Termos & Condições

Data de atualização: 19 de janeiro de 2026

W PAYMENTS: somos o intermediário em processos de pagamentos eletrônicos, facilitando a gestão, dispersão de fundos e pagamentos eletrônicos que proporciona soluções básicas e eficazes para processos de coleta internacional, permitindo que o capital de trabalho se dinamize com agilidade, clareza e segurança, através de operações de gestão de pagamentos, cross border, factoring internacional e/ou confirming, o que nos permite ter processos efetivos e inclusivos, adequados para executar em pequenas e médias empresas, microempresas e pessoas físicas.

Este tratado tem como finalidade divulgar a regulamentação de termos e condições sob os quais são integrados os serviços oferecidos pela W PAYMENTS, por isso é importante que você revise cuidadosamente e detalhadamente os termos e condições sobre a política de uso que reunimos neste documento. Ao acessar este portal e os serviços da W PAYMENTS, você concorda, na sua totalidade, com estes termos e condições (doravante chamados de T&C) que se estipulam a seguir. Se você não concorda, por favor, não acesse este portal.

Proteger sua privacidade é muito importante para a W PAYMENTS. Revise nossa política para o tratamento de dados pessoais para compreender nosso compromisso de manter sua privacidade, bem como o uso de suas informações protegidas.

SEÇÃO 1. GENERALIDADES

A W PAYMENTS declara que:

É um consórcio internacional, com constituição societária na Colômbia, sujeita à inspeção, controle e vigilância dos reguladores deste país, não é uma entidade prestadora de serviços financeiros nem realiza operações de captação, posse ou administração de ativos.

Tem o status de Facilitador autorizado pela Entidade Adquirente e Coletora em nome do Parceiro dos fundos resultantes das ordens de pagamento em seu favor. Da mesma forma, a W PAYMENTS poderá habilitar outros serviços de processamento de pagamentos.

É um fornecedor de serviços tecnológicos que, através de sua plataforma, oferece a gestão de recebimento e dispersão de pagamentos, análise de dados e serviços relacionados. Atua como facilitador autorizado na gestão e intermediação de pagamentos internacionais, amparado por acordos de Banking As A Service (BAAS).

Não realiza atividade financeira nem presta nenhum serviço financeiro, de giros postais ou bursáteis. Tampouco autoriza terceiros a utilizarem os Serviços para esses fins.

A W PAYMENTS não capta recursos nem recebe depósitos bancários diretamente do público. Os recursos econômicos recolhidos pela W PAYMENTS são recebidos a título de mandato em nome do Parceiro correspondente, atuando como intermediário de confiança para a correta gestão e entrega dos fundos segundo as instruções detalhadas nos presentes Termos e Condições. Garantimos uma administração transparente e segura dos recursos em cumprimento com as disposições legais e regulatórias vigentes.

Os Serviços são prestados unicamente aos Parceiros certificados com seus dados e contas.

Não exige que os Parceiros aceitem uma determinada marca de cartões de crédito, débito, pré-pagos ou de presente para acessar os Serviços ou um meio de pagamento específico.

W PAYMENTS só permite ao Parceiro aceitar os meios de pagamento autorizados pelas Entidades Adquirentes.

Os Serviços são habilitados para que pessoas físicas ou jurídicas (“Parceiros”) possam monetizar os pagamentos faturados nas plataformas das entidades adquirentes, sem prejuízo das condições estabelecidas nestes T&C.

Não intervém nos contratos ou acordos do Parceiro com as entidades adquirentes, mantendo autonomia nas relações legais e garantindo o cumprimento dos serviços contratados.

Garante a monitorização constante dos Serviços para identificar e corrigir possíveis erros, assegurando a qualidade e proteção dos mesmos contra ameaças de segurança, com o compromisso de oferecer um serviço confiável e seguro.

O Parceiro declara que:

É maior de idade e tem plena capacidade legal para contratar e se obrigar na respectiva qualidade em que atua.

Reconhece e aceita que as autorizações concedidas em virtude destes T&C continuarão vigentes até que se aplique uma Cancelação Definitiva ou Voluntária.

Reconhece e aceita que os Serviços são prestados TAL COMO descritos nestes T&C, sem qualquer outro tipo de garantia expressa ou implícita.

Toda a informação e dados fornecidos à W PAYMENTS são verdadeiros, portanto, os documentos anexados são autênticos, verdadeiros e verificáveis; portanto, autoriza sua verificação perante qualquer pessoa, nacional ou estrangeira. O Parceiro se compromete a atualizar sua informação pelo menos uma vez ao ano ou sempre que ocorrer uma mudança na informação fornecida ou quando a W PAYMENTS solicitar.

Reconhece e aceita a Política para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS, que explica como se coleta, usa e protege a informação pessoal do Parceiro.

Reconhece e aceita que a W PAYMENTS pode, a qualquer momento, verificar com Operadores de Informações e Risco, ou com qualquer outra entidade que gerencie ou administre bases de dados, tudo o que se refere à sua informação financeira, comercial e de crédito presente, passada e futura.

A W PAYMENTS não atua com a incumbência de promover ou explorar negócios em um determinado ramo e dentro de uma área pré-definida ou perante alguma entidade adquirente, como representante ou agente do Parceiro.

O Parceiro, em todos os momentos, atuará em próprio nome perante as entidades adquirentes.

Possui todas as licenças de funcionamento requeridas, conforme a atividade ou o objeto social que desenvolve. O Parceiro assume plena responsabilidade por omitir na obtenção dessas licenças.

Reconhece e aceita que a presente relação jurídica é de natureza comercial. O Parceiro realiza sua atividade comercial de maneira autônoma e independente, utilizando para o cumprimento de sua função, seu próprio pessoal sem haver subordinação jurídica, laboral ou administrativa entre a W PAYMENTS e o Parceiro, seus colaboradores e dependentes; portanto, conceitos tais como honorários, salários, subsídios, afiliações, indenizações, e outras prestações legais ou extralegais, que possam surgir devido aos serviços do pessoal do Parceiro, serão assumidos exclusivamente pelo Parceiro em relação a seus empregados, funcionários ou contratados.

A W PAYMENTS não tem ingerência nas ações que se derivam do giro normal dos negócios do Parceiro nem na fixação de preços pela Entidade Adquirente, por isso é totalmente alheia ao vínculo jurídico que existe com esta.

Reconhece e aceita que a W PAYMENTS se reserva o direito de rejeitar, a seu exclusivo critério, seu pedido de registro para criar ou ativar a Conta W PAYMENTS e usar os Serviços.

Não utilizará os Serviços, direta ou indiretamente, para qualquer propósito fraudulento ou que interfira com o funcionamento dos Serviços. O uso dos Serviços deve cumprir com estes T&C, as leis e regulamentos aplicáveis.

Reconhece e entende que as Entidades Adquirentes, nem as entidades financeiras vinculadas na rastreabilidade das arrecadações, são subcontratadas da W PAYMENTS.

O Parceiro conhece e aceita que estes T&C são disponibilizados a ele por meio de sustentação eletrônica e que sua aceitação eletrônica e toda a atividade dentro da Conta W PAYMENTS podem ser usadas pela W PAYMENTS perante as autoridades administrativas ou judiciais como elementos probatórios da relação jurídica existente conforme a normatividade vigente. Em todo caso, o Parceiro pode fazer uma cópia impressa dos T&C que estão publicados em wpayments.co/tyc

SEÇÃO 2. OS SERVIÇOS

Como Agregador, a W PAYMENTS: a). Facilita ao Parceiro agilizar a monetização faturada, b). Processa as transações e rastreabilidade de pagamentos, c). Gerencia pagamentos atuando em representação e por conta do Parceiro para receber em conta de depósito, o dinheiro fruto do desenvolvimento do objeto comercial do Parceiro, desde que estejam habilitadas as transações perante a Entidade Adquirente, d). Desembolsa à conta de depósito indicada pelo Parceiro os Rendimentos líquidos, e). Debita os Descontos correspondentes dos Rendimentos brutos conforme o estipulado nestes T&C.

