Tratamento de Dados
1. Nosso Compromisso com a Privacidade
Na W Payments, reconhecemos que a privacidade, a confidencialidade e a segurança da informação são fundamentais para estabelecer relações de confiança com nossos usuários, criadores de conteúdo, estúdios, agências, parceiros comerciais e demais participantes da economia digital.
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais estabelece os princípios, procedimentos e condições aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, transmissão, transferência, conservação e eliminação de informações pessoais no âmbito dos serviços oferecidos pela W Payments.
A W Payments é uma plataforma tecnológica operada pela TWC International LLC, sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América.
Nosso compromisso consiste em tratar as informações de maneira lícita, transparente, segura e proporcional às finalidades legítimas dos nossos serviços, respeitando os direitos dos titulares e as obrigações legais aplicáveis.
2. Marco Regulatório
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável nas jurisdições onde nossas atividades forem desenvolvidas.
Na Colômbia, quando aplicável, serão observadas as disposições da Lei Estatutária 1581 de 2012, do Decreto 1074 de 2015, das normas regulamentares e das instruções das autoridades competentes.
Da mesma forma, outras disposições sobre proteção de dados, privacidade, segurança da informação e tratamento transfronteiriço poderão ser aplicáveis, dependendo da residência do titular, da natureza dos serviços e das jurisdições envolvidas.
A constituição da TWC International LLC nos Estados Unidos não exclui a aplicação de normas imperativas de proteção de dados em outras jurisdições.
3. Definições
Para efeitos desta Política:
Titular: Pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da W Payments.
Criador: Pessoa física que desenvolve atividades comerciais legítimas por meio de plataformas digitais, conteúdo, entretenimento, transmissões, assinaturas ou outras modalidades de monetização.
Estúdio ou Agência: Pessoa jurídica ou estabelecimento comercial que mantém relações contratuais com criadores e pode utilizar os serviços da W Payments para gerenciar atividades e instruções autorizadas.
Beneficiário: Pessoa física cujos dados são tratados para verificar, coordenar ou documentar operações de pagamento.
Controlador do Tratamento: Pessoa física ou jurídica que determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados pessoais.
Operador do Tratamento: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais por conta de um Controlador, conforme suas instruções e obrigações aplicáveis.
Terceiros Parceiros: Fornecedores financeiros, tecnológicos, de verificação, prevenção a fraudes, infraestrutura e serviços complementares que participam legitimamente da prestação dos serviços.
Dados Sensíveis: Informações cujo uso indevido possa afetar a privacidade do titular ou gerar discriminação, incluindo dados biométricos nos termos da legislação aplicável.
4. Identificação do Responsável e Distribuição de Responsabilidades
A TWC International LLC, como operadora da W Payments, atuará como Controladora do Tratamento em relação aos dados pessoais cujas finalidades e meios essenciais determinar diretamente.
Isso poderá compreender informações utilizadas para:
Criação e administração de contas.
Identificação e autenticação de usuários.
Verificação de identidade e controles biométricos.
Prevenção a fraudes e gestão de riscos.
Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Atendimento ao usuário.
Administração de relações comerciais.
Segurança e funcionamento da Plataforma.
Quando a W Payments processar informações exclusivamente por conta de estúdios, agências ou outros clientes corporativos que determinem as finalidades e os meios essenciais do tratamento, poderá atuar como Operadora do Tratamento, de acordo com as instruções e acordos correspondentes.
Os Terceiros Parceiros poderão atuar como controladores independentes ou operadores, dependendo de suas funções e do tratamento efetivamente realizado.
As responsabilidades serão determinadas de acordo com a natureza de cada atividade e não exclusivamente pela denominação contratual utilizada.
5. Categorias de Informações Tratadas
A W Payments poderá coletar e tratar as seguintes categorias de informações, quando forem necessárias para a prestação de seus serviços:
Informações de identificação: Nomes, sobrenomes, documentos de identidade, data de nascimento, nacionalidade, dados de contato e endereço.
Informações corporativas: Registros empresariais, informações tributárias, representantes legais, estruturas societárias e beneficiários finais.
Informações de atividade econômica: Profissão, modalidade de monetização, plataformas utilizadas, contratos comerciais, relações com estúdios ou agências e documentação relacionada a rendimentos.
