Termos & Condições

W PAYMENTS: Somos um provedor completo de infraestrutura de software (SaaS) e um orquestrador tecnológico B2B, facilitando a gestão telemática, o roteamento de instruções de dispersão de fundos e a oferta de soluções tecnológicas avançadas para os processos de recebimento internacional. Nossa arquitetura permite que o capital de giro de nossos usuários seja dinamizado com agilidade, clareza e segurança, por meio de operações de gestão de dados de pagamento, cross border e facilitação de liquidações antecipadas, o que nos permite oferecer processos eficazes e inclusivos, adequados para serem executados por PMEs, micro e pequenas empresas e profissionais independentes.

Este instrumento tem por finalidade apresentar a rigorosa regulamentação dos termos e condições sob os quais são licenciados e integrados os serviços tecnológicos oferecidos pela W PAYMENTS. Por isso, é absolutamente necessário que o usuário revise com atenção e em detalhes as políticas de uso e assunção de riscos que consolidamos neste documento. Se você acessar este portal e as interfaces da W PAYMENTS, estará declarando seu acordo expresso, inequívoco e integral com estes termos e condições (doravante "T&C") abaixo estabelecidos. Se você não concordar com a totalidade destas disposições, por favor, abstenha-se imediatamente de acessar este portal e nossos serviços.

Proteger sua privacidade operacional é um pilar inabalável para a W PAYMENTS. Convidamos você a revisar nossa Política Integral para o Tratamento de Dados Pessoais para que compreenda nosso rigor institucional em manter a confidencialidade corporativa e o uso de suas informações devidamente protegidas frente aos ecossistemas financeiros.

SEÇÃO 1. GENERALIDADES

A W PAYMENTS declara que:

1. É uma plataforma tecnológica operada e administrada legalmente por TWC INTERNATIONAL LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América. Dada sua natureza exclusivamente tecnológica, a W PAYMENTS não é uma entidade prestadora de serviços financeiros na República da Colômbia nem em qualquer outra jurisdição, nem realiza operações materiais de captação, guarda fiduciária ou administração de ativos do público, motivo pelo qual não está sujeita à inspeção, controle e vigilância da Superintendência Financeira da Colômbia.

2. Possui a qualidade de Orquestradora Tecnológica e facilitadora autorizada na transmissão de dados, atuando por meio de um mandato tecnológico em nome do Parceiro para encaminhar as instruções de pagamento aos Terceiros Parceiros, Entidades Adquirentes, bancos e provedores de trilhos de pagamento, que são os únicos responsáveis pela guarda e liquidação dos fundos.

3. É uma fornecedora de serviços de Software as a Service (SaaS) que, por meio de sua plataforma, oferece a visualização da gestão de recebimento e dispersão de pagamentos, análise de dados e serviços telemáticos relacionados, amparada por integrações técnicas de Banking As A Service (BaaS).

4. Não realiza nenhuma atividade financeira regulada nem presta serviços de remessas postais, intermediação do mercado cambial (IMC) ou serviços bursáteis. Também não concede autorização expressa nem tácita a terceiros para que utilizem os Serviços tecnológicos para mascarar tais finalidades.

5. A W PAYMENTS não capta recursos nem recebe depósitos bancários diretamente do público. Os fluxos econômicos processados no ecossistema são geridos a título de mandato tecnológico por conta do Parceiro correspondente, atuando a Plataforma como um canal de instrução para a correta liquidação nas contas de destino, conforme estes Termos e Condições.

6. Os Serviços são licenciados única e exclusivamente aos Parceiros comerciais que tenham superado os rigorosos controles de due diligence e estejam devidamente certificados com seus dados corporativos e contas bancárias.

7. Não exige dos Parceiros a aceitação de determinada marca de cartão de crédito, débito, pré-pago ou presente para acessar os Serviços, estando a habilitação desses meios sujeita às redes de adquirência dos Terceiros Parceiros.

8. A W PAYMENTS somente permite ao Parceiro encaminhar transações por meio dos meios de pagamento previamente autorizados pelas Entidades Adquirentes integradas.

9. Os Serviços são habilitados para que pessoas físicas ou jurídicas (“Parceiros”) possam orquestrar a monetização dos pagamentos faturados nas plataformas das entidades adquirentes, assumindo 100% do risco transacional, sem prejuízo das condições estabelecidas nestes T&C.

10. Não é parte, nem intervém material ou juridicamente, nos contratos ou acordos comerciais que o Parceiro celebre diretamente com as entidades adquirentes ou plataformas de conteúdo, mantendo absoluta autonomia e isenção de responsabilidade.

11. Garante o monitoramento constante de suas interfaces (APIs) para identificar e mitigar possíveis erros técnicos, assegurando a qualidade e a proteção da rede frente a ciberameaças de segurança.