Solução Tecnológica. A W PAYMENTS desenvolveu uma Solução Tecnológica, que o Parceiro pode usar, somente e estritamente, sob as estipulações estabelecidas nestes T&C. A Solução Tecnológica conta com, a). Uma Plataforma para a verificação, criação e ativação da Conta W PAYMENTS, que permite ao Parceiro gerenciar suas transações de maneira eficiente e segura, e b). Ferramentas de processamento de pagamento para habilitar a aceitação dos meios de pagamento perante as Entidades Adquirentes.

Em todo caso, os Serviços serão aqueles disponíveis no momento que o Parceiro ativar sua Conta W PAYMENTS, ou aqueles que venham a ser implementados no futuro. A W PAYMENTS se reserva o direito de suspender temporariamente o uso dos Serviços por motivos de segurança, manutenção ou atualização de software, mudanças nas funcionalidades ou por situações fortuitas. A W PAYMENTS não se responsabiliza pela disponibilidade ou possíveis falhas técnicas que possam apresentar a Entidade Adquirente, os processadores adquirentes ou emissor e aquelas entidades participantes do sistema de pagamentos.

SEÇÃO 3. A CONTA W PAYMENTS

Criação da Conta. Somente podem se registrar aquelas pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades comerciais ou mercantes devidamente habilitadas e registradas, e que não tenham sido objeto de Suspensão ou Cancelamento Definitivo por parte da W PAYMENTS. Para criar a Conta W PAYMENTS, é necessário fornecer os dados do negócio, a pessoa de contato e a informação de login, que inclui um email e uma senha. Esses últimos serão suas credenciais de acesso; os quais, sempre serão solicitados para acessar a Conta W PAYMENTS. Quando a Conta W PAYMENTS é criada pela primeira vez, ela aparece em estado de registro, ou seja, não é possível realizar transações até que o processo de ativação da conta seja concluído.

Ativação da Conta. Para usar os Serviços, é necessário ter uma Conta W PAYMENTS “Ativa”. Para a ativação, o Parceiro deve completar toda a informação pessoal e do seu negócio solicitada no formulário de vinculação. A W PAYMENTS poderá solicitar informações ou documentos adicionais a qualquer momento, mesmo após a ativação da Conta W PAYMENTS. A W PAYMENTS validará o formulário de vinculação e verificará a identidade do solicitante. Se a validação da solicitação for bem-sucedida, a Conta W PAYMENTS aparecerá em estado ativo, e desde então poderá acessar os Serviços. A W PAYMENTS se reserva o direito de não ativar (recusar), desativar, suspender ou cancelar definitivamente a Conta W PAYMENTS de quem fornece informação incorreta, falsa, incompleta ou não atualiza sua informação. Em nenhum caso a W PAYMENTS assumirá responsabilidade por essas medidas.

Se houver indícios de que a Conta W PAYMENTS foi usada para propósitos criminosos, ilegais ou contrários a estes T&C, o Parceiro concede autorização expressa para que a W PAYMENTS compartilhe seus dados com as autoridades para iniciar as ações legais competentes.

Custódia de credenciais e uso da Conta. O Parceiro é responsável por custodiar sua senha e restringir o acesso à sua Conta W PAYMENTS e aos Serviços de seus dispositivos móveis, computador ou outros aplicativos. Qualquer uso realizado a partir da Conta W PAYMENTS presume ser realizado pelo titular Parceiro; portanto, esse uso é autêntico e autorizado para a W PAYMENTS. O Parceiro poderá solicitar a alteração ou redefinição de sua senha através da opção habilitada na Plataforma da W PAYMENTS.

Natureza, alcance e moeda da Conta. A Conta W PAYMENTS é uma conta de usuário dentro da Plataforma da W PAYMENTS, a partir da qual o Parceiro pode usar os Serviços. A Conta W PAYMENTS opera sob uma moeda base denominada em Dólares dos Estados Unidos da América (USD), que será utilizada como referência para o registro, cálculo, valorização e administração de saldos, rendimentos, Descontos, taxas, custos, benefícios e qualquer outro conceito econômico visualizado ou gerenciado dentro da Plataforma. O Parceiro reconhece e aceita que os valores refletidos no painel ou “dashboard” são apresentados em USD, sem prejuízo de que, para efeitos de Desembolsos, conversões ou liquidações, intervenham terceiros e/ou se apliquem condições operativas, de segurança ou de cumprimento.

Em nenhum caso pode-se entender a Conta W PAYMENTS como uma conta bancária, de depósito ou através da qual se presta algum serviço financeiro. O Parceiro reconhece e aceita que a Conta W PAYMENTS é um ambiente de usuário de caráter tecnológico e operativo e que o fato de que sua informação se expresse em USD não implica, em nenhum caso, a abertura de uma conta bancária, conta de depósito, relação fiduciária, custódia, captação, nem a prestação de serviços financeiros por parte da W PAYMENTS, conforme indicado nestes T&C.

Painel (“dashboard”), visualização e relatórios. A Conta W PAYMENTS tem um painel ou “dashboard” onde, entre outras opções, o Parceiro poderá visualizar os Rendimentos, os saldos em câmbio, o histórico de transações e ativar as Ferramentas de Acesso. A W PAYMENTS poderá enviar confirmação da transação ao email fornecido pelo Parceiro, bem como relatórios das transações realizadas durante um período de tempo específico ou na última semana.

SEÇÃO 4. FERRAMENTAS DE ACESSO

A W PAYMENTS disponibiliza ao Parceiro sua plataforma virtual de serviço e acesso personalizado para habilitar a conta W PAYMENTS. Através dessas ferramentas, o Parceiro pode monitorar, organizar e gerenciar dados sobre processamentos de pagamentos, vendas, status de conta e acessar serviços adicionais como o adiantamento de saldo, págame já, que permite agilizar o capital de trabalho sobre um período de faturamento determinado, com um valor fixo fornecido à aceitação desta ferramenta de monetização especial.

SEÇÃO 5. CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SERVIÇO DE NEGÓCIOS

Declarações do Parceiro. O Parceiro:

Reconhece e aceita que a W PAYMENTS atua como Mandatário do Parceiro para gerenciar os pagamentos que realizam as Entidades Adquirentes pelos bens e/ou serviços que o Parceiro oferece, o que sustenta a relação contratual entre as partes.

Reconhece e autoriza a W PAYMENTS para que, em seu nome e por sua conta, aja como seu mandatário para receber, desembolsar, reverter ou reter na Gestão de Pagamentos, perante as Entidades Adquirentes relacionadas com o Parceiro.

Reconhece e autoriza que, de forma transitória e na qualidade de mandatário, a W PAYMENTS receba os Rendimentos do Parceiro na conta de depósito que a W PAYMENTS registre perante a Entidade Adquirente.

Reconhece e autoriza a W PAYMENTS para debitar de seus Rendimentos todos os Descontos que forem aplicáveis conforme estipulado nestes T&C.

