Termos & Condições

Data de atualização: 30 de janeiro de 2026

W PAYMENTS: somos o intermediário em processos de pagamentos eletrônicos, facilitando a gestão, dispersão de fundos e facilitador de pagamentos eletrônicos que proporciona soluções básicas e eficazes para os processos de arrecadação internacional, permitindo que o capital de trabalho se dinamize com agilidade, clareza e segurança, através de operações de gestão de pagamentos, cross border, factoring internacional e/ou confirming, que nos permite ter processos efetivos e inclusivos, propícios para executar em pmes, mpmes e pessoas físicas.

Este tratado tem por finalidade dar a conhecer a regulamentação de termos e condições sob as quais se integram os serviços que oferece a W PAYMENTS, por isso é importante que revise cuidadosa e detalhadamente os termos e condições sobre a política de uso que reunimos neste documento. Se você acessa este portal e os serviços da W PAYMENTS, significa que está de acordo, na sua totalidade, com estes termos e condições (doravante T&C) que abaixo se estabelecem. Se não estiver de acordo, por favor, não acesse este portal.

Proteger sua privacidade é muito importante para a W PAYMENTS. Revise nossa política para o tratamento de dados pessoais para que compreenda nosso compromisso de manter sua intimidade, assim como o uso de suas informações protegidas.

SEÇÃO 1. GENERALIDADES

W PAYMENTS declara que:

É um consórcio internacional, com constituição societária na Colômbia, sujeito à inspeção, controle e vigilância dos órgãos reguladores do país, não é uma entidade prestadora de serviços financeiros, nem realiza operações de captação, posse nem administração de ativos.

Possui a qualidade de Facilitador autorizado pela Entidade Adquirente e Recolhedor em nome do Parceiro dos fundos resultantes das ordens de pagamento em seu favor. Da mesma forma, a W PAYMENTS poderá habilitar outros serviços de processamento de pagamentos.

É um fornecedor de serviços tecnológicos que, por meio de sua plataforma, oferece a gestão de recepção e dispersão de pagamentos, análise de dados e serviços relacionados. Atua como facilitador autorizado na gestão e intermediação de pagamentos internacionais, amparado por acordos de Banking As A Service (BAAS).

Não realiza atividade financeira nem presta qualquer serviço financeiro, de giros postais ou bursáteis. Tampouco autoriza terceiros a utilizarem os Serviços para tais fins.

A W PAYMENTS não capta recursos nem recebe depósitos bancários diretamente do público. Os recursos econômicos arrecadados pela W PAYMENTS são recebidos a título de mandato por conta do Parceiro correspondente, atuando como intermediário de confiança para a correta gestão e entrega dos fundos conforme as instruções detalhadas nos presentes Termos e Condições. Garantimos uma administração transparente e segura dos recursos em cumprimento com as disposições legais e regulatórias vigentes.

Os Serviços são prestados unicamente aos Parceiros certificados com seus dados e contas.

Não exige aos Parceiros que aceitem uma determinada marca de cartões de crédito, débito, pré-pago ou de presente para acessar os Serviços ou um meio de pagamento específico.

A W PAYMENTS só permite ao Parceiro aceitar os meios de pagamento autorizados pelas Entidades Adquirentes.

Os Serviços são habilitados para que as pessoas físicas ou jurídicas (“Parceiros”) possam monetizar os pagamentos faturados nas plataformas das entidades adquirentes, sem prejuízo das condições estabelecidas nestes T&C.

Não intervém nos contratos ou acordos do Parceiro com as entidades adquirentes, mantendo autonomia nas relações legais e garantindo o cumprimento dos serviços contratados.

Garante a monitorização constante dos Serviços para identificar e corrigir possíveis erros, assegurando a qualidade e proteção dos mesmos frente a ameaças de segurança, com o compromisso de oferecer um serviço confiável e seguro.

O Parceiro declara que:

É maior de idade e tem plena capacidade legal para contratar e comprometer-se na respectiva qualidade em que atua.

Reconhece e aceita que as autorizações concedidas em virtude destes T&C continuarão vigentes até que se aplique uma Cancelamento Definitivo ou uma Cancelamento Voluntário.

Reconhece e aceita que os Serviços são prestados TAL COMO descritos nestes T&C, sem qualquer outro tipo de garantia expressa ou implícita.

Todas as informações e dados fornecidos à W PAYMENTS são verdadeiros, portanto, os documentos que se anexam são autênticos, verídicos e verificáveis; por isso autoriza sua verificação perante qualquer pessoa, nacional ou estrangeira. O Parceiro se compromete a atualizar suas informações pelo menos uma vez ao ano ou cada vez que ocorra uma mudança nas informações fornecidas ou quando a W PAYMENTS o solicitar.

Reconhece e aceita a Política para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS, a qual explica como se coleta, usa e protege a informação pessoal do Parceiro.

Reconhece e aceita que a W PAYMENTS pode, em qualquer momento, verificar perante Operadores de Informação e Risco, ou perante qualquer outra entidade que maneje ou administre bases de dados, tudo referente à sua informação financeira, comercial e creditícia presente, passada e futura.

A W PAYMENTS não atua sob o encargo de promover ou explorar negócios em um determinado ramo e dentro de uma zona pré-definida ou perante alguma entidade adquirente, como representante ou agente do Parceiro.

O Parceiro, em todo momento, agirá em nome próprio perante as entidades adquirentes.

Possui todas as permissões de funcionamento requeridas, conforme a atividade ou o objeto social que desenvolve. O Parceiro assume plena responsabilidade pela omissão em obter tais permissões.

Reconhece e aceita que a presente relação jurídica é de natureza comercial. O Parceiro realiza sua atividade comercial de maneira autônoma e independente, utilizando para o cumprimento de sua função, seu próprio pessoal sem que haja subordinação jurídica, laboral ou administrativa alguma entre a W PAYMENTS e o Parceiro, seus colaboradores e dependentes; portanto, conceitos tais como honorários, salários, subsídios, afiliações, indenizações e demais prestações legais ou extralegais, que ocorram em virtude dos serviços do pessoal do Parceiro, serão assumidos exclusivamente pelo Parceiro com relação a seus empregados, funcionários ou contratados.

A W PAYMENTS não tem ingerência nas atuações que se derivam do giro normal dos negócios do Parceiro nem na fixação de preços pela Entidade Adquirente, sendo totalmente alheia ao vínculo jurídico que exista com esta.

Reconhece e aceita que a W PAYMENTS se reserva o direito de rejeitar, a seu critério, sua solicitação de registro para criar ou ativar a Conta W PAYMENTS e usar os Serviços.

Não utilizará os Serviços, direta ou indiretamente, para qualquer propósito fraudulento nem que interfira com o funcionamento dos Serviços. O uso dos Serviços deverá cumprir com estes T&C, as leis e regulamentos aplicáveis.

Reconhece e entende que as Entidades Adquirentes, nem as entidades financeiras vinculantes na rastreabilidade das arrecadações, são subcontratadas pela W PAYMENTS.

O Parceiro conhece e aceita que estes T&C são colocados à sua disposição através de suporte eletrônico e que sua aceitação eletrônica e toda a atividade dentro da Conta W PAYMENTS poderão ser usadas pela W PAYMENTS perante as autoridades administrativas ou judiciais como elementos probatórios da relação jurídica existente conforme a normatividade vigente. Em todo caso, o Parceiro poderá fazer cópia impressa dos T&C que estão publicados em wpayments.co/tyc

SEÇÃO 2. OS SERVIÇOS

Como Agregador, a W PAYMENTS: a). Facilita ao Parceiro agilizar a monetização faturada, b). Processa as transações e rastreabilidade de pagamentos, c). Administra pagamentos agindo em representação e por conta do Parceiro para receber em conta de depósito, o dinheiro produto do desenvolvimento do objeto comercial do Parceiro, sempre e quando estejam habilitadas as transações perante a Entidade Adquirente, d). Desembolsa à conta de depósito indicada pelo Parceiro os Rendimentos líquidos, e). Debita os Descontos correspondentes dos Rendimentos brutos conforme estipulado nestes T&C.