O Parceiro declara e garante, sob pena de juramento, que:

1. É maior de idade, atua em representação legal própria ou de sua empresa e possui plena capacidade legal, financeira e administrativa para contratar e se obrigar na respectiva qualidade em que atua.

2. Conhece e aceita que as autorizações, mandatos de roteamento de dados e poderes de desconto concedidos em virtude destes T&C continuarão plenamente vigentes até que se aplique uma Cancelamento Definitivo ou um Cancelamento Voluntário devidamente concluído.

3. Conhece e aceita que a licença de software e os Serviços são prestados, tal como descritos nestes T&C, sem nenhum outro tipo de garantia expressa ou implícita sobre a infalibilidade das redes bancárias de terceiros.

4. Todas as informações corporativas, tributárias e os dados fornecidos à W PAYMENTS são verdadeiros; por isso, os documentos anexados são autênticos, verídicos e verificáveis. Autoriza sua verificação minuciosa perante qualquer autoridade, entidade ou provedor de inteligência nacional ou estrangeiro. O Parceiro se compromete a atualizar suas informações pelo menos uma vez por ano, ou de forma imediata quando ocorrer uma mudança substancial.

5. Conhece, entende e se submete irrevogavelmente à Política Integral para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS.

6. Conhece e aceita que a W PAYMENTS pode, a qualquer momento, verificar junto a Operadores de Informação e Risco, centrais de risco de crédito, ou junto a qualquer outra entidade que administre bases de dados, tudo o que se refere ao seu comportamento financeiro, comercial e de crédito presente, passado e futuro.

7. Entende que a W PAYMENTS não atua com a incumbência de promover, comercializar ou explorar negócios em um determinado setor, nem opera como representante de vendas, comissário ou agente comercial do Parceiro.

8. O Parceiro, em todo momento e circunstância, atuará em nome e risco próprios perante seus clientes finais e perante as entidades adquirentes.

9. Conta com todas as licenças de funcionamento, autorizações e registros tributários exigidos conforme a atividade ou objeto social que desenvolve. O Parceiro assume plena e absoluta responsabilidade legal e patrimonial pela omissão em obter essas autorizações.

10. Conhece e aceita que a presente relação jurídica é de estrita natureza comercial B2B (Business to Business). O Parceiro realiza sua atividade de maneira autônoma e independente, utilizando seu próprio pessoal, sem que exista qualquer subordinação jurídica, trabalhista ou administrativa entre a W PAYMENTS e o Parceiro, seus colaboradores e dependentes. Conceitos como honorários, salários, auxílios, vínculos à seguridade social e indenizações serão assumidos de forma exclusiva pelo Parceiro.

11. A W PAYMENTS não tem ingerência nas ações decorrentes do curso normal dos negócios do Parceiro, nem na definição de preços, chargebacks ou políticas comerciais impostas pela Entidade Adquirente.

12. Conhece e aceita que a W PAYMENTS se reserva o direito absoluto e discricionário de rejeitar, atrasar ou negar sua solicitação de registro para criar ou ativar a Conta W PAYMENTS.

13. Se obriga a NÃO utilizar os Serviços, direta nem indiretamente, para qualquer finalidade fraudulenta, ilícita, de lavagem de ativos ou que interfira com a estabilidade técnica dos Serviços.

14. Conhece e entende de forma inegociável que as Entidades Adquirentes, as redes processadoras e as entidades financeiras vinculadas à liquidação dos recebimentos NÃO são subcontratadas da W PAYMENTS, mas sim infraestruturas de terceiros independentes.

15. O Parceiro conhece e aceita que estes T&C são colocados à sua disposição por meio de suporte eletrônico, e que sua aceitação eletrônica, o uso de credenciais e toda atividade por meio de logs criptográficos dentro da Conta W PAYMENTS constituem prova plena da vontade contratual e poderão ser usados pela W PAYMENTS perante autoridades como elementos probatórios irrefutáveis.

SEÇÃO 2. OS SERVIÇOS

Como Orquestradora Tecnológica e integradora B2B, a W PAYMENTS: a). Facilita ao Parceiro as ferramentas telemáticas para agilizar a visibilidade da monetização faturada; b). Processa algoritmicamente as transações e a rastreabilidade dos pagamentos; c). Executa um mandato tecnológico de instrução, atuando em representação do Parceiro para encaminhar as ordens aos Terceiros Parceiros, com o objetivo de que estes liquidem em conta de depósito o dinheiro proveniente do objeto comercial do Parceiro; d). Instrui o desembolso na conta bancária indicada pelo Parceiro dos Ingressos líquidos; e). Instrui o débito automático e a retenção dos Descontos, tarifas e Valores correspondentes a partir dos Ingressos brutos, conforme estipulado nestes T&C.