Reconhece e concede mandato irrevogável à W PAYMENTS para que, em nome e ordem do Parceiro, a W PAYMENTS possa bloquear os Rendimentos desembolsados à conta de depósito do Parceiro quando uma investigação por alerta de fraude for iniciada, denunciada por alguma das partes envolvidas na rastreabilidade da Gestão de Pagamentos. Os Rendimentos estarão bloqueados na conta de depósito até que a investigação conclua conforme as políticas de segurança dos intervenientes.

Descontos e Importe. Cada vez que as transações forem processadas, nos períodos fornecidos para pagamento pelas Entidades Adquirentes, aos Rendimentos brutos que a transação representa será realizado o respectivo desconto; portanto, ao Parceiro será desembolsado os Rendimentos líquidos. Entende-se por Descontos a tarifa, os custos financeiros dispostos pela instituição bancária e por lei nacional.

O Parceiro deverá pagar à W PAYMENTS um valor pelos Serviços, ou seja, pelo mandato de Gestão de Pagamentos e o uso da Solução Tecnológica ou outros serviços que a W PAYMENTS possa oferecer.

O Importe da W PAYMENTS é composto por um valor percentual calculado sobre o montante total da transação e um valor fixo aplicado a cada transação independentemente do montante da transação. A cobrança é feita por cada transação bem-sucedida.

O Parceiro autoriza irrevogavelmente a W PAYMENTS para efetuar esse desconto dos Rendimentos que possui o Parceiro por cada transação realizada.

A W PAYMENTS comunicará ao Parceiro o valor cobrado que foi efetuado e vigente, para que tenha pleno conhecimento dos custos dos Serviços.

Aplicam-se as tarifas vigentes no momento da aceitação destes T&C ou quando novas tarifas aplicáveis forem notificadas. A W PAYMENTS deverá notificar com pelo menos quinze (15) dias de antecedência à data efetiva do aumento.

No caso de a W PAYMENTS não poder efetuar o desconto do montante ou de algum adiantamento de saldo (Págame Já) feito pelo Parceiro ao momento da transação, a W PAYMENTS poderá descontar de outra transação ou daqueles Rendimentos pendentes de Desembolso. Em todo caso, o Parceiro sempre ficará obrigado a pagar e sanear diretamente à W PAYMENTS o valor que não puder ser descontado.

O montante não inclui impostos ou outras deduções legais aplicáveis.

Planos de faturação. A W PAYMENTS realizará o respectivo Desembolso ao Parceiro na conta de depósito que este tenha designado para tal finalidade em um prazo máximo de cinco (5) dias úteis desde a data de aprovação da transação pela Entidade Adquirente. Ao Desembolso serão aplicados os Descontos previstos nos T&C.

A W PAYMENTS se reserva o direito de modificar as condições aplicáveis ao Plano de Faturação, caso em que deverá comunicar previamente ao Parceiro.

Como política geral, quando um Parceiro cria sua Conta W PAYMENTS pela primeira vez, o primeiro Desembolso será executado após transcorridos os primeiros cinco (5) dias calendário seguintes à data da primeira transação.

Se oferecidos pela W PAYMENTS diversos Planos de faturação, a W PAYMENTS poderá limitar a escolha do Plano de Faturação conforme suas políticas internas; da mesma forma, poderá atribuir a seu critério o Plano de Faturação aplicável para um determinado Parceiro.

Desembolsos na conta de depósito do Parceiro.

Conta para Desembolsos. O Parceiro deve indicar uma conta de depósito em, no mínimo, uma das entidades financeiras habilitadas pela W PAYMENTS. O titular da conta de depósito deve ser a pessoa física ou jurídica ou o representante legal que se registra como Parceiro, ou sob a designação livre e voluntária que este registre para a dispersão de pagamentos. Nesta conta de depósito, a W PAYMENTS desembolsará os Rendimentos líquidos gerados a favor do Parceiro. Se o Parceiro precisar mudar a conta de depósito registrada, deverá fazer a solicitação à W PAYMENTS através dos canais habilitados, sem prejuízo das verificações ou suportes adicionais que a W PAYMENTS possa requerer para o efeito.

Ativação de Desembolsos. O Parceiro deve completar o processo de vinculação para solicitar o Desembolso dos Rendimentos líquidos na conta de depósito que indicou. Deve-se anexar os documentos solicitados e fornecer as informações adicionais requeridas. A W PAYMENTS se reserva o direito de continuar com seu processo de vinculação, realizar uma avaliação adicional ou rejeitar a vinculação do solicitante.

Condições dos Desembolsos. Os Rendimentos líquidos são desembolsados na conta de depósito indicada pelo Parceiro conforme o Plano de Faturação aplicável.

Rastreabilidade operacional e requisitos de verificação. O Parceiro conhece e aceita que toda solicitação de Desembolso e/ou transferência da Conta W PAYMENTS para uma conta de depósito no país ou no exterior estará sujeita aos procedimentos de identificação, validação, verificação e rastreabilidade operacional definidos pela W PAYMENTS e/ou pelas entidades financeiras, adquirentes, processadores ou terceiros intervenientes. Em consequência, a W PAYMENTS poderá requerer informações adicionais, suportes, confirmações e/ou atualizações sobre o titular da conta receptora, sua relação com o Parceiro, a origem, natureza, finalidade e destino dos recursos, assim como qualquer outro dado necessário para dar cumprimento a políticas de segurança, prevenção de fraude, cumprimento normativo ou requerimentos de autoridades competentes. A falta de entrega ou inconsistência da informação pode resultar em demoras, retenções, rejeições ou impossibilidade de executar o Desembolso, sem que haja responsabilidade a cargo da W PAYMENTS.

A W PAYMENTS apenas desembolsará os Rendimentos líquidos que tenha recebido em nome do Parceiro nas datas creditadas conforme o Plano de Faturação.

Os Desembolsos não operam de forma automática cada vez que alguma Entidade Adquirente realize alguma transação.

O Parceiro reconhece e aceita que algumas transações requerem validação adicional antes que sejam consideradas bem-sucedidas. Uma transação pode estar pendente de autorização até cinco (5) dias úteis por parte dos processadores adquirentes ou a respectiva entidade encarregada no sistema de pagamentos. Quando uma transação estiver pendente de autorização não poderá ser desembolsada e o prazo para os Desembolsos começará a correr desde a data efetiva em que os Rendimentos são creditados à W PAYMENTS.

O Parceiro exonerara a W PAYMENTS de qualquer responsabilidade em relação a Desembolsos errôneos ou que não resultem bem-sucedidos devido ao fornecimento incorreto de informação por parte do Parceiro.

O Parceiro assumirá os custos financeiros e demais encargos associados aos Desembolsos efetuados pela W PAYMENTS na conta de depósito do Parceiro.

A W PAYMENTS apenas realizará Desembolsos na conta de depósito registrada na Conta W PAYMENTS.

O Parceiro pode solicitar o Desembolso, exclusivamente, dos Rendimentos líquidos que aparecem marcados como disponíveis em sua Conta W PAYMENTS.

Quando o Parceiro tiver Rendimentos pendentes de Desembolso e solicitar uma Cancelação Voluntária, não poderá proceder com a solicitação até que os Rendimentos sejam desembolsados.

Quando o Parceiro tiver Rendimentos pendentes de Desembolso e estiver inativo por um período superior a doze (12) meses desde a última transação, autoriza irrevogavelmente a W PAYMENTS para que desembolse na última conta de depósito registrada na Conta W PAYMENTS.

