicitar a sua desvinculação comercial, condicionada de forma sine qua non a que não registre saldos devedores à W PAYMENTS, estornos pendentes de resolução nem disputas regulatórias em aberto.
Cancelamento Definitivo: A Empresa poderá rescindir o contrato e bloquear de forma permanente o acesso do usuário, impossibilitando de forma vitalícia a criação de novas contas perante o ecossistema W PAYMENTS.
Desativação: Congelamento técnico temporário aplicado quando o Aliado apresentar uma inatividade transacional superior a doze (12) meses ininterruptos.
Suspensão Preventiva: Medida de proteção de rede aplicada quando o Aliado ultrapassar os limites de fraude do setor, omitir processos de atualização KYB/KYC ou incorrer em transações categorizadas como suspeitas. Os fundos direcionados permanecerão bloqueados na infraestrutura de custódia dos Terceiros Aliados por um prazo de até cento e vinte (120) dias enquanto se resolve a investigação forense.
10. Limitação de Responsabilidade
A W PAYMENTS compromete-se com a prestação de seus serviços sob parâmetros de disponibilidade comercialmente razoáveis, mas não garante a infalibilidade técnica da internet ou das redes bancárias. Sob nenhuma circunstância a W PAYMENTS, TWC INTERNATIONAL LLC, seus diretores, coligadas ou desenvolvedores serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, danos punitivos, incidentais, perda de oportunidade comercial, perda de dados ou danos à reputação, decorrentes do uso, indisponibilidade ou interrupção da API, falhas em gateways, hacks, injeções de código, bloqueios de conformidade (AML) ou atos de força maior. O Parceiro aceita incondicionalmente que a responsabilidade agregada, máxima e total da W PAYMENTS por qualquer falha diretamente atribuível a dolo ou negligência grave devidamente comprovada em tribunais estará limitada e restrita estritamente a vinte por cento (20%) das tarifas tecnológicas líquidas pagas pelo Parceiro nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.
11. Fundos em Trânsito; Ausência de Custódia ou Titularidade Sobre os Recursos
Em observância à sua natureza jurídica e técnica:
A W PAYMENTS não atua como banco, fiduciária, entidade financeira, empresa de remessas ou custodiante institucional.
Os recursos processados são roteados exclusivamente com a finalidade técnica de facilitar sua liquidação por meio de provedores de trilhos de pagamento regulados.
A W PAYMENTS não adquire titularidade, propriedade, direito de crédito, nem controle patrimonial discricionário sobre os fundos do Parceiro.
A transitoriedade dos fundos por meio de contas de compensação operativas não constitui captação, depósito irregular nem relação de fideicomisso.
Os processos de retenção, conformidade, rejeição de Compliance ou bloqueios são executados em conformidade com as estruturas regulatórias estritas dos Parceiros bancários Terceirizados.
A Empresa não será responsável de forma alguma por atrasos, estornos ou embargos impostos pela UIAF, DIAN ou bancos correspondentes sobre os fluxos de trânsito.
12. Taxas de Serviço e Conversão de Moeda
12.1 Tarifas de W PAYMENTS. A Companhia cobra e arrecada tarifas tecnológicas pela prestação de seus serviços de facilitação técnica, orquestração B2B, roteamento de instruções e licenciamento de sua infraestrutura de software (SaaS). Estas tarifas são liquidadas de acordo com a estrutura de custos informada e aceita pelo Parceiro no momento do seu onboarding ou da habilitação do módulo correspondente.
12.2 Custos de terceiros. As tarifas líquidas aplicáveis ao Parceiro poderão incorporar, refletir ou ser inerentemente afetadas pelos custos operacionais associados aos Terceiros Parceiros regulados. Isso inclui, sem limitação, as margens dos provedores de trilhos de pagamento, comissões de entidades adquirentes (Interchange++), provedores de liquidez, mecanismos de compensação (ACH/SWIFT) e custos de auditoria de conformidade.
12.3 Conversão de moeda (FX). A W PAYMENTS não é um Intermediário do Mercado de Câmbio (IMC), não presta serviços independentes de compra e venda de moedas estrangeiras (Forex), não atua como casa de câmbio, nem fixa ou garante taxas de conversão. Qualquer conversão de moedas que seja operacionalmente necessária para a liquidação de uma transação será executada de forma exclusiva pelos Terceiros Parceiros financeiros, regendo-se por seus próprios termos, políticas de spread e marcos regulatórios.