Solução Tecnológica. A W PAYMENTS desenvolveu e licencia uma Solução Tecnológica patenteada, que o Parceiro pode usar, única e estritamente, sob as estipulações e limites técnicos estabelecidos nestes T&C. A Solução inclui: a). Uma Plataforma integral para verificação (KYB), criação e ativação da Conta W PAYMENTS, e b). Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) e ferramentas de processamento de dados para facilitar a comunicação com as Entidades Adquirentes.

Em qualquer caso, os Serviços serão aqueles disponíveis funcionalmente no momento em que o Parceiro ativar sua Conta, ou aqueles que venham a ser implementados operacionalmente no futuro. A W PAYMENTS se reserva o direito unilateral e irrecorrível de suspender temporariamente o uso dos Serviços por razões de segurança de rede, manutenção de servidores, atualização de software ou situações de força maior. A W PAYMENTS não se responsabiliza pela indisponibilidade, latência ou possíveis falhas técnicas apresentadas pelas Entidades Adquirentes, pelos processadores de marca ou pelas redes interbancárias subjacentes.

SEÇÃO 3. A CONTA W PAYMENTS

Criação da Conta. O acesso está reservado estritamente para pessoas físicas ou jurídicas que realizem atividades comerciais devidamente habilitadas e que não apresentem antecedentes de fraude ou tenham sido objeto de Suspensão por parte da W PAYMENTS. O processo de onboarding exige o fornecimento dos dados corporativos e o estabelecimento de credenciais criptográficas de acesso.

Ativação da Conta. Para encaminhar dados por meio da API, é necessário possuir uma Conta “Ativa”. O Parceiro deve completar e anexar todas as informações exigidas nos formulários de conformidade (SAGRILAFT). A W PAYMENTS validará as informações por meio de ferramentas forenses. Se existirem indícios documentais falsos, inconsistências ou se o Parceiro se recusar a atualizar os dados, a W PAYMENTS se reserva o direito de não ativar, desativar ou aplicar o Cancelamento Definitivo da conta, sem assumir qualquer responsabilidade por lucros cessantes decorrentes dessa medida de segurança. Se forem detectados indícios criminais, o Parceiro concede autorização expressa para o reporte imediato às Unidades de Inteligência Financeira.

Guarda de credenciais e uso da Conta. O Parceiro assume a responsabilidade objetiva, exclusiva e intransferível de guardar sua senha e chaves API. Qualquer ordem de liquidação ou roteamento realizada a partir da Conta W PAYMENTS será presumida juridicamente como executada, autêntica e expressamente autorizada pelo Parceiro titular, não sendo admitida prova em contrário frente à execução tecnológica da W PAYMENTS.

Natureza, alcance e moeda da Conta. A Conta W PAYMENTS é um ambiente gráfico e de usuário dentro da infraestrutura SaaS. A conta opera sob uma moeda-base nominal denominada em Dólares dos Estados Unidos da América (USD), utilizada como um índice de referência técnica para registro, cálculo e valoração de transações. O Parceiro aceita de forma inequívoca que a Conta W PAYMENTS não é uma conta bancária, não é uma carteira eletrônica fiduciária nem uma conta de depósito amparada por seguros de depósito governamentais. Os valores refletidos no dashboard constituem um "espelho tecnológico" dos fundos que se encontram em trânsito ou guardados materialmente pelos Terceiros Parceiros.

Painel, visualização e relatórios. A interface oferece visibilidade sobre os saldos em processo de compensação, histórico criptográfico de transações, retenções preventivas e acesso às Ferramentas de Acesso.

SEÇÃO 4. FERRAMENTAS DE ACESSO

A W PAYMENTS disponibiliza ao Parceiro módulos de serviço avançado para habilitar funcionalidades dentro de sua conta. Por meio dessas ferramentas algorítmicas, o Parceiro pode monitorar, reconciliar chargebacks e acessar serviços excepcionais como o adiantamento de liquidações confirmadas ("Pague-me Já"), permitindo agilizar o fluxo de caixa sobre um período de faturamento determinado, sujeito às rigorosas políticas de risco estabelecidas para essa ferramenta operacional.

SEÇÃO 5. CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SERVIÇO DE NEGÓCIOS

Declarações do Parceiro: O Parceiro:

1. Conhece, aceita e confere à W PAYMENTS um mandato tecnológico, representativo e especial para encaminhar e gerir as instruções de pagamento realizadas pelas Entidades Adquirentes.

2. Autoriza irrevogavelmente a W PAYMENTS para que, por meio desse mandato tecnológico, instrua perante os Terceiros Parceiros o recebimento, liquidação, dispersão, reversão ou retenção dos fluxos.

3. Conhece e autoriza a W PAYMENTS a instruir o débito automático de suas liquidações de todos os Descontos, penalidades e tarifas aplicáveis conforme estes T&C.