Solução Tecnológica. A W PAYMENTS desenvolveu uma Solução Tecnológica, que o Parceiro pode usar, somente e estritamente, sob as estipulações estabelecidas nestes T&C. A Solução Tecnológica conta com, a). Uma Plataforma para a verificação, criação e ativação da Conta W PAYMENTS, que permite ao Parceiro administrar suas transações de maneira eficiente e segura, e b). Ferramentas de processamento de pagamento para habilitar a aceitação dos meios de pagamento perante as Entidades Adquirentes.

Em todo caso, os Serviços serão aqueles disponíveis no momento em que o Parceiro ativar sua Conta W PAYMENTS, ou aqueles que venham a ser implementados no futuro. A W PAYMENTS se reserva o direito de suspender temporariamente o uso dos Serviços por razões de segurança, manutenção ou atualização de software, mudanças nas funcionalidades ou por aquelas situações fortuitas. A W PAYMENTS não se responsabiliza pela disponibilidade ou possíveis falhas técnicas que possam apresentar a Entidade Adquirente, os processadores adquirentes ou emissor e aquelas entidades participantes do sistema de pagamentos.

SEÇÃO 3. A CONTA W PAYMENTS

Criação da Conta. Somente podem se registrar aquelas pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades comerciais ou mercantis devidamente habilitadas e registradas, e que não tenham sido objeto de Suspensão ou Cancelamento Definitivo por parte da W PAYMENTS. Para criar a Conta W PAYMENTS, deve-se fornecer os dados do negócio, a pessoa de contato e a informação de início de sessão, que inclui um e-mail e uma senha. Estes últimos serão suas credenciais de acesso; os quais, sempre serão solicitados para acessar a Conta W PAYMENTS. Quando a Conta W PAYMENTS é criada pela primeira vez, esta aparece em estado de registro, ou seja, não se podem realizar transações até que se complete o processo de ativação da conta.

Ativação da Conta. Para usar os Serviços, deve-se ter uma Conta W PAYMENTS “Ativa”. Para a ativação, o Parceiro deve completar todas as informações pessoais e de seu negócio que se solicita no formulário de vinculação. A W PAYMENTS poderá solicitar informações ou documentos adicionais em qualquer momento, mesmo após a ativação da Conta W PAYMENTS. A W PAYMENTS validará o formulário de vinculação e verificará a identidade do solicitante. Se a validação da solicitação for bem-sucedida, a Conta W PAYMENTS aparecerá em estado ativo, e a partir desse momento poderá acessar os Serviços. A W PAYMENTS se reserva o direito de não ativar (rejeitar), desativar, suspender ou cancelar definitivamente a Conta W PAYMENTS de quem fornecer informações incorretas, falsas, incompletas ou não atualizar suas informações. Sob nenhuma circunstância a W PAYMENTS assumirá responsabilidade por estas medidas.

Se existem indícios de que a Conta W PAYMENTS tem sido usada para propósitos criminosos, ilegais ou contrários a estes T&C, o Parceiro autoriza expressamente a W PAYMENTS a compartilhar seus dados com as autoridades para dar início às ações legais que correspondam.

Custódia de credenciais e uso da Conta. O Parceiro é responsável por custodiar sua senha e restringir o acesso à sua Conta W PAYMENTS e os Serviços a partir de seus dispositivos móveis, computador ou outros aplicativos. Qualquer uso que se realize a partir da Conta W PAYMENTS presume-se realizado pelo Parceiro titular; assim, esse uso é autêntico e autorizado para a W PAYMENTS. O Parceiro poderá solicitar a troca ou restabelecimento de sua senha através da opção habilitada na Plataforma da W PAYMENTS.

Natureza, alcance e moeda da Conta. A Conta W PAYMENTS é uma conta de usuário dentro da Plataforma da W PAYMENTS, desde a qual o Parceiro pode utilizar os Serviços. A Conta W PAYMENTS opera com uma moeda base denominada em Dólares dos Estados Unidos da América (USD), que será utilizada como referência para o registro, cálculo, valorização e administração de saldos, rendimentos, Descontos, tarifas, custos, benefícios e qualquer outro conceito econômico visualizado ou administrado dentro da Plataforma. O Parceiro reconhece e aceita que os valores refletidos no painel ou “dashboard” são apresentados em USD, sem prejuízo de que, para efeitos de Desembolsos, conversões ou liquidações, intervenham terceiros e/ou se apliquem condições operativas, de segurança ou de cumprimento.

Em nenhum caso se poderá entender a Conta W PAYMENTS como uma conta bancária, de depósito ou através da qual se presta algum serviço financeiro. O Parceiro reconhece e aceita que a Conta W PAYMENTS é um entorno de usuário de caráter tecnológico e operativo e que o fato de que sua informação seja expressa em USD não implica, em nenhum caso, a abertura de uma conta bancária, conta de depósito, relação fiduciária, custódia, captação, nem a prestação de serviços financeiros por parte da W PAYMENTS, conforme indicado nestes T&C.

Painel (“dashboard”), visualização e relatórios. A Conta W PAYMENTS possui um painel ou “dashboard” onde, entre outras opções, o Parceiro poderá visualizar os Rendimentos, os saldos em câmbio, o histórico de transações e ativar as Ferramentas de Acesso. A W PAYMENTS poderá enviar confirmação da transação para o e-mail fornecido pelo Parceiro, bem como relatórios das transações realizadas durante um período específico ou a última semana.

SEÇÃO 4. FERRAMENTAS DE ACESSO

A W PAYMENTS disponibiliza ao Parceiro sua plataforma virtual de serviço e acesso personalizado para habilitar a conta W PAYMENTS. Através dessas ferramentas, o Parceiro pode monitorar, organizar e gerenciar dados sobre processamentos de pagamentos, vendas, estados de conta e acessar serviços adicionais como o adiantamento de saldo, pague-me já, que permite agilizar capital de trabalho sobre um período de faturamento determinado, com um valor fixo provido à aceitação desta ferramenta de monetização especial.

SEÇÃO 5. CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SERVIÇO DE NEGÓCIOS

Declarações do Parceiro. O Parceiro:

Reconhece e aceita que a W PAYMENTS atua como Mandatário do Parceiro para gerenciar os pagamentos que realizarem as Entidades Adquirentes pelos bens e/ou serviços que o Parceiro oferece, o que sustenta a relação contratual entre as partes.

Reconhece e autoriza a W PAYMENTS a que, em seu nome e por sua conta, atue como seu mandatário para receber, desembolsar, reverter ou reter na Gestão de Pagamentos, perante as Entidades Adquirentes relacionadas ao Parceiro.

Reconhece e autoriza que, de forma transitória e na sua qualidade de mandatário, a W PAYMENTS receba os Rendimentos do Parceiro na conta de depósito que a W PAYMENTS registre perante a Entidade Adquirente.

Reconhece e autoriza a W PAYMENTS a debitar de seus Rendimentos todos os Descontos aos quais haja lugar conforme estipulam estes T&C.

Reconhece e concede mandato irrevogável à W PAYMENTS para que, por conta e ordem do Parceiro, a W PAYMENTS possa bloquear os Rendimentos desembolsados à conta de depósito do Parceiro quando se inicie uma investigação por um alerta de fraude, denunciada por alguma das partes intervenientes na rastreabilidade da Gestão de Pagamentos. Os Rendimentos estarão bloqueados na conta de depósito até que conclua a investigação conforme as políticas de segurança dos entes intervenientes.