O Parceiro autoriza a W PAYMENTS a reter os Rendimentos por um período máximo de cento e vinte (120) dias calendário quando houver alertas de fraude. Os Rendimentos retidos não poderão ser desembolsados até que o processo de validação pela alerta de fraude seja concluído e não gerará direito a juros ou rendimentos. A W PAYMENTS também poderá reter os Rendimentos do Parceiro quando não sanar indícios de fraude notificados e baseados em nossos filtros de segurança; da mesma forma, quando o Parceiro realizar Atividades Proibidas ou Ilícitas, ou fazer uso proibido dos Serviços. A W PAYMENTS comunicará ao Parceiro as instruções pertinentes.

O Parceiro reconhece e aceita que os titulares dos meios de pagamento podem apresentar reclamações, multas, advertências e/ou sanções sobre as transações de produção realizadas pelo Parceiro e que essas controvérsias são procedimentos alheios à W PAYMENTS e são realizados pela Entidade Adquirente. Essas reclamações podem ter origem em desconhecimento da transação por fraude ou outras causas que a normatividade vinculante entre o Parceiro e a Entidade Adquirente.

O Parceiro autoriza a W PAYMENTS a efetuar os Descontos sobre os Rendimentos do Parceiro, em virtude das multas, sanções ou qualquer controvérsia ocasionada pelo Parceiro, de acordo com o estabelecido nestes T&C e/ou o que dispõe a Entidade Adquirente.

A W PAYMENTS poderá solicitar ao Parceiro os suportes das transações, os quais deverão ser fornecidos dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes à solicitação.

A W PAYMENTS receberá e dará o devido procedimento às reclamações ou esclarecimentos apresentados pelo Parceiro sobre alguma inconsistência derivada dos Desembolsos, dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes ao ocorrido do evento.

Obrigações Tributárias. O Parceiro assumirá a mesma qualidade tributária que a W PAYMENTS para efeitos dos impostos que o Parceiro deva assumir com as autoridades governamentais. Da mesma forma, o Parceiro deve assumir qualquer custo ou encargo associado às transações que realiza para acessar ou utilizar os Serviços. A W PAYMENTS praticará ao Parceiro os descontos previstos em lei, quando for adequado efetuá-los, de acordo com a qualidade tributária da W PAYMENTS, e realizará a entrega dos respectivos certificados necessários para o cumprimento de suas obrigações fiscais. O mandato que se concede em virtude destes T&C não torna a W PAYMENTS responsável pelas obrigações tributárias do Parceiro. O Parceiro é o único obrigado a conhecer e cumprir suas obrigações tributárias, e das que se geram em relação às Entidades Adquirentes.

SEÇÃO 6. RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

O Parceiro, sem prejuízo das outras obrigações estipuladas nestes T&C, (i) Deverá se encarregar do manejo legal, contábil e tributário de sua operatividade; (ii) Abster-se de armazenar, intercambiar, fornecer ou divulgar, a qualquer título, informação relacionada a dados pessoais sensíveis, transações, ou qualquer outra considerada confidencial, que possa conhecer no desenvolvimento de sua atividade econômica e profissional, salvo requerimento expresso da Entidade Adquirente, ou por ordem da autoridade competente; (iii) Conservar pelo prazo de dois (2) meses a partir da data de cada processamento de pagamento, os documentos de suporte das transações através dos Serviços da W PAYMENTS, com o objetivo de responder às reclamações que podem ser apresentadas; (iv) Garantir que suas políticas de qualidade estejam claramente alinhadas com a regulamentação legal contratual; (v) Cumprir a normativa vigente em matéria de proteção ao consumidor, e com os procedimentos definidos pela Entidade Adquirente, e pela W PAYMENTS em cumprimento dessa regulamentação, (vi) Proteger seus sistemas, redes, senhas e/ou outros que considere necessários contra o acesso de pessoas não autorizadas; (vii) Manter práticas comercialmente razoáveis orientadas a manter segura e protegida a privacidade dos dados pelos intervenientes comerciais; (viii) Cumprir as solicitações da W PAYMENTS de tomar ações razoáveis e necessárias para manter a segurança e integridade dos Serviços; (ix) Executar as atualizações para a versão mais recente do software, atualizações de segurança e os patches necessários para usar adequadamente os Serviços da W PAYMENTS.

SEÇÃO 7. PREVENÇÃO DE FRAUDE

O Parceiro compreende que qualquer violação às regras de segurança e prevenção de fraude estipuladas nestes Termos e Condições pode ocasionar multas ou outras perdas à W PAYMENTS. Por essa razão, o Parceiro indenizará e reembolsará imediatamente à W PAYMENTS por toda multa ou perda provocada direta ou indiretamente por suas ações e as de seus agentes.

Investigações por Alertas de Segurança. Caso a W PAYMENTS suspeite que houve uma violação de segurança, vazamento, perda ou comprometimento de dados no sistema, Plataforma ou aplicação que afetam o cumprimento destes T&C, é possível que a W PAYMENTS solicite ao Parceiro que permita uma auditoria à segurança de seus sistemas e procedimentos. O Parceiro deverá cooperar completamente com qualquer solicitação de informação ou assistência que o auditor fizer.

SEÇÃO 8. ATIVIDADES ILÍCITAS E PROIBIDAS

O Parceiro é responsável por usar os Serviços de acordo com os objetivos estabelecidos nestes Termos e Condições e as leis vigentes. Está expressamente proibido o uso dos Serviços para atividades ilícitas ou proibidas. Os Serviços devem ser utilizados em nome próprio ou em representação legal de uma pessoa jurídica. Está proibido o uso dos Serviços em nome de um terceiro, exceto que haja autorização expressa da W PAYMENTS.

Está totalmente proibido o uso dos Serviços para desenvolver Atividades Ilícitas ou Proibidas.

Se a W PAYMENTS detectar que o Parceiro está usando os Serviços para desenvolver Atividades Ilícitas ou Proibidas, poderá rejeitar, cancelar e/ou suspender de forma imediata a Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços, sem que haja notificação prévia nem que haja lugar a qualquer tipo de responsabilidade. Isso sem prejuízo das ações legais pertinentes que a W PAYMENTS possa levar a cabo contra o Parceiro, ou terceiros participantes das Atividades Ilícitas ou Proibidas detectadas.

O Parceiro indenizará e reembolsará à W PAYMENTS qualquer sanção ou multa que possa ser imposta pelas Entidades adquirentes, as autoridades governamentais ou à W PAYMENTS se for demonstrado que o Parceiro usou os Serviços para realizar Atividades Ilícitas ou Proibidas.

Atividades Ilícitas. A W PAYMENTS considera Atividades Ilícitas, todas aquelas que a lei vigente define, assim também toda atividade conducente a um objeto e/ou causa ilegal.

Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo. A W PAYMENTS está na obrigação de contar com políticas e procedimentos orientados a mitigar o risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, para isso estabeleceu uma série de políticas aplicadas aos nossos clientes que permitem cumprir as obrigações normativas e mitigar riscos. Ao aceitar os presentes termos e condições o Parceiro se compromete com a W PAYMENTS a implementar as medidas tendentes a evitar que suas operações sejam utilizadas como instrumento para ocultamento, manejo, investimento ou aproveitamento de qualquer forma de dinheiro ou outros bens provenientes de atividades ilícitas ou para dar aparência de legalidade a essas atividades. Da mesma forma, o Parceiro declara que não conhece investigações, acusações, sanções ou condenações por parte das autoridades competentes do ordenamento nacional ou estrangeiro contra ele ou terceiros atuando em sua representação, ou no caso de tratar-se de pessoas jurídicas, de seus representantes legais, administradores, diretores ou terceiros atuando em sua representação, associados ou acionistas diretos e indiretos com participação superior a 5% no capital social ou suas subsidiarias, nem para os administradores de suas subsidiárias em qualquer jurisdição, pelos seguintes eventos:

A presunta comissão de crimes relacionados com lavagem de dinheiro, seus crimes fontes incluídos aqueles relacionados a corrupção, ou financiamento do terrorismo;

Por condutas que resultam sancionáveis em matéria administrativa, disciplinar, fiscal ou judicial por violações a qualquer norma anticorrupção.