4. Concede autorização irrevogável para que a W PAYMENTS instrua o bloqueio ou congelamento de fundos perante os Terceiros Parceiros quando se iniciar uma investigação por alerta de fraude, contracargo ou solicitação de autoridades. Os fundos permanecerão imobilizados até a conclusão técnica da auditoria.
   
   
   

Descontos e Valor: Sobre o volume bruto processado pelos Terceiros Parceiros nos períodos de liquidação, serão aplicados os Descontos (custos financeiros da rede, adquirência, impostos e comissões bancárias). Ao Parceiro será instruído o desembolso dos Ingressos líquidos.

O Parceiro pagará à W PAYMENTS uma Tarifa Tecnológica (o "Valor") em contraprestação pela licença de software e pela orquestração. O Valor é composto por um percentual sobre o volume transacionado e/ou um valor fixo por API call ou transação. 

O Parceiro autoriza irrevogavelmente a dedução na origem desse Valor diretamente dos fluxos de compensação, antes da dispersão. O Valor não inclui as obrigações tributárias ou retenções fiscais legais aplicáveis ao Parceiro.

Planos de faturamento: A W PAYMENTS instruirá os Terceiros Parceiros sobre o Desembolso correspondente à conta designada pelo Parceiro em um prazo operacional estimado de no máximo cinco (5) dias úteis, contados a partir da liberação efetiva e material dos fundos pela Entidade Adquirente. Como política de controle de risco (AML), o primeiro Desembolso de uma conta nova será executado após um período de maturação preventiva de cinco (5) dias corridos seguintes à primeira transação.

Desembolsos para a conta de depósito do Parceiro:

• Conta para Desembolsos: O Parceiro deve certificar uma conta bancária legítima em uma das entidades habilitadas. O titular da conta deve ser estritamente a pessoa física ou jurídica que assinou o registro da Conta W PAYMENTS.

• Rastreabilidade operacional e requisitos de verificação: Toda solicitação de liquidação local ou cross-border está sujeita aos manuais de prevenção à lavagem de ativos (SAGRILAFT). A W PAYMENTS e os bancos correspondentes poderão exigir documentos comprobatórios da origem dos fundos. A falta de entrega das informações autoriza o bloqueio imediato do desembolso sem responsabilidade da Empresa.

• Prazos de Compensação: Os Desembolsos NÃO operam de forma automática. Estão sujeitos às câmaras de compensação (ACH/SWIFT). Se uma transação for retida no estado "pendente de autorização" pelas redes processadoras, o prazo de liquidação fica suspenso até sua liberação.

• Isenção por dados incorretos: O Parceiro isenta totalmente a W PAYMENTS por atrasos, perdas cambiais ou recusas interbancárias decorrentes do fornecimento de números de conta errados ou Swift incorreto.

• Saldos em Abandono: Se o Parceiro possuir fundos disponíveis e a conta permanecer inativa por doze (12) meses ininterruptos, autoriza irrevogavelmente a liquidação forçada para a última conta bancária registrada, assumindo os custos operacionais dessa dispersão.

• Retenções Preventivas (Rolling Reserves) e Fraude: O Parceiro autoriza a retenção de fluxos por um período de até cento e vinte (120) dias corridos diante de picos de contracargos (chargebacks), alertas das bandeiras ou atividades incomuns. Esses fundos bloqueados não gerarão reconhecimento de juros nem indexação monetária.

• Controvérsias com Adquirentes: O risco comercial, financeiro e legal dos pagamentos é assumido em 100% pelo Parceiro. Toda multa, penalidade ou contracargo imposto pelas bandeiras será repassado imediatamente ao Parceiro e debitado de seus saldos futuros por meio do mandato de desconto tecnológico conferido.

• Comprovações Operacionais: Em auditorias por fraude, o Parceiro se obriga a fornecer a documentação comprobatória comercial no prazo peremptório de cinco (5) dias úteis a partir da solicitação.

SEÇÃO 6. RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

O Parceiro, sem prejuízo de outras obrigações, se compromete incondicionalmente a: (i) assumir a gestão contábil, jurídica e tributária de seu negócio; (ii) manter em estrita e absoluta confidencialidade as informações transacionais, segredos comerciais e arquitetura técnica da Plataforma; (iii) guardar, pelo período legal probatório, os documentos comerciais para lidar com disputas e contracargos; (iv) garantir o alinhamento de suas políticas de qualidade com o regime do Estatuto do Consumidor (Lei 1480); (v) implementar protocolos corporativos de cibersegurança em suas próprias redes para prevenir vulnerabilidades e injeções de código malicioso; e (vi) aplicar diligentemente todas as atualizações de software e patches de segurança exigidos pela W PAYMENTS.