Descontos e Importe. Cada vez que se processam as transações, nos períodos providos de pagamento pelas Entidades Adquirentes, aos Rendimentos brutos que a transação representa será realizado o respectivo desconto; portanto, ao Parceiro será desembolsado os Rendimentos líquidos. Entendem-se por Descontos a tarifa, os custos financeiros dispostos pela entidade bancária e por lei nacional.

O Parceiro deverá pagar à W PAYMENTS um importe pelos Serviços, ou seja, pelo mandato de Gestão de Pagamentos e o uso da Solução Tecnológica ou outros serviços que a W PAYMENTS venha a prestar.

O Importe da W PAYMENTS é composto por um valor percentual que se calcula sobre o montante total da transação e um valor fixo que se aplica a cada transação independentemente do montante da transação. A cobrança é efetuada por cada transação exitosa.

O Parceiro autoriza irrevogavelmente a W PAYMENTS a efetuar este desconto dos Rendimentos que possui o Parceiro por cada transação que se realize.

A W PAYMENTS comunicará o Importe efetuado e vigente ao Parceiro, que terá pleno conhecimento dos custos dos Serviços.

Aplicam-se as tarifas que estejam vigentes no momento da aceitação destes T&C ou quando se notifiquem as novas tarifas aplicáveis. A W PAYMENTS deverá notificar com ao menos quinze (15) dias de antecedência à data efetiva do incremento.

No caso de a W PAYMENTS não poder efetuar o desconto do Importe ou de algum adiantamento de saldo (Pague-me Já) efetuado pelo Parceiro, no momento da transação, a W PAYMENTS poderá descontar de outra transação ou daqueles Rendimentos pendentes de Desembolso. Em todo caso, o Parceiro sempre permanecerá obrigado a pagar e sanar diretamente à W PAYMENTS o valor que não possa ser descontado.

O Importe não inclui os impostos ou outras deduções legais aplicáveis.

Planos de faturamento. A W PAYMENTS realizará o respectivo Desembolso correspondente ao Parceiro na conta de depósito que este tenha designado para tal fim em um termo de máximo de cinco (5) dias úteis desde a data de aprovação da transação por parte da Entidade Adquirente. Ao Desembolso se aplicarão os Descontos aos quais haja lugar conforme estipulam estes T&C.

A W PAYMENTS se reserva o direito de modificar as condições que aplicam para o Plano de Faturamento, caso em que deverá comunicar previamente ao Parceiro.

Como política geral, quando um Parceiro cria sua Conta W PAYMENTS pela primeira vez, o primeiro Desembolso será executado após decorrerem os primeiros cinco (5) dias calendário seguintes à data da primeira transação.

No caso de se oferecer pela W PAYMENTS diversos Planos de faturamento, a W PAYMENTS poderá limitar a escolha do Plano de Faturamento conforme suas políticas internas; assim mesmo, poderá atribuir a sua discrição o Plano de Faturamento aplicável para um determinado Parceiro.

Desembolsos à conta de depósito do Parceiro.

Conta para Desembolsos. O Parceiro deve indicar uma conta de depósito em, ao menos, uma das entidades financeiras habilitadas pela W PAYMENTS. O titular da conta de depósito deve ser a pessoa física ou a pessoa jurídica ou o representante legal que se registra como Parceiro, ou sob a designação livre e voluntária que este registre para a dispersão de pagamentos. Nesta conta de depósito, a W PAYMENTS desembolsará os Rendimentos líquidos que tenham sido gerados em favor do Parceiro. Se o Parceiro requer mudar a conta de depósito registrada, deverá fazer o pedido à W PAYMENTS através dos canais habilitados, sem prejuízo das verificações ou suportes adicionais que a W PAYMENTS possa requerer para o efeito.

Ativação de Desembolsos. O Parceiro deve completar o processo de vinculação para solicitar o Desembolso dos Rendimentos líquidos na conta de depósito que indicou. Devem-se anexar os documentos solicitados e fornecer a informação adicional requerida. A W PAYMENTS se reserva o direito de continuar com seu processo de vinculação, de realizar uma avaliação adicional ou rejeitar a vinculação do solicitante.

Condições dos Desembolsos. Os Rendimentos líquidos são desembolsados à conta de depósito indicada pelo Parceiro segundo o Plano de Faturamento aplicável.

Rastreabilidade operativa e requisitos de verificação. O Parceiro reconhece e aceita que toda solicitação de Desembolso e/ou transferência da Conta W PAYMENTS para uma conta de depósito no país ou no exterior estará sujeita aos procedimentos de identificação, validação, verificação e rastreabilidade operativa definidos pela W PAYMENTS e/ou pelas entidades financeiras, adquirentes, processadores ou terceiros intervenientes. Em consequência, a W PAYMENTS poderá requerer informações adicionais, suportes, confirmações e/ou atualizações sobre o titular da conta receptora, sua relação com o Parceiro, a origem, natureza, finalidade e destino dos recursos, assim como qualquer outro dado necessário para dar cumprimento a políticas de segurança, prevenção de fraude, cumprimento regulatório ou requerimentos de autoridades competentes. A falta de entrega ou inconsistência dessa informação poderá resultar em demoras, retenções, rejeições ou impossibilidade de executar o Desembolso, sem que exista responsabilidade a cargo da W PAYMENTS.

A W PAYMENTS só desembolsará os Rendimentos líquidos que tenha recebido em nome do Parceiro nas datas creditadas conforme o Plano de Faturamento.

Os Desembolsos não funcionam de forma automática cada vez que alguma Entidade Adquirente realize alguma transação.

O Parceiro reconhece e aceita que algumas transações requerem validação adicional antes que seja considerada como bem-sucedida. Uma transação pode estar pendente de autorização até por cinco (5) dias úteis por parte dos processadores adquirentes ou a respectiva entidade encarregada no sistema de pagamentos. Quando uma transação estiver pendente de autorização não poderá ser desembolsada e o prazo para os Desembolsos começará a contar a partir da data efetiva em que os Rendimentos são creditados à W PAYMENTS.

O Parceiro exonera a W PAYMENTS de qualquer responsabilidade em relação com Desembolsos errôneos ou que não resultem bem-sucedidos devido ao fornecimento inadequado de informações por parte do Parceiro.

O Parceiro assumirá os custos financeiros e demais encargos associados aos Desembolsos que efetuar a W PAYMENTS na conta de depósito do Parceiro.

A W PAYMENTS só realizará Desembolsos na conta de depósito registrada na Conta W PAYMENTS.

O Parceiro pode solicitar o Desembolso, unicamente, dos Rendimentos líquidos que apareçam marcados como disponíveis na sua Conta W PAYMENTS.

Quando o Parceiro tiver Rendimentos pendentes de Desembolso e se solicita uma Cancelamento Voluntário, não se pode prosseguir com o pedido até que os Rendimentos sejam desembolsados.

Quando o Parceiro tiver Rendimentos pendentes de Desembolso e estiver inativo por um período superior a doze (12) meses desde a última transação, autoriza de forma irrevogável a W PAYMENTS a Desembolsar na última conta de depósito que apareça registrada na Conta W PAYMENTS.

O Parceiro autoriza a W PAYMENTS a reter os Rendimentos por um prazo máximo de cento e vinte (120) dias calendário quando existirem alertas de fraude. Os Rendimentos retidos não poderão ser desembolsados até que se complete o processo de validação pelo alerta de fraude e não gerarão direito algum a juros ou rendimentos. A W PAYMENTS também poderá reter os Rendimentos do Parceiro quando não sanar indícios de fraude notificados e baseados em nossos filtros de segurança; assim mesmo, quando o Parceiro realizar Atividades Proibidas ou Ilícitas, ou fizer uso proibido dos Serviços. A W PAYMENTS comunicará ao Parceiro as instruções pertinentes.