12.4 Natureza dinâmica e estimada dos valores. O Parceiro entende e aceita que, com o propósito inevitável de mitigar o risco associado à volatilidade cambial e garantir a transparência transacional, a Plataforma implementa uma sincronização algorítmica das taxas de conversão. Durante a janela operacional de mercado (compreendida entre as 8h00 e as 13h00, horário da República da Colômbia), os valores refletidos no dashboard passarão por atualizações dinâmicas e variáveis com uma periodicidade aproximada de uma (1) hora, buscando manter a maior fidelidade possível com a paridade real ditada pelos provedores de liquidez e Terceiros Parceiros. Uma vez fechado o mercado, a taxa visualizada permanecerá estática, ancorada ao último corte algorítmico do dia, até a abertura do ciclo útil seguinte. Em todos os momentos, estes valores conservam um caráter estritamente referencial ou estimado, podendo sofrer variações matemáticas definitivas no instante exato da liquidação material por parte da rede bancária.
12.5 Ausência de garantia sobre taxas ou resultados. A Companhia não garante, sob nenhuma circunstância, a obtenção de uma taxa de câmbio (TRM) específica, preferencial ou favorável. A W PAYMENTS rejeita qualquer responsabilidade patrimonial por diferenças cambiais, volatilidade de mercado, derrapagens (slippage) ou custos adicionais derivados da conversão executada pela rede bancária.
12.6 Não transferência de benefícios e conceitos internos. O Parceiro declara conhecer e aceitar que qualquer saldo lógico, visualização, estimativa ou tarifa refletida dentro da W PAYMENTS Cuenta é de aplicação técnica exclusiva dentro do ecossistema fechado da Plataforma. Consequentemente, estes saldos lógicos não são transferíveis, cedíveis, negociáveis nem endossáveis a terceiros. Sob nenhuma ótica jurídica estes conceitos constituem um título de crédito, um ativo financeiro negociável ou um direito de crédito exigível perante terceiros fora da execução operacional descrita nestes T&C.
13. Propriedade Intelectual
TWC INTERNATIONAL LLC e suas afiliadas são as proprietárias absolutas, mundiais e exclusivas de todos os direitos autorais, patentes, segredos industriais, códigos-fonte, logotipos e algoritmos integrados ao ecossistema W PAYMENTS. A aceitação destes T&C confere ao Parceiro uma licença estritamente precária, revogável, intransferível e não exclusiva para fazer uso da interface telemática. É terminantemente proibido ao Parceiro a decodificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou comercialização da Propriedade Intelectual da Empresa.
14. Autorização para Tratamento de Dados Pessoais
O Aliado, agindo com capacidade legal vinculante, declara conhecer, submeter-se e aceitar integralmente a Política Integral para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS.
Autorização Expressa: Autoriza irrevogavelmente a Companhia a coletar, armazenar, transmitir e transferir transfronteiriçamente suas informações corporativas (Lei 1581 de 2012 / Lei 1266 de 2008) para Terceiros Aliados e autoridades.
Finalidades Operativas e Analíticas: Autoriza o uso dos dados para execução de KYC/KYB, cruzamento biométrico, perfilamento comercial de risco, relatórios em centrais de risco, análise de dados e estruturação algorítmica.
Declaração de Titularidade: Reconhece o caráter facultativo das respostas sobre dados sensíveis, entendendo-se, no entanto, que a recusa técnica a processos de liveness check (biometria) impede a prestação dos Serviços.
15. Outras Disposições
Obrigações Cambiais: É responsabilidade exclusiva, indelegável e sob o próprio risco do Parceiro, dar estrito cumprimento ao regime de controle cambial. O Parceiro assume a apresentação das declarações de câmbio perante o Banco da República da Colômbia ou seu homólogo jurisdicional. A W PAYMENTS fica indene contra sanções da DIAN por infrações cambiais do Parceiro.