SEÇÃO 7. PREVENÇÃO À FRAUDE

O ecossistema global de pagamentos pune com severidade a fraude. O Parceiro compreende e aceita que qualquer violação aos limites de fraude das redes adquirentes pode ocasionar multas institucionais punitivas. O Parceiro se obriga a indenizar, manter isenta de responsabilidade e reembolsar de forma imediata a W PAYMENTS e a TWC INTERNATIONAL LLC por qualquer multa, sobrecusto ou sanção imposta pelas redes de processamento decorrente de seu volume transacional.

Investigações por Alertas de Segurança: Em caso de suspeita razoável de uma brecha de segurança, suplantação ou comprometimento de credenciais nos sistemas do Parceiro, a W PAYMENTS terá a faculdade de exigir uma auditoria técnica forense sobre a infraestrutura do Parceiro, devendo este último submeter-se à plena cooperação corporativa.

SEÇÃO 8. ATIVIDADES ILÍCITAS E PROIBIDAS

É absolutamente proibido e terminantemente vedado o uso da infraestrutura tecnológica para atividades alheias à legalidade e aos T&C.

Prevenção à Lavagem de Ativos e ao Financiamento do Terrorismo: A W PAYMENTS, em consonância com os padrões financeiros globais e locais (SAGRILAFT), impõe uma política de tolerância zero. O Parceiro declara, sob pena de juramento, que: (a) implementa medidas para evitar que seus fluxos sirvam como instrumento de ocultação de dinheiro de origem ilícita; (b) não possui condenações nem está envolvido em investigações penais, disciplinares ou fiscais por lavagem de ativos, corrupção, narcotráfico ou terrorismo; e (c) não figura em listas restritivas administradas por autoridades nacionais ou estrangeiras. A falsidade nesta declaração habilitará a W PAYMENTS a ativar o Cancelamento Definitivo e congelar os fluxos operacionais, comunicando imediatamente às autoridades competentes.

Atividades Proibidas: Fica expressamente vedado o uso da API para encaminhar pagamentos relacionados a:

• Extração, refino ou comércio em grande escala de ouro, esmeraldas e metais preciosos.

• Fabricação e comercialização de armas, munições ou material bélico.

• Recuperação de materiais, comércio de sucata e resíduos industriais.

• Operações cambiais não reguladas, Forex e casas de câmbio não licenciadas.

• Plataformas de apostas, cassinos online ou jogos de azar sem autorização da Coljuegos.

• Comercialização de produtos farmacêuticos e material biológico ou fauna silvestre.

SEÇÃO 9. CANCELAMENTO, DESATIVAÇÃO E SUSPENSÃO

A W PAYMENTS se reserva a faculdade discricionária, unilateral e corporativa de aplicar medidas de contenção sobre o acesso à Plataforma.

• Cancelamento Voluntário: O Parceiro pode solicitar seu desligamento comercial, condicionado de forma sine qua non a que não registre saldos devidos à W PAYMENTS, contracargos pendentes de resolução nem disputas regulatórias em aberto.

• Cancelamento Definitivo: A Empresa poderá rescindir o contrato e bloquear de forma permanente o acesso do usuário, impossibilitando para sempre a criação de novas contas no ecossistema W PAYMENTS.

• Desativação: Congelamento técnico temporário aplicado quando o Parceiro apresentar inatividade transacional superior a doze (12) meses ininterruptos.

• Suspensão Preventiva: Medida de proteção de rede aplicada quando o Parceiro superar os limites de fraude da indústria, omitir processos de atualização KYB/KYC ou incorrer em transações classificadas como suspeitas. Os fundos roteados permanecerão bloqueados na infraestrutura de custódia dos Terceiros Parceiros por um prazo de até cento e vinte (120) dias enquanto a investigação forense é concluída.

SEÇÃO 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A W PAYMENTS compromete a prestação de seus serviços sob parâmetros de disponibilidade comercialmente razoáveis, mas não garante a infalibilidade técnica da internet nem das redes bancárias. Sob nenhuma circunstância a W PAYMENTS, a TWC INTERNATIONAL LLC, seus administradores, afiliadas ou desenvolvedores serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, danos punitivos, incidentais, perda de oportunidade comercial, perda de data ou danos reputacionais, decorrentes do uso, indisponibilidade ou interrupção da API, falhas em gateways, hacks, injeções de código, bloqueios de conformidade (AML) ou atos de força maior. O Parceiro aceita incondicionalmente que a responsabilidade agregada, máxima e total da W PAYMENTS por qualquer falha diretamente atribuível a dolo ou negligência grave devidamente comprovada em juízo ficará limitada e estritamente fixada em vinte por cento (20%) das tarifas tecnológicas líquidas pagas pelo Parceiro nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

SEÇÃO 11. FUNDOS EM TRÂNSITO; AUSÊNCIA DE CUSTÓDIA OU TITULARIDADE SOBRE OS RECURSOS

Em observância à sua natureza jurídica e técnica:

1. A W PAYMENTS não atua como banco, fiduciária, entidade financeira, empresa de remessas ou custódio institucional.

2. Os recursos processados são roteados exclusivamente com a finalidade técnica de facilitar sua liquidação por meio de provedores de trilhos de pagamento regulados.