O Parceiro reconhece e aceita que os titulares dos meios de pagamento podem apresentar reclamações, multas, advertências e/ou sanções sobre as transações de produção realizadas pelo Parceiro e que estas controvérsias são procedimentos alheios à W PAYMENTS e são conduzidos pela Entidade Adquirente. Estas reclamações podem ter sua origem no desconhecimento da transação por fraude ou outras causas que consagram a normatividade vinculante entre o Parceiro e a Entidade Adquirente.

O Parceiro autoriza a W PAYMENTS a efetuar os Descontos aos Rendimentos do Parceiro, em virtude das multas, sanções ou qualquer controvérsia que se ocasione pelo Parceiro, de acordo com o estabelecido nestes T&C e/ou o que dispõe a Entidade Adquirente.

A W PAYMENTS poderá solicitar ao Parceiro os suportes das transações, os quais deverão ser fornecidos dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes à data do pedido.

A W PAYMENTS receberá e dará o devido processamento às reclamações ou esclarecimentos que o Parceiro interponha sobre alguma inconsistência que se derive dos Desembolsos, dentro dos cinco (5) dias úteis posteriores à ocorrência do evento.

Obrigações Tributárias. O Parceiro assumirá a mesma qualidade tributária que a W PAYMENTS para efeitos dos impostos que o Parceiro deva assumir com as autoridades governamentais. Assim mesmo, o Parceiro deve assumir qualquer custo ou encargo associado às transações que realiza para acessar ou usar os Serviços. A W PAYMENTS praticará ao Parceiro os descontos de lei, quando houver lugar para efetuá-los, de acordo com a qualidade tributária da W PAYMENTS, e realizará a entrega dos respectivos certificados necessários para o cumprimento de suas obrigações fiscais. O mandato que se concede em virtude destes T&C não converte a W PAYMENTS em responsável pelas obrigações tributárias do Parceiro. O Parceiro é o único obrigado a conhecer e cumprir suas obrigações tributárias, e daquelas que se gerem em relação com as Entidades Adquirentes.

SEÇÃO 6. RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

O Parceiro, sem prejuízo de as outras obrigações estipuladas nestes T&C, (i) Deve se encarregar do manejo legal, contábil e tributário de sua operatividade; (ii) Abster-se de armazenar, intercambiar, fornecer ou divulgar, a qualquer título, informações relacionadas a dados pessoais sensíveis, transações, ou qualquer outra que se considere confidencial, que possa conhecer no desenvolvimento de sua atividade econômica e profissional, salvo requerimento expresso da Entidade Adquirente, ou por ordem de autoridade competente; (iii) Conservar pelo prazo de dois (2) meses a partir da data de cada processamento de pagamento, os documentos de suporte das transações através dos Serviços da W PAYMENTS, com a finalidade de responder às reclamações que possam ser apresentadas; (iv) Garantir que suas políticas de qualidade estejam claramente alinhadas com a regulamentação legal contratual; (v) Cumprir com a normatividade vigente em matéria de proteção ao consumidor, e com os procedimentos definidos pela Entidade Adquirente, e a W PAYMENTS em cumprimento dessa regulamentação, (vi) Proteger seus sistemas, redes, senhas e/ou outros que considere necessário contra o acesso de pessoas não autorizadas; (vii) Manter práticas comercialmente razoáveis guiadas a manter segura e protegida a privacidade dos dados pelos intervenientes comerciais; (viii) Cumprir com as solicitações da W PAYMENTS de tomar ações razoáveis e necessárias para manter a segurança e integridade dos Serviços; (ix) Executar as atualizações para a versão mais recente do software, atualizações de segurança e patches necessários para usar adequadamente os Serviços da W PAYMENTS.

SEÇÃO 7. PREVENÇÃO DE FRAUDE

O Parceiro compreende que qualquer violação às regras de segurança e prevenção de fraude estipuladas nestes Termos e Condições pode ocasionar multas ou outras perdas à W PAYMENTS. Por esta razão, o Parceiro indenizará e reembolsará de imediato à W PAYMENTS por toda multa ou perda provocada de forma direta ou indireta por suas ações e as de seus agentes.

Investigações por Alertas de Segurança. Caso a W PAYMENTS suspeite que ocorreu uma violação de segurança, vazamento, perda ou comprometimento dos dados no sistema, Plataforma ou aplicação que afetem o cumprimento destes T&C, é possível que a W PAYMENTS solicite ao Parceiro que permita que uma auditoria à segurança de seus sistemas e procedimentos. O Parceiro deverá cooperar completamente com qualquer solicitação de informação ou assistência que o auditor realize.

SEÇÃO 8. ATIVIDADES ILÍCITAS E PROIBIDAS

O Parceiro é responsável por utilizar os Serviços de acordo com os fins estabelecidos nestes Termos e Condições e as leis vigentes. Proíbe-se expressamente o uso dos Serviços para atividades ilícitas ou proibidas. Os Serviços devem ser utilizados em nome próprio ou em representação legal de uma pessoa jurídica. Está proibido usar os Serviços em nome de um terceiro, salvo que haja autorização expressa da W PAYMENTS.

Está totalmente proibido o uso dos Serviços para desenvolver Atividades Ilícitas ou Proibidas.

Se a W PAYMENTS detectar que o Parceiro está utilizando os Serviços para desenvolver Atividades Ilícitas ou Proibidas, poderá rejeitar, cancelar e/ou suspender de forma imediata a Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços, sem que haja notificação prévia, nem haja lugar a qualquer tipo de responsabilidade. Isso sem prejuízo das ações legais pertinentes que a W PAYMENTS possa levar a cabo contra o Parceiro, ou terceiros participantes das Atividades Ilícitas ou Proibidas detectadas.

O Parceiro indenizará e reembolsará à W PAYMENTS qualquer sanção ou multa que venha a ser imposta pelas Entidades adquirentes, as autoridades governamentais ou à W PAYMENTS se se demonstrar que o Parceiro usou os Serviços para realizar Atividades Ilícitas ou Proibidas.

Atividades Ilícitas. A W PAYMENTS considera Atividades Ilícitas, todas as que a lei vigente indique, assim mesmo, toda atividade conducente a um objeto e/ou causa ilegal.

Prevenção de Lavagem de Ativos e Financiamento do Terrorismo. A W PAYMENTS se encontra na obrigação de ter políticas e procedimentos destinados a mitigar o risco de lavagem de ativos e o financiamento ao terrorismo, para isso, estabeleceu uma série de políticas aplicadas a nossos clientes que permitam cumprir com as obrigações normativas e mitigar riscos. Ao aceitar os presentes termos e condições, o Parceiro se compromete com a W PAYMENTS a implementar as medidas tendentes a evitar que suas operações sejam utilizadas como instrumento para o ocultamento, manejo, investimento ou aproveitamento de qualquer forma de dinheiro ou outros bens provenientes de atividades ilícitas ou para dar aparência de legalidade a essas atividades. Assim mesmo, o Parceiro declara que não conhece investigações, acusações, sanções ou condenações por parte das autoridades competentes do ordenamento nacional ou estrangeiro contra ele ou terceiros atuando em sua representação, ou no caso de tratar-se de pessoas jurídicas, de seus representantes legais, administradores, diretores ou terceiros atuando em sua representação, associados ou acionistas diretos e indiretos com uma participação superior a 5% no capital social ou seus subordinados, nem para os administradores de suas subsidiárias em qualquer jurisdição, pelos seguintes eventos:

A suposta prática de crimes relacionados com a lavagem de ativos, seus crimes fonte incluídos aqueles relacionados à corrupção, ou o financiamento ao terrorismo;

Por condutas que resultam sancionáveis em matéria administrativa, disciplinar, fiscal ou judicial por violações a qualquer norma anticorrupção.