Informações financeiras e transacionais: Dados de contas de destino, comprovantes de pagamento, relatórios de monetização, registros de liquidação, instruções de saque, beneficiários e movimentações associadas aos serviços.
Informações biométricas: Imagens faciais, provas de vida e demais elementos necessários para os procedimentos de verificação de identidade, quando o seu tratamento estiver devidamente autorizado ou respaldado por uma base jurídica aplicável.
Informações tecnológicas: Endereços IP, identificadores de dispositivos, registros de acesso, dados de sessão, eventos de segurança e outros metadados necessários para a proteção e funcionamento da Plataforma.
Informações de comunicações: Dúvidas, solicitações de suporte, reclamações e comunicações relacionadas aos serviços.
A W Payments buscará limitar a coleta de informações àquelas que forem adequadas, pertinentes e necessárias para as finalidades correspondentes.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
a. Criar, verificar e administrar contas.
b. Prestar os serviços tecnológicos contratados.
c. Coordenar instruções de pagamento, saque, liquidação e transferência.
d. Verificar a identidade de usuários e beneficiários.
e. Prevenir fraudes, falsificação de identidade e acessos não autorizados.
f. Executar procedimentos de conhecimento do cliente e de empresas (KYC/KYB).
g. Verificar a origem dos recursos e a legitimidade das operações.
h. Realizar monitoramento transacional e gestão de riscos.
i. Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
j. Atender a solicitações, reclamações e dúvidas.
k. Gerenciar faturamento, tarifas e relações comerciais.
l. Manter a segurança, estabilidade e continuidade dos serviços.
m. Realizar análises internas de funcionamento e melhoria da Plataforma por meio de dados adequados e, quando possível, agregados ou anonimizados.
n. Enviar comunicações comerciais, novidades ou conteúdos informativos quando houver uma autorização válida ou outra base legal aplicável.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular sem a devida base legal correspondente.
7. Autorização e Bases Legais do Tratamento
A W Payments obterá as autorizações necessárias para o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.
A autorização poderá ser obtida por meio de formulários eletrônicos, mecanismos de aceite, procedimentos de cadastro ou outros meios que permitam manter evidência verificável.
Quando a legislação permitir o tratamento sem autorização prévia em circunstâncias específicas, a W Payments poderá atuar conforme as exceções legalmente previstas.
A aceitação geral dos Termos e Condições não substituirá as autorizações específicas que sejam legalmente necessárias, especialmente em relação a dados sensíveis ou finalidades comerciais independentes.
O titular poderá exercer seus direitos de revogação e exclusão quando legalmente cabíveis, sem prejuízo das obrigações legítimas de retenção.
8. Tratamento de Dados Biométricos
A W Payments poderá utilizar tecnologias de reconhecimento facial, verificação biométrica e prova de vida para confirmar a identidade dos usuários, prevenir fraudes de identidade e proteger as operações.
Reconhecemos que os dados biométricos podem constituir dados sensíveis e exigem medidas reforçadas de proteção.
Quando aplicável, o titular será informado sobre:
As finalidades específicas da verificação.
O caráter sensível da informação.
Seu direito de não autorizar o tratamento quando a lei assim o estabelecer.
As consequências operacionais de não concluir uma verificação obrigatória.
Os fornecedores que intervenham no procedimento, conforme o caso.
Quando for viável e adequado, poderão ser avaliados mecanismos alternativos de verificação.
A recusa em autorizar um tratamento biométrico poderá limitar o acesso a funcionalidades que exijam legitimamente tal verificação, em conformidade com as condições técnicas, contratuais e legais aplicáveis.
Os dados biométricos estarão sujeitos a controles reforçados de acesso, segurança e conservação.
9. Informações de Criadores, Estúdios e Agências
A W Payments reconhece que as informações sobre receitas, plataformas de monetização, contratos de representação, beneficiários e relações comerciais podem ter caráter confidencial.
O seu tratamento estará limitado às finalidades necessárias para a prestação dos serviços, a verificação de operações e o cumprimento de obrigações aplicáveis.