3. A W PAYMENTS não adquire titularidade, propriedade, direito de crédito nem controle patrimonial discricionário sobre os fundos do Parceiro.

4. A transitoriedade dos fundos por meio de contas de compensação operacionais não constitui captação, depósito irregular nem relação fiduciária.

5. Os processos de retenção, conformidade, rejeição de Compliance ou bloqueios são executados em conformidade com os marcos regulatórios rigorosos dos Terceiros Parceiros bancários.

6. A Empresa não será responsável de forma alguma por atrasos, reversões ou bloqueios impostos pela UIAF, DIAN ou bancos correspondentes sobre os fluxos em trânsito.

SEÇÃO 12. TARIFAS DE SERVIÇO E CONVERSÃO DE MOEDA 

12.1 Tarifas da W PAYMENTS. A Empresa gera e cobra tarifas tecnológicas pela prestação de seus serviços de facilitação técnica, orquestração B2B, roteamento de instruções e licenciamento de sua infraestrutura de software (SaaS). Essas tarifas são liquidadas conforme a estrutura de custos informada e aceita pelo Parceiro no momento de seu onboarding ou da habilitação do módulo correspondente. 

12.2 Custos de terceiros. As tarifas líquidas aplicáveis ao Parceiro poderão incorporar, refletir ou ser inerentemente afetadas pelos custos operacionais associados aos Terceiros Parceiros regulados. Isso inclui, sem limitação, as margens dos provedores de trilhos de pagamento, comissões das entidades adquirentes (Interchange++), provedores de liquidez, mecanismos de compensação (ACH/SWIFT) e custos de auditoria de conformidade. 

12.3 Conversão de moeda (FX). A W PAYMENTS não é um Intermediário do Mercado Cambial (IMC), não presta serviços independentes de compra e venda de moedas (Forex), não atua como casa de câmbio nem fixa ou garante taxas de conversão. Qualquer conversão de moeda que seja operacionalmente necessária para a liquidação de uma transação será executada exclusivamente pelos Terceiros Parceiros financeiros, regendo-se por seus próprios termos, políticas de spread e marcos regulatórios. 

12.4 Natureza estimada dos valores. O Parceiro compreende e aceita que os valores exibidos no dashboard, os saldos em processo de liquidação ou os montantes líquidos projetados possuem caráter estritamente referencial ou estimado. Esses valores podem sofrer variações matemáticas entre o momento da autorização na rede e sua liquidação efetiva, como consequência direta da flutuação cambial do mercado, dos tempos de processamento interbancário ou das retenções fiscais aplicadas por terceiros. 

12.5 Ausência de garantia sobre taxas ou resultados. A Empresa não garante, em hipótese alguma, a obtenção de uma taxa de câmbio (TRM) específica, preferencial ou favorável. A W PAYMENTS rejeita qualquer responsabilidade patrimonial por diferenças cambiais, volatilidade de mercado, slippage ou custos adicionais decorrentes da conversão executada pela rede bancária. 

12.6 Não transferibilidade de benefícios e conceitos internos. O Parceiro declara conhecer e aceitar que qualquer saldo lógico, visualização, estimativa ou tarifa refletida dentro da Conta W PAYMENTS tem aplicação técnica exclusiva dentro do ecossistema fechado da Plataforma. Em consequência, esses saldos lógicos não são transferíveis, cedíveis, negociáveis nem endossáveis a terceiros. Sob nenhuma ótica jurídica esses conceitos constituem um título de valor, um ativo financeiro negociável ou um direito de crédito exigível perante terceiros fora da execução operacional descrita nestes T&C.

SEÇÃO 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

TWC INTERNATIONAL LLC e suas afiliadas são os proprietários absolutos, mundiais e exclusivos de todos os direitos autorais, patentes, segredos industriais, códigos-fonte, logotipos e algoritmos integrados no ecossistema W PAYMENTS. A aceitação destes T&C confere ao Parceiro uma licença estritamente precária, revogável, intransferível e não exclusiva para utilizar a interface telemática. Fica terminantemente proibido ao Parceiro a decodificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou comercialização da Propriedade Intelectual da Empresa.

SEÇÃO 14. AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Parceiro, atuando com capacidade legal vinculante, declara conhecer, submeter-se e aceitar integralmente a Política Integral para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS.

• Autorização Expressa: Autoriza irrevogavelmente a Empresa a coletar, armazenar, transmitir e transferir transfronteiriçamente suas informações corporativas (Lei 1581 de 2012 / Lei 1266 de 2008) para Terceiros Parceiros e autoridades.