Adicionalmente, declara não ter sido incluído em listas administradas por qualquer autoridade nacional ou estrangeira para o controle da lavagem de ativos, financiamento ao terrorismo e à corrupção, em qualquer uma de suas modalidades. Caso a informação fornecida pelo Parceiro falte à verdade ou que durante a vigência da relação comercial, a W PAYMENTS evidencie a existência de investigações, acusações, sanções ou condenações contra o Parceiro ou contra qualquer uma das pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no parágrafo anterior, originadas em qualquer um dos eventos igualmente relacionados, poderá a W PAYMENTS em consequência cancelar a Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços, encerrando por justa causa a relação comercial existente, sem que haja lugar ao pagamento de indenização alguma a cargo da W PAYMENTS.

Atividades Proibidas. A W PAYMENTS considera Atividades Proibidas:

• Extração de ouro e outros metais preciosos

• Extração de outros minerais metalíferos não ferrosos n.c.p.

• Extração de esmeraldas, pedras preciosas e semipreciosas

• Indústrias básicas de metais preciosos

• Fabricação de armas e munições

• Recuperação de materiais

• Comércio por atacado de metais e produtos metalíferos

• Atividades de apoio para outras atividades de extração de Minas e Pedreiras

• Comércio por atacado de desperdícios, resíduos e sucata

• Atividades das casas de câmbio

• Atividades dos profissionais de compra e venda de divisas

• Atividades de jogos de azar e apostas

• Comércio a varejo de produtos farmacêuticos e medicinais

• Comércio de qualquer tipo relacionado com animais de companhia, silvestres e/ou material biológico.

SEÇÃO 9. CANCELAMENTO, DESATIVAÇÃO E SUSPENSÃO

A W PAYMENTS se reserva o direito de cancelar, desativar ou suspender, em qualquer momento, a seu critério e sem que haja lugar a nenhum tipo de indenização ou responsabilidade, a Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços.

Cancelamento. A Conta W PAYMENTS e o uso dos Serviços podem ser cancelados por:

Cancelamento Voluntário: O Parceiro poderá solicitar o Cancelamento Voluntário de sua Conta W PAYMENTS e do acesso ou uso dos Serviços. Para o Serviço de Negócios, esta solicitação será processada sempre que o Parceiro não tenha Desembolsos pendentes conforme o Plano de Faturamento, ou o Parceiro deva à W PAYMENTS alguma soma de dinheiro por qualquer conceito. Em todo caso, se o Parceiro decidir voltar a utilizar os Serviços, deverá solicitar a reativação da Conta W PAYMENTS, comunicando-se pelos canais habilitados pela W PAYMENTS.

Cancelamento Definitivo: A W PAYMENTS poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, aplicar o Cancelamento Definitivo da Conta W PAYMENTS e do uso dos Serviços; portanto, o Parceiro não poderá por si mesmo ou por intermédio de outra pessoa, voltar a criar uma Conta W PAYMENTS ou usar os serviços.

Para efeitos destes T&C, o Cancelamento Voluntário e o Cancelamento Definitivo são entendidos como uma terminação contratual à qual seguem os efeitos descritos nestes T&C.

Desativação. A W PAYMENTS poderá desativar uma Conta W PAYMENTS e o acesso ou uso dos Serviços quando em um período igual ou superior a doze (12) meses seguidos desde a última transação registrada, o Parceiro não tiver feito uso dos Serviços, não tiver Desembolsos nem contracargos pendentes de processar. Para o Serviço de Negócios, o Parceiro poderá voltar a acessar sua Conta W PAYMENTS, inserindo seu usuário e senha, mas deverá solicitar a reativação dos Serviços através dos canais habilitados pela W PAYMENTS.

Suspensão. A W PAYMENTS poderá suspender uma Conta W PAYMENTS e/ou o uso dos Serviços quando se registrarem; (i) Altos níveis de fraude conforme as políticas da W PAYMENTS; (ii) O Parceiro não tenha atualizado suas informações em um período superior a 12 meses desde a última atualização; (iii) O Parceiro use os Serviços para realizar atividades ilícitas. A Suspensão não é uma terminação contratual; portanto, o Parceiro continua obrigado às estipulações destes T&C. A Suspensão da Conta W PAYMENTS inibe o uso das Ferramentas de Acesso e o Desembolso. Quando se aplica uma Suspensão, a W PAYMENTS inicia uma investigação do Parceiro. Dependendo dos resultados da investigação, a W PAYMENTS poderá levantar a suspensão ou aplicar um Cancelamento Definitivo. A investigação terá um prazo máximo de 120 dias calendario.

SEÇÃO 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A W PAYMENTS limita sua responsabilidade ao acesso ou uso ininterrupto na prestação dos Serviços. A prestação dos Serviços está sujeita a falhas técnicas, tecnológicas ou de qualquer outra natureza, alheias à W PAYMENTS. A W PAYMENTS não será responsável, sob nenhuma circunstância, por qualquer dano indireto, punitivo, incidental, moral, especial, emergente, perda de oportunidade de negócio ou perdas de reputação que resultem do uso, inaptidão para usar os Serviços ou pela indisponibilidade dos Serviços. Tampouco será responsável por qualquer dano que resulte de ou esteja relacionado com o hacking, manipulação ou qualquer acesso ou uso não autorizado aos Serviços, às Contas W PAYMENTS, os dados, os servidores, infraestrutura, por erros no uso ou implementação de medidas antifraude, controles de segurança ou qualquer outra medida de segurança, ou pelas ações ilegais de terceiros. Em todo caso, o Parceiro aceita que a responsabilidade contratual da W PAYMENTS ou que qualquer limite de responsabilidade não descrito nestes T&C se limitará aos danos materiais, diretos, quantificáveis, comprováveis e previsíveis, atribuíveis às ações ou omissões da W PAYMENTS até por culpa leve, que se entenderá tem o grau de diligência exigível a um comerciante no giro ordinário de seus negócios. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade da W PAYMENTS, e de forma agregada, excederá vinte por cento (20%) das tarifas pagas pelo Parceiro à W PAYMENTS em um período de doze (12) meses, imediatamente precedentes ao fato em que se baseia a reclamação. A W PAYMENTS não será responsável perante as Entidades Adquirentes ou terceiros, que não poderão imputar responsabilidade alguma à W PAYMENTS por qualquer tipo de dano ou prejuízo causados pelo Parceiro. A W PAYMENTS não garante, avalia ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por um terceiro. O Parceiro é o único responsável pelo manejo da Conta W PAYMENTS e os Serviços; daí, qualquer dano ou prejuízo que pudesse causar a conduta de seus controladores, agentes, filiais ou subsidiárias, funcionários, empregados, diretores, representantes, e em geral, qualquer pessoa que tenha acesso aos Serviços por autorização expressa do Parceiro, deverão ser ressarcidos exclusivamente pelo Parceiro.

SEÇÃO 11. FUNDOS EM TRÂNSITO; AUSÊNCIA DE CUSTÓDIA OU TITULARIDADE SOBRE OS RECURSOS

A W PAYMENTS não atua como banco, entidade financeira, empresa de remessas, fornecedor de serviços de pagamento regulado, nem como custodio, depositário ou administrador de fundos.

Qualquer recurso recebido pela W PAYMENTS no marco dos Serviços se recebe exclusivamente com a finalidade limitada de facilitar seu processamento, conciliação e transmissão posterior, conforme às instruções do Usuário ou Parceiro e através de terceiros fornecedores de trilhos de pagamento devidamente habilitados e regulados.

Em nenhum momento a W PAYMENTS adquire titularidade, propriedade, benefício econômico, direito real, direito de crédito nem controle discricionário sobre os fundos processados. Esses recursos não são captados, depositados, investidos, emprestados, agrupados, administrados nem utilizados pela W PAYMENTS para fins próprios.