Modificação dos T&C: A W PAYMENTS reserva-se a prerrogativa corporativa unilateral de reformar, adicionar ou suprimir cláusulas operativas destes T&C. Tais modificações entrarão em vigor dez (10) dias corridos após sua publicação eletrônica. O uso contínuo da API após o referido período constitui uma novação da aceitação.
Solução de Controvérsias e Jurisdição: Para fins de operação física e reclamações comerciais dos Parceiros domiciliados na Colômbia, as partes submetem-se voluntariamente às leis comerciais de dita República, pactuando a jurisdição dos juízos ordinários da cidade de Medellín. Referida submissão territorial aplica-se estritamente para controvérsias operacionais, sem que isso implique o levantamento do véu corporativo nem a renúncia da TWC INTERNATIONAL LLC às proteções comerciais, societárias e tributárias inerentes à sua jurisdição de origem e incorporação, Wyoming, Estados Unidos.
Indenização Integral (Hold Harmless): O Parceiro obriga-se solidariamente a defender, ressarcir e manter completamente indene a W PAYMENTS, a TWC INTERNATIONAL LLC, seus acionistas, diretores e fornecedores diante de: (i) Multas ou penalidades impostas pelas redes processadoras (Visa/Mastercard); (ii) Investigações de autoridades fiscais por elisão fiscal; (iii) Ações trabalhistas, cíveis ou comerciais ajuizadas por terceiros, modelos ou clientes do Parceiro; e (iv) Disputas originadas de infrações de propriedade intelectual, copyright ou publicação de material não autorizado por meio de seus fluxos financeiros.
Cessão e Integralidade do Acordo: O Parceiro carece de poderes para ceder, transferir ou endossar sua posição contratual ou sua Conta W PAYMENTS. A Empresa poderá ceder livremente estes T&C a qualquer controladora, afiliada ou terceiro adquirente. Este documento constitui o pacto completo e integral entre as partes, invalidando qualquer negociação verbal prévia.
16. Serviços Especiais, Excepcionais e Condicionados
Os módulos descritos nesta seção possuem um caráter eminentemente especial, excepcional e condicionado aos limites de risco. Portanto, não fazem parte do núcleo comum dos Serviços básicos da W PAYMENTS e não estão disponíveis de maneira irrestrita ou permanente para todos os Parceiros. A ativação, continuidade, prazos e modalidades destes serviços estarão subordinados, a qualquer momento, às auditorias de Compliance, critérios de risco e disponibilidade técnica determinados pela W PAYMENTS, que se reserva o direito de suspendê-los ou descontinuá-los sem que isso gere um direito adquirido ou expectativa em favor do Parceiro.
16.1 SERVIÇO DE LIQUIDAÇÃO MEDIANTE ATIVOS DIGITAIS
16.1.1 Natureza do serviço.Constitui um mecanismo estritamente operacional e técnico desenhado para permitir ao Parceiro instruir a liquidação de suas receitas operacionais por meio de ativos digitais de valor estável (stablecoins). Este serviço não constitui uma atividade de intermediação financeira, compra e venda de criptoativos (trading), custódia digital, assessoria de investimento nem captação.
16.1.2 Papel da W PAYMENTS. A Companhia atua exclusivamente como facilitadora e orquestradora telemática do processo. A W PAYMENTS não assume em nenhum momento a custódia fiduciária, o controle ou a posse dos ativos digitais. A W PAYMENTS não administra wallets privadas, não custodia chaves criptográficas (Private Keys) e não garante a liquidez do mercado secundário.
16.1.3 Ativos digitais habilitados. A orquestração limita-se de forma restritiva ao uso de ativos digitais de paridade ou valor estável (ex. USDC, USDT), ou aqueles que a infraestrutura determinar técnica e operacionalmente viáveis no futuro.
16.1.4 Irreversibilidade da operação. Toda instrução de liquidação enviada para uma rede blockchain é definitiva e imutável. Uma vez confirmada a ordem pelo Parceiro, a natureza descentralizada da tecnologia torna tecnicamente impossível a sua reversão.
16.1.5 Prazos de execução e validações. A W PAYMENTS disporá de uma janela operacional de até três (3) dias úteis, contados a partir do recebimento da instrução, para processar a liquidação. Durante este período, serão executadas as validações de prevenção à fraude, controles de origem de recursos e conformidade regulatória (AML).