Adicionalmente, declara não ter sido incluído em listas administradas por qualquer autoridade nacional ou estrangeira para o controle da lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção, em qualquer de suas modalidades. Caso a informação fornecida pelo Parceiro seja falsa ou durante a vigência da relação comercial, a W PAYMENTS evidencie a existência de investigações, acusações, sanções ou condenações contra o Parceiro ou contra qualquer das pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no parágrafo anterior, originadas em qualquer dos eventos igualmente relacionados, poderá a W PAYMENTS em consequência cancelar a Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços, dando por encerrada unilateralmente por justa causa a relação comercial existente sem que haja lugar ao pagamento de indenização alguma a cargo da W PAYMENTS.

Atividades Proibidas. A W PAYMENTS considera Atividades Proibidas:

• Extração de ouro e outros metais preciosos

• Extração de outros minerais metalíferos não ferrosos n.c.p.

• Extração de esmeraldas, pedras preciosas e semipreciosas

• Indústrias básicas de metais preciosos

• Fabricação de armas e munições

• Recuperação de materiais

• Comércio atacadista de metais e produtos metalíferos

• Atividades de Apoio para outras atividades de exploração de Minas e Pedreiras

• Comércio atacadista de desperdícios, resíduos e sucata

• Atividades das casas de câmbio

• Atividades dos profissionais de compra e venda de moedas

• Atividades de jogos de azar e apostas

• Comércio varejista de produtos farmacêuticos e medicinais

• Comércio de qualquer tipo relacionado a animais de companhia, silvestres e/o material biológico.

SEÇÃO 9. CANCELAMENTO, DESATIVAÇÃO E SUSPENSÃO

A W PAYMENTS se reserva o direito de cancelar, desativar ou suspender, a qualquer momento, a seu critério e sem que haja lugar a qualquer tipo de indenização ou responsabilidade, a Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços.

Cancelamento. A Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços podem ser cancelados por:

Cancelamento Voluntário: O Parceiro pode solicitar o Cancelamento Voluntário de sua Conta W PAYMENTS e do acesso ou uso dos Serviços. Para o Serviço de Negócios, esta solicitação será processada sempre que o Parceiro não tiver Desembolsos pendentes conforme o Plano de Faturação, ou o Parceiro deva à W PAYMENTS alguma soma de dinheiro por qualquer conceito. Em todo caso, se o Parceiro decidir voltar a usar os Serviços, deverá solicitar a reativação da Conta W PAYMENTS, comunicando-se pelos canais habilitados pela W PAYMENTS.

Cancelamento Definitivo: A W PAYMENTS pode, a qualquer momento e por qualquer motivo aplicar o Cancelamento Definitivo da Conta W PAYMENTS e do uso dos Serviços; portanto, o Parceiro não poderá por si mesmo ou por intermédio de outra pessoa, voltar a criar uma Conta W PAYMENTS ou usar os serviços.

Para efeitos destes T&C, o Cancelamento Voluntário e o Cancelamento Definitivo são considerados uma rescisão contratual à qual seguem os efeitos descritos nestes T&C.

Desativação. A W PAYMENTS pode desativar uma Conta W PAYMENTS e o acesso ou uso dos Serviços quando em um período igual ou superior a doze (12) meses consecutivos desde a última transação registrada, o Parceiro não faça uso dos Serviços, não tenha Desembolsos nem contracargos pendentes de processamento. Para o Serviço de Negócios, o Parceiro pode voltar a acessar sua Conta W PAYMENTS, inserindo seu usuário e senha, mas deve solicitar a reativação dos Serviços através dos canais habilitados pela W PAYMENTS.

Suspensão. A W PAYMENTS pode suspender uma Conta W PAYMENTS e/ou o uso dos Serviços quando se registrarem; (i) Altos níveis de fraude de acordo com as políticas da W PAYMENTS; (ii) O Parceiro não tenha atualizado sua informação em um período superior a 12 meses desde a última atualização; (iii) O Parceiro use os Serviços para realizar atividades ilícitas. A Suspensão não é uma rescisão contratual; portanto, o Parceiro permanece obrigado às estipulações destes T&C. A Suspensão da Conta W PAYMENTS inabilita o uso das Ferramentas de Acesso e o Desembolso. Quando uma Suspensão for aplicada, a W PAYMENTS iniciará uma investigação do Parceiro. Dependendo dos resultados da investigação, a W PAYMENTS poderá levantar a suspensão ou aplicar um Cancelamento Definitivo. A investigação terá um prazo máximo de 120 dias calendário.

SEÇÃO 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A W PAYMENTS limita sua responsabilidade ao acesso ou uso ininterrupto na prestação dos Serviços. A prestação dos Serviços está sujeita a falhas técnicas, tecnológicas ou de qualquer outra natureza, alheias à W PAYMENTS. A W PAYMENTS não será responsável, em nenhuma circunstância, por qualquer dano indireto, punitivo, incidental, moral, especial, emergente, lucro cessante, perda de oportunidade de negócio ou de reputação que resultem do uso, inabilidade para usar os Serviços ou pela indisponibilidade dos Serviços. Tampouco será responsável por qualquer dano que resulte de ou esteja relacionado ao hacking, manipulação ou qualquer acesso ou uso não autorizado aos Serviços, às Contas W PAYMENTS, aos dados, aos servidores, à infraestrutura, por erros no uso ou implementação de medidas antifraude, controles de segurança ou qualquer outra medida de segurança, ou pelas ações ilegais de terceiros. Em todo caso, o Parceiro aceita que a responsabilidade contratual da W PAYMENTS ou que qualquer limite de responsabilidade não descrito nestes T&C será limitado aos danos materiais, diretos, quantificáveis, comprováveis e previsíveis, atribuíveis às ações ou omissões da W PAYMENTS até por culpa leve, considerando que a diligência exigida de um comerciante no giro ordinário de seus negócios. Em nenhuma circunstância a responsabilidade da W PAYMENTS, de forma agregada, excederá vinte por cento (20%) das tarifas pagas pelo Parceiro à W PAYMENTS em um período de doze (12) meses imediatamente anterior ao fato que fundamenta a reclamação. A W PAYMENTS não será responsável perante as Entidades Adquirentes ou terceiros, que não poderão imputar responsabilidade alguma à W PAYMENTS por qualquer tipo de danos ou prejuízos ocasionados pelo Parceiro. A W PAYMENTS não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por um terceiro. O Parceiro é o único responsável pelo manejo da Conta W PAYMENTS e dos Serviços; por isso, qualquer dano ou prejuízo que a conduta de seus controladores, agentes, afiliadas ou subsidiárias, funcionários, empregados, diretores, representantes, e, em geral, qualquer pessoa que tenha acesso aos Serviços por autorização expressa do Parceiro, será ressarcido exclusivamente pelo Parceiro.