A permanência temporal dos fundos em contas abertas em nome da W PAYMENTS tem um caráter estritamente operacional e transitório, e ocorre unicamente para permitir a execução técnica das instruções de pagamento dentro da infraestrutura de terceiros. Essa permanência não constitui custódia, captação, depósito, fidúcia, encargo fiduciário, relação de confiança, administração de recursos nem relação jurídica de natureza similar.

Os processos de processamento, liquidação, compensação, conversão, controles de cumprimento, monitorização de riscos, validações, revisões, retenções, bloqueios, demoras ou rejeições de transações são executados por, e permanecem sob a responsabilidade de, os respetivos terceiros fornecedores de trilhos de pagamento, conforme seus próprios termos, políticas internas e marcos regulatórios aplicáveis.

A W PAYMENTS não exerce controle discricionário sobre a aprovação, liberação, retenção ou rejeição de fundos, além da execução técnica e operativa das instruções recebidas, dentro dos limites impostos por esses terceiros, sem prejuízo das faculdades operativas e de cumprimento expressamente previstas nestes T&C.

A W PAYMENTS não será responsável por atrasos, interrupções, reversos, restrições ou bloqueios que se originam como consequência de políticas internas, procedimentos de cumprimento, revisões regulatórias, validações de segurança ou operações próprias dos terceiros fornecedores de trilhos de pagamento.

Em nenhum caso se entenderá que entre a W PAYMENTS e o Usuário ou Parceiro se constitui uma relação de custódia, fidúcia, depósito, encargo, administração de recursos, mandato fiduciário, nem qualquer outra relação que implique a posse, controle ou gestão fiduciária de fundos.

SEÇÃO 12. TARIFAS DE SERVIÇO E CONVERSÃO DE MOEDA

12.1 Tarifas da W PAYMENTS. A W PAYMENTS cobra tarifas pela prestação de serviços de processamento de pagamentos, facilitação técnica, orquestração de pagamentos e uso de sua solução tecnológica, conforme informado e aceito pelo Usuário ou Parceiro no momento da transação ou da contratação do Serviço correspondente.

12.2 Custos de terceiros. As tarifas aplicáveis poderão incorporar, refletir ou ser afetadas por custos associados a terceiros fornecedores devidamente regulados, incluindo, sem limitar-se a, fornecedores de trilhos de pagamento, entidades adquirentes, fornecedores de liquidez, mecanismos de compensação e liquidação, processos de cumprimento e serviços auxiliares necessários para a execução das transações.

12.3 Conversão de moeda. A W PAYMENTS não presta de maneira independente serviços de câmbio de divisas, não atua como casa de câmbio, nem fixa, determina ou garante taxas de conversão de moeda.

Qualquer conversão de moeda que resulte aplicável a uma transação será realizada exclusivamente por terceiros fornecedores, sob seus próprios termos, condições, políticas de preços e marcos regulatórios.

12.4 Natureza estimada dos valores. Quando corresponder, os valores estimados de liquidação, resultados de conversão ou montantes líquidos a receber poderão ser informados ao Usuário ou Parceiro com caráter referencial ou estimado, podendo variar entre o momento da autorização da transação e sua liquidação efetiva, como consequência de flutuações de mercado, tempos de processamento, validações de cumprimento ou políticas dos terceiros intervenientes.

12.5 Ausência de garantia sobre taxas ou resultados. A W PAYMENTS não garante a obtenção de uma taxa de câmbio específica, preferencial ou mais favorável, nem assume responsabilidade alguma por diferenças cambiais, variações de mercado, spreads, ajustes ou custos derivados da conversão de moeda realizada por terceiros.

12.6 Não transferibilidade de benefícios, condições econômicas e conceitos internos. O Usuário ou Parceiro reconhece e aceita que os custos, tarifas, comissões, taxas, benefícios, incentivos, descontos, condições econômicas, referências de cálculo, visualizações, estimativas, saldos em câmbio, e qualquer outro conceito associado à operação dentro da Conta W PAYMENTS são de aplicação exclusiva dentro da Plataforma e, portanto, não são transferíveis, cedíveis, negociáveis nem transferíveis a favor de terceiros. Em nenhum caso, tais conceitos constituem um direito autônomo, um ativo transferível, um valor negociável, um direito de crédito frente a terceiros, nem uma obrigação exigível distinta da execução operativa dos Serviços conforme a estes T&C.

SEÇÃO 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A W PAYMENTS e seus licenciadores são proprietários exclusivos de todos os direitos, títulos e interesses nas patentes, direitos de autor (incluídos os direitos sobre obras derivadas), direitos morais, direitos de publicidade, marcas registradas ou marcas de serviços, logotipos e designs, segredos comerciais e outra propriedade intelectual incorporada ou contida na API, nos Serviços, na Plataforma (a “Propriedade Intelectual da W PAYMENTS”) ou qualquer cópia dos mesmos. Todos os direitos da W PAYMENTS e seus licenciadores não expressamente concedidos ao Parceiro nestes T&C, estão reservados.

Em virtude destes T&C, ao W PAYMENTS foi concedida uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar eletronicamente e usar (o software que faz parte dos Serviços, conforme autorizado nestes T&C) a Propriedade Intelectual da W PAYMENTS e de seus licenciadores, apenas da forma descrita nestes T&C. A W PAYMENTS e seus licenciadores podem fazer atualizações de software para os Serviços, que o Parceiro deverá instalar para continuar usando os Serviços. As atualizações de software podem requerer termos adicionais, que serão comunicados previamente ao Parceiro.

A W PAYMENTS e seus licenciadores não vendem ao Parceiro nem este tem o direito de sublicenciar a Propriedade Intelectual da W PAYMENTS e de seus licenciadores.

Nestes T&C, o termo Propriedade Intelectual significa todos os direitos de patente, direitos de autor, direitos morais, direitos de publicidade, marcas registradas, direitos de marca comercial e de marca de serviço, boa vontade, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual que possam existir agora ou aparecer no futuro e todas as suas aplicações, registros, renovações e ampliações, conforme as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

SEÇÃO 14. AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Parceiro conhece e aceita a Política para o Tratamento de Dados Pessoais da W PAYMENTS, a qual explica como se coleta, usa e protege as informações pessoais fornecidas pelo Parceiro. Esta Política está disponível na página web de wpayments.co.

Disposições Gerais

Como Parceiro, autorizo a W PAYMENTS ou quem represente seus direitos na Colômbia e/ou no exterior, com o propósito de dar cumprimento à lei, o funcionamento da operação financeira, a oferta e administração de produtos e/ou serviços, entre outros, para que no desenvolvimento das atividades que compreendem seu objeto social, meus dados pessoais possam ser solicitados, armazenados, consultados, verificados, transmitidos, compartilhados, processados, modificados, atualizados, esclarecidos, retirados, divulgados, conservados ou objeto de qualquer tipo de operação de tratamento em virtude do disposto pela Lei 1266 de 2008, a Lei 1581 de 2012 e demais normas relacionadas com a proteção de dados pessoais.

Autorizações para Fins Comerciais e para a Oferta e Administração de Produtos e/ou Serviços: Como Parceiro, autorizo a W PAYMENTS para que: a) me contacte via telefônica, mensageria instantânea diretamente ou através de seus fornecedores, me envie mensagens por qualquer meio, assim como e-mails e redes sociais; b) compartilhe a informação com fornecedores e parceiros; c) consulte, solicite ou verifique minha informação de localização ou contato em entidades públicas ou privadas, na Colômbia ou no exterior; d) analise meus hábitos de consumo; e) obtenha de minha parte toda a informação que requerer, como por exemplo dados pessoais, dados biométricos, acesso ao reconhecimento facial, digital, e à identificação de voz de meus dispositivos eletrônicos e localização.