• Finalidades Operacionais e Analíticas: Autoriza o uso dos dados para execução de KYC/KYB, cruzamento biométrico, perfilamento comercial de risco, relatórios em centrais de risco, análise de dados e estruturação algorítmica.

• Declaração de Titularidade: Reconhece o caráter facultativo das respostas sobre dados sensíveis, entendendo-se, contudo, que a negativa técnica a processos de liveness check (biometria) impede a prestação dos Serviços.

SEÇÃO 15. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Obrigações Cambiais: É responsabilidade exclusiva, intransferível e por conta e risco do Parceiro cumprir estritamente o regime de controle cambial. O Parceiro assume a apresentação das declarações de câmbio perante o Banco da República da Colômbia ou seu equivalente jurisdicional. A W PAYMENTS fica isenta de qualquer responsabilidade frente a sanções da DIAN por infrações cambiais do Parceiro.

Modificação dos T&C: A W PAYMENTS se reserva a prerrogativa corporativa unilateral de reformar, adicionar ou suprimir cláusulas operacionais destes T&C. Tais modificações entrarão em vigor dez (10) dias corridos após sua publicação eletrônica. O uso continuado da API após esse período constitui novação da aceitação.

Resolução de Controvérsias e Jurisdição: Para fins da operação material e das reclamações comerciais dos Parceiros domiciliados na Colômbia, as partes se submetem voluntariamente às leis comerciais dessa República, pactuando a jurisdição dos juízes ordinários da cidade de Medellín. Essa submissão territorial aplica-se estritamente às controvérsias operacionais, sem que implique a desconsideração da personalidade jurídica nem a renúncia da TWC INTERNATIONAL LLC às proteções comerciais, societárias e tributárias inerentes à sua jurisdição de origem e incorporação, Wyoming, Estados Unidos.

Indenidade Integral (Hold Harmless): O Parceiro se obriga solidariamente a defender, ressarcir e manter completamente isenta de responsabilidade a W PAYMENTS, a TWC INTERNATIONAL LLC, seus acionistas, administradores e fornecedores frente a: (i) multas ou penalidades impostas pelas redes processadoras (Visa/Mastercard); (ii) investigações de autoridades fiscais por elisão tributária; (iii) ações trabalhistas, civis ou comerciais propostas por terceiros, modelos ou clientes do Parceiro; e (iv) disputas originadas em infrações de propriedade intelectual, copyright ou publicação de material não autorizado por meio de seus fluxos financeiros.

Cessão e Integralidade do Acordo: O Parceiro não possui poderes para ceder, transferir ou endossar sua posição contratual ou sua Conta W PAYMENTS. A Empresa poderá ceder livremente estes T&C a qualquer controladora, afiliada ou terceiro adquirente. Este documento constitui o acordo completo e integral entre as partes, invalidando qualquer negociação verbal prévia.

SEÇÃO 16. SERVIÇOS ESPECIAIS, EXCEPCIONAIS E CONDICIONADOS 

Os módulos descritos nesta seção possuem caráter eminentemente especial, excepcional e condicionado aos limites de risco. Portanto, não fazem parte do núcleo ordinário dos Serviços básicos da W PAYMENTS e não estão disponíveis de forma irrestrita ou permanente para todos os Parceiros. A habilitação, continuidade, prazos e modalidades desses serviços estarão subordinados, em todos os momentos, às auditorias de Compliance, critérios de risco e disponibilidade técnica definidos pela W PAYMENTS, que se reserva a prerrogativa de suspendê-los ou descontinuá-los sem que isso gere direito adquirido ou expectativa em favor do Parceiro.

16.1 SERVIÇO DE LIQUIDAÇÃO POR MEIO DE ATIVOS DIGITAIS 

16.1.1 Natureza do serviço.Constitui um mecanismo estritamente operacional e técnico, desenhado para permitir ao Parceiro instruir a liquidação de seus ingressos operacionais por meio de ativos digitais de valor estável (stablecoins). Este serviço não constitui atividade de intermediação financeira, compra e venda de criptoativos (trading), custódia digital, assessoria de investimento nem captação. 

16.1.2 Papel da W PAYMENTS. A Empresa atua de forma exclusiva como facilitadora e orquestradora telemática do processo. A W PAYMENTS não assume em nenhum momento a custódia fiduciária, o controle ou a posse dos ativos digitais. A W PAYMENTS não administra wallets privadas, não guarda chaves criptográficas (Private Keys) e não garante a liquidez do mercado secundário. 

16.1.3 Ativos digitais habilitados. A orquestração limita-se de forma restritiva ao uso de ativos digitais de paridade ou valor estável (ex.: USDC, USDT), ou daqueles que a infraestrutura venha a determinar técnica e operacionalmente viáveis no futuro. 