SEÇÃO 11. FUNDOS EM TRÂNSITO; AUSÊNCIA DE CUSTÓDIA OU TITULARIDADE SOBRE OS RECURSOS

A W PAYMENTS não atua como banco, entidade financeira, empresa de remessas, fornecedor de serviços de pagamento regulado, nem como custódio, depositário ou administrador de fundos.

Qualquer recurso recebido pela W PAYMENTS no âmbito dos Serviços é recebido exclusivamente com a finalidade limitada de facilitar seu processamento, conciliação e transmissão posterior, conforme as instruções do Usuário ou Parceiro e através de terceiros fornecedores de trilhos de pagamento devidamente habilitados e regulados.

Em nenhum momento a W PAYMENTS adquire titularidade, propriedade, benefício econômico, direito real, direito de crédito ou controle discricional sobre os fundos processados. Esses recursos não são captados, depositados, investidos, emprestados, agrupados, administrados ou utilizados pela W PAYMENTS para fins próprios.

A permanência temporária dos fundos em contas abertas em nome da W PAYMENTS tem caráter estritamente operacional e transitório, ocorrendo unicamente para permitir a execução técnica das instruções de pagamento dentro da infraestrutura de terceiros. Essa permanência não constitui custódia, captação, depósito, fiducia, encargo fiduciário, relação de confiança, administração de recursos ou relação jurídica de natureza similar.

Os processos de processamento, liquidação, compensação, conversão, controles de cumprimento, monitoramento de riscos, validações, revisões, retenções, bloqueios, demoras ou rejeições de transações são executados por, e permanecem sob a responsabilidade dos respectivos terceiros fornecedores de trilhos de pagamento, conforme seus próprios termos, políticas internas e marcos regulatórios aplicáveis.

A W PAYMENTS não exerce controle discricional sobre a aprovação, liberação, retenção ou rejeição de fundos, além da execução técnica e operacional das instruções recebidas, dentro dos limites impostos por esses terceiros, sem prejuízo das faculdades operativas e de cumprimento expressamente previstas nestes T&C.

A W PAYMENTS não será responsável por atrasos, interrupções, reversões, restrições ou bloqueios originados como consequência de políticas internas, procedimentos de cumprimento, revisões regulatórias, validações de segurança ou operações próprias dos fornecedores terceiros de trilhos de pagamento.

Em nenhum caso se entenderá que entre a W PAYMENTS e o Usuário ou Parceiro constitui-se uma relação de custódia, fiducia, depósito, encargo, administração de recursos, mandato fiduciário ou qualquer outra relação que implique posse, controle ou gestão fiduciária de fundos.

SEÇÃO 12. TARIFAS DE SERVIÇO E CONVERSÃO DE MOEDA

12.1 Tarifas da W PAYMENTS. A W PAYMENTS cobra tarifas pela prestação de serviços de processamento de pagamentos, facilitação técnica, orquestração de pagamentos e uso de sua solução tecnológica, conforme informado e aceito pelo Usuário ou Parceiro no momento da transação ou da contratação do Serviço correspondente.

12.2 Custos de terceiros. As tarifas aplicáveis podem incorporar, refletir ou serem afetadas por custos associados a fornecedores terceiros devidamente regulados, incluindo, sem limitar-se a, fornecedores de trilhos de pagamento, entidades adquirentes, fornecedores de liquidez, mecanismos de compensação e liquidação, processos de cumprimento e serviços auxiliares necessários para a execução das transações.

12.3 Conversão de moeda. A W PAYMENTS não presta de maneira independente serviços de câmbio de moeda, não atua como casa de câmbio, nem fixa, determina ou garante taxas de conversão de moeda.

Qualquer conversão de moeda que seja aplicável a uma transação será realizada exclusivamente por fornecedores terceiros, sob seus próprios termos, condições, políticas de preços e marcos regulatórios.

12.4 Natureza estimada dos valores. Quando for o caso, os valores estimados de liquidação, resultados de conversão ou montantes líquidos a receber podem ser informados ao Usuário ou Parceiro com caráter referencial ou estimado, podendo variar entre o momento da autorização da transação e sua liquidação efetiva, devido a flutuações de mercado, tempos de processamento, validações de cumprimento ou políticas dos terceiros intervenientes.

12.5 Ausência de garantia sobre taxas ou resultados. A W PAYMENTS não garante a obtenção de uma taxa de câmbio específica, preferencial ou mais favorável, nem assume responsabilidade por diferenças cambiais, variações de mercado, spreads, ajustes ou custos derivados da conversão de moeda realizada por terceiros.

12.6 Não transferibilidade de benefícios, condições econômicas e conceitos internos. O Usuário ou Parceiro reconhece e aceita que os custos, tarifas, comissões, taxas, benefícios, incentivos, descontos, condições econômicas, referências de cálculo, visualizações, estimativas, saldos de câmbio, e qualquer outro conceito associado à operação dentro da Conta W PAYMENTS são de aplicação exclusiva dentro da Plataforma e, portanto, não são transferíveis, cesíveis, negociáveis ou transferíveis a favor de terceiros. Em nenhum caso esses conceitos constituem um direito autônomo, um ativo transferível, um valor negável, um direito de crédito ante terceiros, nem uma obrigação exigível diferente da execução operativa dos Serviços conforme estes T&C.

SEÇÃO 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A W PAYMENTS e seus licenciadores são proprietários exclusivos de todos os direitos, títulos e interesses nas patentes, direitos de autor (incluindo os direitos sobre obras derivadas), direitos morais, direitos de publicidade, marcas registradas ou marcas de serviços, logotipos e designs, segredos comerciais e outra propriedade intelectual incorporada por ou contida na API, os Serviços, a Plataforma (a “Propriedade Intelectual da W PAYMENTS”) ou qualquer cópia dos mesmos. Todos os direitos da W PAYMENTS e seus licenciadores não expressamente concedidos ao Parceiro nestes T&C, estão reservados.

Em virtude destes T&C, à W PAYMENTS foi concedida uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar eletronicamente e usar (o software que faz parte dos Serviços, conforme autorizado nestes T&C) a Propriedade Intelectual da W PAYMENTS e a de seus licenciadores, apenas da maneira descrita nestes T&C. A W PAYMENTS e seus licenciadores podem fazer atualizações de software para os Serviços, as quais o Parceiro deverá instalar para continuar usando os Serviços. As atualizações de software podem incluir termos adicionais, os quais serão comunicados previamente ao Parceiro.

A W PAYMENTS e seus licenciadores não vendem ao Parceiro nem este nem tem direito de sublicenciar a Propriedade Intelectual da W PAYMENTS e a de seus licenciadores.

Nestes T&C, o termo Propriedade Intelectual significa todos os direitos de patente, direitos de autor, direitos morais, direitos de publicidade, marcas registradas, direitos de marca comercial e de marca de serviço, boa vontade, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual que podem existir agora ou aparecer no futuro e todas as suas solicitações, registros, renovações e ampliações, conforme as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

SEÇÃO 14. AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Parceiro reconhece e aceita a Política para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS, que explica como se coleta, usa e protege a informação pessoal fornecida pelo Parceiro. Esta Política está disponível na página web de wpayments.co.