Além de considerar as finalidades antes mencionadas, também se consideram as seguintes para que a W PAYMENTS: (a) valide e verifique minha identidade para a oferta e administração de produtos e serviços; (b) ofereça e preste seus produtos ou serviços através de qualquer meio ou canal para meu benefício; (c) forneça informação comercial, legal, de produtos, de segurança, de serviço ou de qualquer outra índole; (d) realize análises e pesquisas comerciais, análise de dados, estatísticas, análise de riscos, de mercado e financeiros, e a construção de informação agregada que poderá compartilhar com seus próprios clientes e terceiros.

Declaro que: i) Fui informado sobre meu direito de conhecer, atualizar e retificar meus Dados Pessoais e conhecer o caráter facultativo de minhas respostas às perguntas que forem feitas quando versarem sobre dados sensíveis; ii) Esta informação é verdadeira, pode ser utilizada para o processo de atualização e é verificável em qualquer momento, e me comprometo a atualizar ou confirmar ao menos uma vez ao ano ou sempre que se justificar. Igualmente me obrigo a informar qualquer mudança relacionada com os dados de contato, residência fiscal, domicílio e atividade comercial, dentro dos 20 dias seguintes à data em que se produziu a mudança; iii) Para a atualização apenas preenchi a informação que mudou no último ano, em consequência, a informação não preenchida permanece vigente.

Para mais informações, pode se comunicar a: info@wpayments.co

Revogações: Sem prejuízo das autorizações que concedi à W PAYMENTS para o tratamento de dados pessoais, declaro que conheço o direito que me assiste para revogar nos termos que prevê a lei, qualquer uma das seguintes autorizações: (i) envio de mensagens de texto para ofertas comerciais; ii) envio de e-mails para ofertas comerciais; (iii) oferta comercial por televendas de produtos que não possuo na W PAYMENTS; e (iv) compartilhar informações com terceiros parceiros para que estes ofereçam seus produtos, através dos canais habilitados pela W PAYMENTS.

SEÇÃO 15. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Obrigações Cambiais: É responsabilidade do Parceiro cumprir, por sua conta e risco, com todas as obrigações legais em matéria cambial que lhe sejam aplicáveis pelo uso dos Serviços. O Parceiro é responsável por conhecer as normas cambiais da atividade comercial que realiza utilizando os Serviços da W PAYMENTS.

Modificação dos T&C: A W PAYMENTS se reserva o direito de alterar, adicionar ou modificar estes T&C em qualquer momento e sem lugar a qualquer tipo de indenização. A W PAYMENTS publicará tais mudanças no portal web de wpayments.co, ou por outros meios razoáveis. Eventualmente, a W PAYMENTS poderia enviar-lhe uma notificação ao seu e-mail ou colocar um aviso através de sua plataforma, por e-mail, ou por outros meios razoáveis. Para aqueles que já são Parceiros ativos, as modificações entrarão em vigor aos dez (10) dias calendários seguintes à data de publicação. Se após os dez (10) dias, o Parceiro não solicitou o Cancelamento Voluntário de sua Conta W PAYMENTS, entende-se que aceitou as novas modificações destes T&C. Para os novos parceiros, os T&C modificados aplicam-se desde sua aceitação no momento da criação da Conta W PAYMENTS. O Parceiro deve consultar periodicamente o portal web da W PAYMENTS para rever as modificações a estes T&C. O Parceiro pode saber quando foram modificados por última vez estes T&C consultando a data de “Última atualização” na parte superior destes T&C. As versões anteriores estarão disponíveis no portal web da W PAYMENTS.

Solução de Controvérsias: A lei aplicável à interpretação, execução, término, cobrança de somas de dinheiro e em geral a lei aplicável a qualquer aspecto destes T&C será a colombiana. Em consequência, qualquer controvérsia ou diferença que incorreram as partes com motivo da execução, interpretação ou cumprimento dos presentes T&C e que não puderem ser dirimidos diretamente pelas mesmas, será submetida às autoridades jurisdicionais competentes na cidade de Medellín.

O Parceiro manterá indemne e defenderá a seu próprio custo a W PAYMENTS e seus empregados, representantes, agentes, diretores, acionistas, contratados ou subcontratados, fornecedores ou prestadores de serviço de (i) qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa do Parceiro ou, seus empregados, representantes, acionistas, contratados ou subcontratados, fornecedores ou prestadores de serviço; (ii) da violação a qualquer disposição contratual ou legal relacionada estritamente com o objeto destes T&C que obrigue o Parceiro, tais como obrigações regulatórias, bancárias, fiscais e qualquer obrigação laboral frente a seus empregados ou prestadores de serviço, seja por salários, prestações ou por indenizações; (iii) qualquer demanda, reclamação ou julgamento iniciado por um terceiro (incluindo autoridades governamentais colombianas ou estrangeiras de qualquer nível) contra a W PAYMENTS que pudesse afetar seus respectivos bens com base em ou derivada de qualquer um dos conceitos enumerados nos numerais aqui indicados, (iv) do uso ilegal ou inadequado dos Serviços, (v) da violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, direitos de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual, (vi) dos fraudes resultantes por personificação de identidade dos portadores de cartões ou titulares dos meios de pagamento, ou,(vi) de qualquer incumprimento do Parceiro perante as Entidades Adquirentes dos deveres derivados destes T&C, do Estatuto do Consumidor ou, na sua ausência, das leis aplicáveis.

Se uma reclamação de um terceiro se instaurar contra a W PAYMENTS, a W PAYMENTS dará aviso da reclamação e fornecerá cópias de toda a documentação relacionada ao Parceiro. Tal aviso e documentação serão fornecidos tão logo seja possível. A W PAYMENTS poderá cooperar com o Parceiro e seus advogados fornecendo informações para a investigação e defesa de tal reclamação e de qualquer apelação.

Estes T&C, a Política de Privacidade, as publicações de Importe e qualquer outro documento que o Parceiro aceite para a prestação dos Serviços constituem o documento único e total existente entre a W PAYMENTS e o Parceiro para regular as relações jurídicas que se derivam dos Serviços objeto do mesmo e, portanto, deixa sem validade qualquer proposta verbal ou escrita realizada com antecedência sobre os mesmos Serviços e prestarão, por si mesmo, mérito executivo para exigir o cumprimento de todas as obrigações e prestações contidas neste documento. Em caso de contradição ou incompatibilidade entre os termos e condições do presente contrato e outros documentos, prevalecerá em primeiro lugar as estipulações destes T&C, uma vez que reflete a total, única e plena vontade de aceitação dos termos sobre os Serviços prestados, celebrado com plena boa fé. Se alguma disposição ou parte destes T&C for considerada inválida ou inaplicável, então será reformada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na maior medida possível; mas em todo caso, todas as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Cessão. O Parceiro não poderá ceder estes T&C nem qualquer direito, licença concedida em virtude destes ou ceder a operação da Conta W PAYMENTS a terceiros, sem o prévio consentimento da W PAYMENTS. Qualquer tentativa de cessão será considerada inválida sem a autorização da W PAYMENTS. Se o Parceiro quiser ceder sua posição contratual nestes T&C deverá contactar a W PAYMENTS para seguir o procedimento estipulado. Se a W PAYMENTS aceitar a cessão proposta, quem atuar como novo Parceiro deverá assumir todos os direitos e as obrigações destes T&C. A W PAYMENTS pode ceder estes T&C a seu critério, sem o consentimento do Parceiro e sem qualquer restrição, para o qual dará a conhecer previamente ao Parceiro.

Esta relação contratual é a termo indeterminado. A terminação se configurará quando (i) o Parceiro solicitar o Cancelamento Voluntário, (ii) a W PAYMENTS aplicar o Cancelamento Definitivo, ou (iii) cessar a prestação dos Serviços. Em todo caso, subsistirão à terminação desta relação contratual e continuarão com vigência as disposições de Limitação de Responsabilidade, Desembolsos, Controvérsias, e Outras disposições.