Quando estúdios ou agências fornecerem informações de criadores ou beneficiários, deverão contar com as autorizações ou fundamentos jurídicos correspondentes e cumprir as responsabilidades que lhes sejam legalmente atribuíveis.
A W Payments poderá realizar verificações independentes quando determinar diretamente finalidades relacionadas à segurança, identificação, prevenção de fraudes ou conformidade.
As informações relativas à atividade profissional dos criadores não serão utilizadas para finalidades alheias às autorizadas ou legitimamente aplicáveis.
10. Proteção de Informações Financeiras e Comerciais
Os documentos financeiros, relatórios de monetização, contratos, registros de receitas, comprovantes de pagamento e demais informações comerciais fornecidas pelos usuários serão tratados sob critérios de confidencialidade, necessidade e proporcionalidade.
A solicitação de informações adicionais deverá guardar relação com uma finalidade legítima, com o risco identificado e com as obrigações aplicáveis.
O envio de extratos bancários completos não constitui um requisito geral de vinculação ou permanência na W Payments.
Quando for adequado, poderão ser utilizados comprovantes de operações, certificações, extratos parciais, relatórios de plataformas ou documentos equivalentes para comprovar as informações exigidas.
A divulgação de documentação financeira a terceiros estará limitada aos dados necessários para a finalidade correspondente, conforme o fundamento jurídico ou contratual aplicável.
11. Compartilhamento de Informações com Terceiros Parceiros
A W Payments poderá compartilhar informações com fornecedores financeiros, tecnológicos, de verificação de identidade, prevenção de fraudes, infraestrutura e outros Parceiros Terceirizados quando for necessário para prestar os serviços ou cumprir obrigações legítimas.
O compartilhamento estará sujeito a critérios de:
Finalidade determinada.
Necessidade e relevância.
Proporcionalidade.
Minimização de dados.
Segurança e confidencialidade.
Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Quando aplicável, a W Payments estabelecerá acordos de tratamento de dados e medidas contratuais destinadas a proteger as informações compartilhadas.
Os Parceiros Terceirizados que atuarem como controladores independentes estarão sujeitos às suas próprias obrigações de proteção de dados.
A W Payments não autoriza, por meio desta Política, a divulgação geral e irrestrita de informações pessoais ou financeiras.
12. Transferências e Transmissões Internacionais
Devido à natureza internacional dos serviços, a W Payments poderá realizar transferências ou transmissões de dados pessoais a fornecedores localizados em outras jurisdições.
Essas operações poderão ser necessárias para serviços de infraestrutura tecnológica, verificação de identidade, prevenção a fraudes, coordenação de pagamentos, suporte e conformidade.
As transferências e transmissões serão realizadas de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável, incluindo as autorizações, exceções, contratos e demais garantias cabíveis.
Quando forem utilizados operadores de dados, buscar-se-á estabelecer obrigações apropriadas de confidencialidade, segurança, uso limitado e proteção dos direitos dos titulares.
As transferências internacionais não constituem uma autorização irrevogável ou ilimitada para utilizar informações com finalidades alheias às legitimamente estabelecidas.
13. Segurança da Informação
A W Payments implementará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou tratamento indevido.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, criptografia, registros de atividade, gestão de incidentes, restrições de permissões e avaliação de fornecedores.
O acesso a informações pessoais será limitado ao pessoal, contratados e fornecedores que necessitem conhecê-las para o cumprimento de funções autorizadas.
Os incidentes de segurança serão avaliados e gerenciados em conformidade com os procedimentos internos e as obrigações legais de notificação que forem aplicáveis.
14. Retenção e Exclusão de Informações
A W Payments conservará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades legítimas do tratamento e as obrigações legais ou contratuais aplicáveis.
Os períodos de conservação poderão variar de acordo com a natureza das informações, a relação comercial, os requisitos de segurança e as obrigações correspondentes.
Quando finalizar a finalidade que justifica o tratamento e não houver obrigação válida de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a procedimentos apropriados de descarte seguro.
As informações sujeitas a obrigações de conservação poderão ser mantidas com acesso restrito e limitações de uso.
A existência de uma investigação, reclamação ou controvérsia poderá justificar uma conservação adicional quando houver fundamento jurídico suficiente.
Não será aplicado um período uniforme de conservação a todas as categorias de informações quando seus requisitos legais e operacionais forem diferentes.