16.1.4 Irreversibilidade da operação. Toda instrução de liquidação roteada para uma rede blockchain é definitiva e imutável. Uma vez confirmada a ordem pelo Parceiro, a natureza descentralizada da tecnologia torna tecnicamente impossível sua reversão. 

16.1.5 Prazos de execução e validações. A W PAYMENTS disporá de uma janela operacional de até três (3) dias úteis, contados a partir do recebimento da instrução, para encaminhar a liquidação. Durante esse período, serão executadas as validações de prevenção à fraude, controles de origem dos fundos e conformidade regulatória (AML). 

16.1.6 Riscos assumidos pelo Parceiro. O Parceiro assume cem por cento (100%) da exposição e dos riscos inerentes, incluindo variações de mercado, falhas operacionais das redes blockchain (congestionamento, gas fees) e a perda absoluta de fundos decorrente de erros de digitação no fornecimento do endereço da wallet de destino. 

16.1.7 Isenção de responsabilidade. A W PAYMENTS fica completamente isenta de responsabilidade civil, contratual ou extracontratual por perdas patrimoniais, hacks às redes descentralizadas ou pela impossibilidade técnica de recuperar ativos digitais uma vez roteada a operação. 

16.1.8 Conformidade regulatória e origem dos fundos. O Parceiro garante, sob juramento, que os fundos objeto de conversão e liquidação provêm do giro ordinário e lícito de seus negócios. A W PAYMENTS retém a faculdade absoluta de bloquear a ordem e congelar a conta se os algoritmos detectarem exposição a endereços da dark web (Dark Web) ou carteiras sancionadas pela OFAC.

16.2 PAGUE-ME JÁ 

16.2.1 Natureza do serviço. É uma ferramenta de facilitação operacional e excepcional, estruturada para permitir ao Parceiro instruir a liquidação antecipada de saldos pendentes e contas a receber confirmadas, dinamizando assim seu capital de giro. Este serviço NÃO é, nem poderá ser interpretado judicialmente como serviço de crédito, mútuo comercial, captação, mercado de câmbio (Forex) ou mecanismo de investimento. 

16.2.2 Condição e habilitação. O acesso a este módulo é puramente discricionário. A habilitação está sujeita às classificações de risco interno do Parceiro e ao seu histórico de chargebacks. 

16.2.3 Horários de recebimento. As instruções serão processadas em estrito cumprimento dos horários das câmaras de compensação: Segunda a Sexta-feira, das 8:00 às 13:00 (Horário da República da Colômbia). Serão considerados dias úteis aqueles laboráveis de forma simultânea na Colômbia e nos Estados Unidos da América. 

16.2.4 Modalidades do serviço. Após a habilitação do risco, o Parceiro poderá encaminhar instruções sob:

Pague-me Já padrão: Instruções recebidas em horário útil estimam sua liquidação em até um (1) dia útil. Fora do horário, até dois (2) dias úteis. Será aplicada a TRM imposta pelos Terceiros Parceiros no exato momento da execução material.

Pague-me Já prioritário: Instruções em horário útil estimam sua liquidação no mesmo dia, sujeitas à congestão da rede bancária. Fora do horário, até um (1) dia útil. Será aplicada a TRM vigente na execução material. A Empresa não garante margens nem resultados econômicos. 

16.2.5 Cancelamentos e modificações.Uma vez que o Parceiro aciona a instrução na API, a ordem é irrevogável. Qualquer solicitação do Parceiro para modificar as informações bancárias de destino (sujeita à viabilidade técnica) acarretará um custo administrativo e operacional de cinco dólares dos Estados Unidos (USD $5.00), valor que será debitado automaticamente. 

16.2.6 Erros imputáveis ao Parceiro. Toda ordem recusada pela rede bancária em razão de informação incorreta, inconsistências nos números de conta ou falhas atribuíveis à negligência do Parceiro gerará uma penalidade operacional de cinco dólares (USD $5.00), debitada diretamente da compensação. 

16.2.7 Desconto da liquidação. O capital antecipado por meio deste módulo será cruzado e descontado de forma automática e irrevogável da próxima liquidação regular de fundos processada pelos Terceiros Parceiros em favor do Parceiro. Se o fluxo for insuficiente, a W PAYMENTS executará o desconto nos ciclos subsequentes de faturamento. 

16.2.8 Validações e controles. A W PAYMENTS mantém a prerrogativa inegociável de suspender, adiar ou rejeitar as instruções de "Pague-me Já" se os sistemas de Compliance apresentarem alertas de lavagem de ativos (LA/FT), picos de fraude transacional ou inconsistências operacionais.

VIGÊNCIA Esta Política de Termos e Condições foi aprovada no dia 30 de janeiro de 2026 e entra em vigor a partir dessa mesma data.