Disposições Gerais

Como Parceiro, autorizo a W PAYMENTS ou a quem represente seus direitos na Colômbia e/ou no exterior, com o propósito de cumprir a lei, o funcionamento da operação financeira, o oferecimento e administração de produtos e/ou serviços, entre outros, para que no desenvolvimento das atividades que compreendem seu objeto social, meus dados pessoais possam ser solicitados, armazenados, consultados, verificados, transmitidos, compartilhados, processados, modificados, atualizados, esclarecidos, retirados, divulgados, conservados ou objeto de qualquer tipo de operação de tratamento em virtude do disposto pela Lei 1266 de 2008, a Lei 1581 de 2012 e demais normas relacionadas com a proteção de dados pessoais.

Autorizações para Fins Comerciais e para o Oferecimento e Administração de Produtos e/ou Serviços: Como Parceiro, autorizo a W PAYMENTS para que: a) me contacte via telefônica, mensagens instantâneas diretamente ou através de seus fornecedores, envie mensagens por qualquer meio, assim como emails e redes sociais; b) compartilhe a informação com fornecedores e parceiros; c) consulte, solicite ou verifique minha informação de localização ou contato em entidades públicas ou privadas, na Colômbia ou no exterior; d) analise meus hábitos de consumo; e) obtenha de mim toda a informação que requer, como por exemplo dados pessoais, dados biométricos, acesso ao reconhecimento facial, digital, e à identificação de voz de meus dispositivos eletrônicos e localização.

Além de considerar as finalidades mencionadas, também se consideram as seguintes para que a W PAYMENTS: (a) valide e verifique minha identidade para o oferecimento e administração de produtos e serviços; (b) ofereça e preste seus produtos ou serviços através de qualquer meio ou canal para meu benefício; (c) forneça informação comercial, legal, de produtos, de segurança, de serviço ou de qualquer outra natureza; (d) realize análises e investigações comerciais, análise de dados, estatísticas, análise de riscos, de mercado e financeiros, e a construção de informação agregada que poderá compartilhar com seus clientes e terceiros.

Declaro que: i) Fui informado sobre meu direito a conhecer, atualizar e retificar meus Dados Pessoais e conhecer o caráter facultativo de minhas respostas às perguntas que sejam feitas quando versarem sobre dados sensíveis; ii) Esta informação é verdadeira, pode ser utilizada para o processo de atualização e é verificável a qualquer momento, e me comprometo a atualizar ou confirmar ao menos uma vez ao ano ou sempre que necessário. Igualmente me comprometo a informar qualquer mudança relacionada aos dados de contato, residência fiscal, endereço e atividade comercial, dentro dos 20 dias seguintes à data em que a mudança ocorreu; iii) Para a atualização apenas preenchi a informação que mudou no último ano, consequentemente, a informação não preenchida permanece vigente.

Para mais informações, pode entrar em contato com: info@wpayments.co

Revogações: Sem prejuízo das autorizações que concedi à W PAYMENTS para o tratamento de dados pessoais, declaro que conheço o direito que me assiste para revogar nos termos previstos pela lei, qualquer das seguintes autorizações: (i) envio de mensagens de texto para ofertas comerciais; ii) envio de emails para ofertas comerciais; (iii) oferta comercial por telemarketing de produtos que não possuo na W PAYMENTS; e (iv) compartilhamento de informação com terceiros parceiros para que ofereçam seus produtos, através dos canais habilitados pela W PAYMENTS.

SEÇÃO 15. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Obrigações Cambiais: É responsabilidade do Parceiro cumprir, sob sua conta e risco, com todas as obrigações legais em matéria cambial que lhe sejam aplicáveis pelo uso dos Serviços. O Parceiro é responsável por conhecer as normas cambiais da atividade comercial que realiza utilizando os Serviços da W PAYMENTS.

Modificação dos T&C: A W PAYMENTS se reserva o direito de alterar, adicionar ou modificar estes T&C a qualquer momento e sem lugar a qualquer tipo de indenização. A W PAYMENTS publicará essas alterações no portal web de wpayments.co, ou por outros meios razoáveis. Eventualmente, a W PAYMENTS pode enviar uma notificação ao seu email ou colocar um aviso através de sua plataforma, por email, ou por outros meios razoáveis. Para aqueles que já são Parceiros ativos, as modificações entrarão em vigor dez (10) dias calendário após a data da publicação. Se passados os dez (10) dias, o Parceiro não solicitar o Cancelamento Voluntário de sua Conta W PAYMENTS, entende-se que aceitou as novas modificações destes T&C. Para os novos parceiros, os T&C modificados aplicam desde sua aceitação no momento de criação da Conta W PAYMENTS. O Parceiro deve consultar periodicamente o portal web da W PAYMENTS para revisar as modificações destes T&C. O Parceiro pode saber quando foram modificados pela última vez estes T&C consultando a data de “Última atualização” na parte superior destes T&C. As versões anteriores estarão disponíveis no portal web da W PAYMENTS.

Solução de Controvérsias: A lei aplicável à interpretação, execução, rescisão, cobrança de somas de dinheiro e, em geral, a lei aplicável a qualquer aspecto destes T&C será a colombiana. Em consequência, qualquer controvérsia ou diferença em que incorrerem as partes com motivo da execução, interpretação ou cumprimento destes T&C e que não puderem ser resolvidas diretamente pelas mesmas, será submetida às autoridades jurisdicionais competentes na cidade de Medellín.

O Parceiro manterá indene e defenderá, a seu próprio custo, a W PAYMENTS e seus empregados, representantes, agentes, diretores, acionistas, contratados ou subcontratados, fornecedores ou prestadores de serviço de (i) qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa do Parceiro ou, seus empregados, representantes, acionistas, contratados ou subcontratados, fornecedores ou prestadores de serviço; (ii) da violação a qualquer disposição contratual ou legal relacionada estritamente ao objeto destes T&C que obrigue o Parceiro, tais como obrigações regulatórias, bancárias, fiscais e qualquer obrigação trabalhista em relação a seus empregados ou prestadores de serviço seja por salários, prestações ou por indenizações; (iii) qualquer demanda, reclamação ou ação judicial iniciada por um terceiro (incluindo autoridades governamentais colombianas ou estrangeiras de qualquer nível) contra a W PAYMENTS que possa afetar seus bens com base em ou derivada de qualquer dos conceitos enumerados nos números aqui indicados, (iv) do uso ilegal ou inadequado dos Serviços, (v) da violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual, (vi) dos fraudes resultantes por falsidade de identidade dos portadores de cartão ou titulares dos meios de pagamento ou,(vi) de qualquer incumprimento do Parceiro perante as Entidades Adquirentes dos deveres derivados destes T&C, do Estatuto do Consumidor ou, na sua ausência, das leis aplicáveis.

Se uma reclamação de um terceiro for instaurada contra a W PAYMENTS, a W PAYMENTS dará aviso da reclamação e fornecerá cópias de toda a documentação relacionada ao Parceiro. Esse aviso e documentação serão fornecidos tão logo possível. A W PAYMENTS poderá colaborar com o Parceiro e seus advogados fornecendo informação para a investigação e defesa de tal reclamação e de qualquer apelação.