16.1.6 Riscos assumidos pelo Parceiro. O Parceiro assume cem por cento (100%) da exposição e dos riscos inerentes, incluindo variações de mercado, falhas operacionais das redes blockchain (congestionamento, gas fees) e a perda absoluta de fundos decorrente de erros de digitação no fornecimento do endereço da wallet de destino.
16.1.7 Exoneração de responsabilidade. A W PAYMENTS fica completamente isenta de responsabilidade civil, contratual ou extracontratual por perdas patrimoniais, hacks nas redes descentralizadas ou pela impossibilidade técnica de recuperar ativos digitais uma vez processada a operação.
16.1.8 Conformidade regulatória e origem de recursos. O Parceiro garante sob juramento que os recursos objeto de conversão e liquidação provêm do curso comum e lícito de seus negócios. A W PAYMENTS retém o direito absoluto de bloquear a ordem e congelar a conta caso os algoritmos detectem exposição a endereços da rede obscura (Dark Web) ou carteiras sancionadas pela OFAC.
16.2 PAGUE-ME JÁ
16.2.1 Natureza do serviço. É uma ferramenta de facilitação operacional e excepcional, estruturada para permitir ao Parceiro instruir a liquidação antecipada de saldos pendentes e contas a receber confirmadas, dinamizando assim seu capital de giro. Este serviço NÃO é, nem poderá ser interpretado judicialmente como um serviço de crédito, mútuo comercial, captação, mercado de câmbio (Forex) ou mecanismo de investimento.
16.2.2 Condição e habilitação. O acesso a este módulo é puramente discricionário. A habilitação está sujeita às classificações de risco interno do Parceiro e ao seu histórico de chargebacks.
16.2.3 Horários de recebimento. As instruções serão processadas em estrito cumprimento dos horários das câmaras de compensação: segunda a sexta-feira, das 8:00 às 13:00 (Horário da República da Colômbia). Serão considerados dias úteis aqueles laboráveis de forma concorrente na Colômbia e nos Estados Unidos da América.
16.2.4 Modalidades do serviço. Mediante prévia aprovação de risco, o Parceiro poderá enviar instruções sob:
Pague-Me Já padrão: Instruções recebidas em horário comercial têm liquidação estimada em até um (1) dia útil. Fora do horário comercial, em até dois (2) dias úteis. Aplicar-se-á de forma irrevogável a taxa de conversão dinâmica vigente e exibida pela Plataforma no exato momento da execução material da ordem.
Pague-Me Já prioridade: Instruções recebidas em horário comercial têm liquidação estimada para o mesmo dia, sujeito ao congestionamento da rede bancária. Fora do horário comercial, em até um (1) dia útil. Aplicar-se-á a taxa de conversão dinâmica vigente e exibida pela Plataforma no exato momento da execução material. A Companhia não garante margens nem resultados econômicos diante das flutuações intradiárias.
16.2.5 Cancelamentos e modificações. Uma vez que o Parceiro aciona a instrução na API, a ordem é irrevogável. Qualquer solicitação do Parceiro para alterar as informações bancárias de destino (sujeito à viabilidade técnica) acarretará um custo administrativo e operacional de cinco dólares dos Estados Unidos (USD $5.00), valor que será debitado automaticamente.
16.2.6 Erros imputáveis ao Parceiro. Toda ordem rejeitada pela rede bancária devido a informações errôneas, inconsistências nos números de conta ou falhas atribuíveis à negligência do Parceiro, gerará uma multa operacional de cinco dólares (USD $5.00), debitada diretamente da compensação.
16.2.7 Desconto da liquidação. O capital antecipado por meio deste módulo será compensado e descontado de maneira automática e irrevogável da próxima liquidação regular de recursos que os Terceiros Parceiros processarem em favor do Parceiro. Se o fluxo for insuficiente, a W PAYMENTS executará o desconto nos ciclos subsequentes de faturamento.
16.2.8 Validações e controles. A W PAYMENTS mantém a prerrogativa inegociável de suspender, adiar ou rejeitar as instruções de "Pague-Me Já" caso os sistemas de Compliance apontem alertas de lavagem de dinheiro (LA/FT), picos de fraude transacional ou inconsistências operacionais.