15. Direitos dos Titulares
Os titulares poderão exercer os direitos reconhecidos pela legislação aplicável, incluindo:
Conhecer, acessar, atualizar e retificar seus dados pessoais.
Solicitar informações sobre o tratamento realizado.
Solicitar comprovação da autorização concedida, quando aplicável.
Apresentar consultas e reclamações.
Revogar autorizações quando legalmente cabível.
Solicitar a exclusão de informações quando não houver obrigação legítima de conservação.
Apresentar queixas perante as autoridades competentes, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.
Recusar o tratamento de dados sensíveis nos termos estabelecidos pela lei.
O exercício desses direitos não estará condicionado ao pagamento de tarifas diferentes daquelas expressamente permitidas pela legislação aplicável.
16. Procedimento para Consultas e Reclamações
Os titulares poderão apresentar consultas e reclamações relacionadas aos seus dados pessoais por meio dos canais oficiais estabelecidos pela W Payments.
As consultas serão atendidas em até dez (10) dias úteis a partir de seu recebimento, com possibilidade de prorrogação de até cinco (5) dias úteis adicionais quando aplicável, em conformidade com a legislação colombiana.
As reclamações serão atendidas em até quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao seu recebimento completo, com possibilidade de prorrogação de até oito (8) dias úteis adicionais nos casos legalmente permitidos.
Quando uma solicitação se referir a informações em relação às quais a W Payments atue exclusivamente como Operadora do Tratamento, seu atendimento será coordenado com o Controlador correspondente.
As solicitações serão gerenciadas procurando verificar a identidade do solicitante e proteger as informações de terceiros.
17. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A W Payments poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para facilitar o funcionamento do site, manter sessões, proteger contas, analisar o desempenho e melhorar a experiência de navegação.
Quando forem utilizadas tecnologias não essenciais que exijam autorização, serão implementados os mecanismos de informação e consentimento correspondentes.
Os usuários poderão gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponíveis no site ou em seus navegadores.
As finalidades, categorias e fornecedores de tecnologias de rastreamento deverão corresponder às ferramentas efetivamente implementadas.
18. Comunicações Comerciais
A W Payments poderá enviar comunicações relacionadas a serviços, segurança, atualizações operacionais e obrigações contratuais quando forem necessárias para a relação comercial.
As comunicações promocionais, boletins informativos e conteúdos de marketing serão enviados de acordo com as autorizações e bases legais aplicáveis.
Os destinatários poderão solicitar o cancelamento de comunicações comerciais por meio dos mecanismos disponibilizados.
O cancelamento de comunicações promocionais não impedirá o envio de notificações essenciais relacionadas à segurança, operações ou serviços contratados.
19. Responsabilidades dos Usuários Empresariais
Os estúdios, agências e demais usuários empresariais que fornecerem informações pessoais de terceiros deverão garantir que possuem as autorizações ou bases legais necessárias para o seu tratamento.
Da mesma forma, deverão informar adequadamente os titulares e cumprir as obrigações que lhes correspondam como controladores ou operadores, de acordo com a natureza de cada relação.
A W Payments e seus usuários empresariais assumirão as responsabilidades que legal e contratualmente correspondam às suas respectivas atuações.
A existência de uma relação comercial não implica uma transferência automática ou ilimitada de responsabilidades em matéria de proteção de dados.
20. Identificação e Canais de Contato
Responsável: TWC International LLC
Nome comercial: W Payments
Jurisdição de constituição: Wyoming, Estados Unidos da América
Site: https://wpayments.co
E-mail para privacidade e notificações legais: legal@twcinternational.llc
E-mail para atendimento geral: info@wpayments.co
Endereço para notificações: legal@twcinternational.llc
As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser enviadas aos canais indicados, identificando o titular, a natureza da solicitação e as informações necessárias para o seu atendimento.
21. Validade e Atualizações
Esta Política entrará em vigor a partir de sua publicação nos canais oficiais da W Payments.
Poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
As modificações relevantes serão comunicadas por meio dos mecanismos apropriados e, quando aplicável, novas autorizações serão solicitadas.
A versão vigente estará disponível para consulta pública no site oficial.