Estes T&C, a Política de Privacidade, as publicações de Importe e qualquer outro documento que o Parceiro aceitar para a prestação dos Serviços constituem o documento único e total existente entre a W PAYMENTS e o Parceiro para reger as relações jurídicas derivadas dos Serviços objeto do mesmo e, por isso, anulam qualquer proposta verbal ou escrita realizada anteriormente sobre os mesmos Serviços e prestam, por si mesmo, mérito executivo para exigir o cumprimento de todas as obrigações e prestações contidas neste documento. Em caso de contradição ou incompatibilidade entre os termos e condições deste contrato e outros documentos, prevalecerão, em primeiro lugar, as estipulações destes T&C, uma vez que refletem a total, única e plena vontade de aceitação dos termos sobre os Serviços prestados, celebrado com plena boa fé. Se alguma disposição ou parte destes T&C for considerada inválida ou inaplicável, então será reformada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na maior medida possível; mas em todo caso, todas as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Cessão. O Parceiro não poderá ceder estes T&C nem qualquer direito, licença concedida em virtude destes ou ceder a operação da Conta W PAYMENTS a terceiros, sem o prévio consentimento da W PAYMENTS. Qualquer tentativa de cessão será considerada inválida sem a autorização da W PAYMENTS. Se o Parceiro desejar ceder sua posição contratual nestes T&C deverá contatar a W PAYMENTS para seguir o procedimento estipulado. Se a W PAYMENTS aceitar a cessão proposta, quem atuar como novo Parceiro deverá assumir todos os direitos e as obrigações destes T&C. A W PAYMENTS pode ceder estes T&C a seu critério sem o consentimento do Parceiro e sem nenhuma restrição, para o que dará a conhecer previamente ao Parceiro.

Esta relação contratual é a termo indefinido. A rescisão será configurada quando (i) o Parceiro solicitar o Cancelamento Voluntário, (ii) a W PAYMENTS aplicar o Cancelamento Definitivo, ou (iii) cessar a prestação dos Serviços. Em todo caso, subsistirão à rescisão desta relação contratual e continuarão em vigor as disposições de Limitação de Responsabilidade, Desembolsos, Controvérsias, e Outras disposições.

SEÇÃO 16. SERVIÇO DE LIQUIDAÇÃO MEDIANTE ATIVOS DIGITAIS 

16.1 Natureza do serviço
O Serviço de Liquidação mediante Ativos Digitais é um mecanismo estritamente operacional e técnico que permite ao Parceiro receber a liquidação dos rendimentos gerados em plataformas ou ecossistemas digitais que utilizam unidades de valor internas, créditos ou mecanismos equivalentes, através de ativos digitais de valor estável.

Este serviço não constitui, nem poderá ser interpretado como, uma atividade de intermediação financeira, compra e venda de criptoativos, custódia de ativos digitais, assessoria de investimento, atividade cambial, nem prestação de serviços financeiros de qualquer tipo.

16.2 Papel da W PAYMENTS

W PAYMENTS actua exclusivamente como facilitador tecnológico e orquestrador operacional da liquidação, sem assumir em nenhum momento a custódia, administração, controle, posse ou gestão dos ativos digitais.

Em particular, a W PAYMENTS:

• Não administra nem controla carteiras digitais (wallets)

• Não cuida de chaves privadas

• Não mantém controle unilateral sobre os ativos digitais

• Não garante valores, estabilidade, liquidez nem resultados econômicos

16.3 Ativos digitais habilitados

O serviço se limita exclusivamente ao uso de ativos digitais de valor estável, tais como USDC ou USDT, ou aqueles que a W PAYMENTS autorizar expressamente no futuro, sempre que contem com suficiente adoção, rastreabilidade e aceitação operacional.

16.4 Irreversibilidade e execução

Uma vez que o Parceiro emite a ordem de liquidação mediante ativos digitais e esta é confirmada, a operação não poderá ser cancelada, revertida ou modificada, em atenção à natureza técnica e irreversível deste tipo de transações.

16.5 Prazos de execução e validações

A W PAYMENTS conta com um prazo de até três (3) dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação para executar a liquidação, período durante o qual poderá:

• Verificar a informação fornecida,

• Validar a produção ou rendimentos a liquidar,

• Confirmar a habilitação do saldo,

• Executar controles de cumprimento, segurança e prevenção de fraude.

16.6 Riscos assumidos pelo Parceiro

O Parceiro reconhece e aceita que o uso de ativos digitais traz riscos inerentes, incluindo, sem limitar-se a:

• variações de valor

• riscos tecnológicos

• erros na informação fornecida

• falhas operacionais de terceiros

• Impossibilidade de reversão

O Parceiro declara que compreende plenamente esses riscos e assume de maneira exclusiva qualquer perda ou prejuízo econômico derivado do uso deste serviço.

16.7 Exoneração de responsabilidade

A W PAYMENTS não será responsável, direta nem indiretamente, por:

• perdas econômicas

• danos patrimoniais

• erros de transmissão

• falhas de terceiros

• riscos não previstos

• nem pela impossibilidade de recuperar ativos digitais uma vez executada a operação

O Parceiro libera expressa e irrevogavelmente a W PAYMENTS de qualquer reclamação relacionada ao uso deste serviço.

16.8 Cumprimento normativo e origem de fundos

O Parceiro garante que os rendimentos objeto de liquidação:

• provêm de atividades lícitas

• cumpram com a normativa aplicável

• não estão relacionados com lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades proibidas

A W PAYMENTS se reserva o direito de rejeitar, suspender ou bloquear qualquer operação quando existam alertas de risco, descumprimentos normativos ou requerimentos de autoridades competentes.

16.9 Autorizações e débitos No caso de multas, sanções, ajustes ou reprocessos imputáveis ao Parceiro, este autoriza expressamente a W PAYMENTS a efetuar os débitos correspondentes em futuras liquidações, conforme previsto nestes T&C, sem prejuízo das ações legais pertinentes.

PAGAME JÁ

O serviço de Págame Já é uma ferramenta projetada para que os parceiros de nossa Conta W PAYMENTS adiantem saldos pendentes a liquidar pelos recebedores de serviços de terceirização, permitindo o acesso ao capital de trabalho de forma segura e ágil. Este serviço não é um instrumento para realizar atividades comerciais no mercado cambial, trading, forex e/ou currency market.

São estabelecidos os seguintes termos e condições para o devido processamento deste serviço:

As solicitações serão recebidas de segunda a sábado, no horário de 7:00 às 14:00.

O parceiro tem duas opções de Págame Já: pagamento antecipado padrão e pagamento antecipado prioritário.

No pagamento antecipado padrão, ajustando-se o recebimento da solicitação ao horário estabelecido, a W PAYMENTS executará a operação em um período máximo de 1 dia útil, ajustando-se à TRM do momento de realização da transferência.

No pagamento antecipado prioritário, alinhada a solicitação com o horário determinado pela W PAYMENTS, o pagamento será realizado no mesmo dia útil, garantindo a transação com nossa taxa da TRM do dia.

As operações solicitadas no dia sábado estarão sujeitas às políticas de tratamento de feriados da instituição bancária receptora.

O parceiro poderá cancelar o serviço de Págame Já sem custo uma (1) hora após o envio do procedimento; após esse prazo e até três (3) horas, o cancelamento terá um custo de cinco dólares ($5 USD), que será debitado automaticamente na próxima liquidação corrente.

Erros na tramitação, informação pessoal, bancária e/ou na correlação de produção e adiantamento de saldo atribuíveis ao Parceiro incorrerão na imposição de uma multa no valor de cinco dólares ($5 USD), devido ao desgaste operacional e transacional, que será debitado automaticamente na próxima liquidação corrente, fornecendo comunicação e suportes pertinentes.

A W PAYMENTS descontará automaticamente o valor adiantado em Págame Já no próximo período regular e corrente liquidado pelo recebedor do serviço; caso a W PAYMENTS não realize o desconto correspondente nesse período, poderá executá-lo automaticamente no próximo ciclo.

VIGÊNCIA A presente Política de Termos e Condições foi aprovada no dia 19 de janeiro de 2026 e começa a vigorar a partir dessa mesma data.