SEÇÃO 16. SERVIÇOS ESPECIAIS, EXCEPCIONAIS E CONDICIONADOS

Os serviços descritos na presente seção têm um caráter especial, excepcional e condicionado, por isso não fazem parte do núcleo ordinário dos Serviços oferecidos pela W PAYMENTS nem estão disponíveis de forma permanente, automática ou irrestrita para todos os Parceiros.

A habilitação, uso, continuidade, condições operativas, montantes, prazos, modalidades e disponibilidade destes serviços estarão sujeitos, em todo momento, às políticas internas, critérios de risco, validações operativas, disponibilidade técnica e requerimentos de cumprimento normativo definidos pela W PAYMENTS.

A W PAYMENTS se reserva o direito de habilitar, modificar, suspender, limitar ou descontinuar estes serviços, de forma temporária ou permanente, sem que isso gere direito adquirido algum, expectativa de continuidade, nem obrigação de disponibilidade futura em favor do Parceiro.

16.1 SERVIÇO DE LIQUIDAÇÃO MEDIANTE ATIVOS DIGITAIS

16.1.1 Natureza do serviço. O Serviço de Liquidação mediante Ativos Digitais é um mecanismo estritamente operativo e técnico que permite ao Parceiro receber a liquidação de rendimentos gerados em plataformas ou ecossistemas digitais que utilizam unidades de valor internas, créditos ou outros mecanismos equivalentes, através de ativos digitais de valor estável.

Este serviço não constitui, nem pode ser interpretado como, uma atividade de intermediação financeira, compra e venda de criptoativos, custódia de ativos digitais, assessoria de investimento, atividade cambial, nem prestação de serviços financeiros de qualquer tipo.

16.1.2 Papel da W PAYMENTS. A W PAYMENTS atua exclusivamente como facilitador tecnológico e orquestrador operativo do processo de liquidação, sem assumir em nenhum momento a custódia, administração, controle, posse ou disposição dos ativos digitais.

Em particular, a W PAYMENTS:

• Não administra nem controla carteiras digitais (wallets),

• Não guarda chaves privadas,

• Não mantém controle unilateral sobre os ativos digitais,

• Não garante valores, estabilidade, liquidez nem resultados econômicos.

16.1.3 Ativos digitais habilitados. O serviço se limita exclusivamente ao uso de ativos digitais de valor estável, tais como USDC, USDT, ou aqueles que a W PAYMENTS autorizar expressamente no futuro, sempre que contem com níveis adequados de adoção, rastreabilidade e viabilidade operativa.

16.1.4 Irreversibilidade da operação. Uma vez que o Parceiro emite a ordem de liquidação mediante ativos digitais e esta é confirmada, a operação será definitiva e irrevogável, atendendo à natureza técnica deste tipo de transações.

16.1.5 Prazos de execução e validações. A W PAYMENTS contará com um prazo de até três (3) dias úteis a partir da recepção do pedido para executar a liquidação, período durante o qual poderá realizar verificações de informações, validações de rendas, controles de segurança, prevenção de fraude e cumprimento normativo.

16.1.6 Riscos assumidos pelo Parceiro. O Parceiro reconhece e aceita que o uso de ativos digitais envolve riscos inerentes, incluindo, sem limitar-se a, variações de valor, riscos tecnológicos, erros na informação fornecida, falhas operativas de terceiros e impossibilidade de reversão. O Parceiro assume de maneira exclusiva qualquer perda ou afetação econômica derivada do uso deste serviço.

16.1.7 Exoneração de responsabilidade. A W PAYMENTS não será responsável, direta nem indiretamente, por perdas econômicas, danos patrimoniais, erros de transmissão, falhas de terceiros, riscos não previstos, nem pela impossibilidade de recuperar ativos digitais uma vez executada a operação.

16.1.8 Cumprimento normativo e origem de fundos. O Parceiro garante que as rendas objeto de liquidação provêm de atividades lícitas e cumprem a normativa aplicável. A W PAYMENTS poderá rejeitar, suspender ou não executar qualquer operação quando existirem alertas de risco, descumprimentos normativos ou requerimentos de autoridades competentes.

16.2 PÁGAME YA

16.2.1 Natureza do serviço. O serviço Págame Ya é uma ferramenta de caráter operativo e excepcional, desenhada para permitir ao Parceiro adiantar a liquidação de saldos pendentes derivados da prestação de serviços habilitados, facilitando o acesso antecipado a capital de trabalho.

Este serviço não constitui, nem pode ser interpretado como, um serviço financeiro, linha de crédito, atividade de intermediação financeira, captação de recursos do público, operação cambial, trading, forex, currency market, nem mecanismo de investimento.

16.2.2 Condição e habilitação. A habilitação do serviço Págame Ya será discricionária, condicionada e sujeita a validações internas da W PAYMENTS. Não todos os Parceiros terão acesso ao serviço, nem este estará disponível de forma permanente.

16.2.3 Horários de recepção. As solicitações do serviço Págame Ya serão recebidas de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 a.m. a 1:00 p.m. (hora Colômbia). Para efeitos deste serviço, considerar-se-ão dias úteis aqueles que o sejam tanto na Colômbia como nos Estados Unidos da América.

16.2.4 Modalidades do serviço. O Parceiro poderá acessar, mediante habilitação, as seguintes modalidades:

• Págame Ya padrão. As solicitações realizadas dentro do horário estabelecido poderão ser executadas em um prazo estimado de até um (1) dia útil.

• As solicitações realizadas fora do horário estabelecido poderão ser executadas em um prazo estimado de até dois (2) dias úteis.

A liquidação será realizada conforme a TRM vigente no momento da execução.

Págame Ya de prioridade. As solicitações realizadas dentro do horário estabelecido poderão ser executadas no mesmo dia útil, sujeito a validações operativas.

As solicitações realizadas fora do horário estabelecido poderão ser executadas em um prazo estimado de até um (1) dia útil.

A liquidação será realizada conforme a TRM vigente no momento da execução.

A W PAYMENTS não garante taxas de câmbio, valores finais nem resultados econômicos específicos.

16.2.5 Cancelamentos e modificações. Uma vez iniciada a execução operativa do serviço Págame Ya, a solicitação não poderá ser cancelada. Qualquer modificação de informação bancária estará sujeita a validação e poderá gerar um custo administrativo de cinco dólares (USD $5), o qual será debitado automaticamente da seguinte liquidação.

16.2.6 Erros imputáveis ao Parceiro. Os erros atribuíveis ao Parceiro na tramitação, informação pessoal ou bancária, ou na correlação de produção e adiantamento de saldo darão lugar a uma multa operativa de cinco dólares (USD $5), a qual será debitada automaticamente da seguinte liquidação, com prévia notificação e os suportes correspondentes.

16.2.7 Desconto do adiantamento. O montante adiantado mediante o serviço Págame Ya será descontado automaticamente da seguinte liquidação regular que se gere a favor do Parceiro. Caso não seja possível efetuar o desconto nesse período, a W PAYMENTS poderá realizá-lo no ciclo imediato seguinte, sem requerer autorização adicional.

16.2.8 Validações e controles. A W PAYMENTS se reserva o direito de validar, diferir, não executar, rejeitar ou suspender qualquer solicitação do serviço Págame Ya quando identificar alertas de segurança, inconsistências operativas, requerimentos regulatórios, políticas de prevenção de fraude, lavagem de ativos, financiamento do terrorismo ou descumprimento dos presentes Termos e Condições.

VIGÊNCIA A presente Política de Termos e Condições foi aprovada no dia 30 de janeiro do ano 2026 e começa a vigorar a partir dessa mesma data.