Tratamento de Dados

Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais — Unidade Comercial: TWC

W PAYMENTS de THE WEBCAM COMPANY doravante “TWC”, unidade comercial, com sede principal na cidade de Medellín – Antioquia, reconhece a importância da segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de seus clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, acionistas, parceiros e, em geral, de todos os seus grupos de interesse com relação aos quais realiza tratamento de informações pessoais, pelo que, em cumprimento das disposições constitucionais e legais, adotou a presente POLÍTICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

É de grande importância para o USUÁRIO, seja pessoa jurídica ou natural, realizar um estudo detalhado desta política de confidencialidade e privacidade, com o objetivo de estar bem informado sobre o serviço que prestamos pela TWC. Não é obrigatório aceitar os termos descritos na política de privacidade, mas, no caso de não ter autorização para tratar os dados, não se poderá acessar a informação e tampouco realizar os processos, consultas para os fins requeridos, pelo qual não poderá acessar os serviços que oferecemos. Seu consentimento dará por entendido que esses foram lidos, compreendidos e aceitos na sua totalidade.

NORMATIVIDADE APLICÁVEL

A seguir, listam-se as principais normas vigentes na Colômbia em matéria de proteção de dados pessoais, com cujo cumprimento a TWC está plenamente comprometida.

• Artigo 15 da Constituição Política da Colômbia

• Lei Estatutária 1266 de 2008

• Lei 1273 de 2009

• Lei Estatutária 1581 de 2012

• Decreto 1377 de 2013

• Decreto 886 de 2014

• Decreto 1074 de 2015

• Título V da Circular Única da Superintendência de Indústria e Comércio.

DESTINATÁRIOS

A presente política é direcionada aos nossos clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, parceiros e, em geral, nossos grupos de interesse sobre os quais a TWC realiza tratamento de informações pessoais.

DEFINIÇÕES

Serão consideradas as seguintes definições para efeitos da presente política:

• Autorização: é o consentimento prévio, expresso e informado do titular da informação para realizar o tratamento de dados pessoais.

• Base de Dados: conjunto organizado de dados pessoais objeto de tratamento.

• Causahabiente: é a pessoa que sucedeu outra, em razão do seu falecimento (também pode ser entendida como herdeiros ou legatários).

• Dado Pessoal: qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a uma ou várias pessoas naturais determinadas ou determináveis.

• Dado Público: dado que a lei ou a Constituição determina como tal, assim como todos aqueles que não sejam semiprivados ou privados.

• Dado Privado: é aquele dado que por sua natureza íntima ou reservada só é relevante para o titular da informação.

• Dado Semiprivado: é aquele dado que não tem natureza íntima, reservada, nem pública e cujo conhecimento ou divulgação pode interessar não só ao seu titular como a um certo setor ou grupo de pessoas.

• Dado Sensível: é o dado que afeta a intimidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar discriminação.

• Encarregado do Tratamento: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, realiza o tratamento de dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

• Responsável pelo Tratamento: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, realiza o tratamento de dados pessoais.

• Titular: pessoa natural cujos dados pessoais são objeto de tratamento. Para TWC serão titulares da informação os clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, parceiros, acionistas, visitantes, nossos grupos de interesse e qualquer outra pessoa natural cujos dados sejam objeto de tratamento pela TWC, seja direta ou indiretamente.

• Transferência de dados: ocorre quando o responsável e/ou encarregado do tratamento de dados pessoais, localizado na Colômbia, envia a informação ou os dados pessoais a um receptor, que por sua vez é responsável pelo tratamento e está dentro ou fora do país.

• Transmissão de Dados: tratamento de dados pessoais que implica a comunicação destes dentro ou fora do território da Colômbia, com o objetivo de que um encarregado realize tratamento por conta do responsável.

• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou supressão.

PRINCÍPIOS DIRETORES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TWC compromete-se com os titulares da informação a tratar seus dados pessoais, de acordo com os seguintes princípios:

• Princípio de legalidade em matéria de tratamento de dados: TWC está ciente de que o tratamento mencionado na Lei 1581 de 2012 é uma atividade regulamentada, que deve se sujeitar ao estabelecido nela e nas demais disposições que a desenvolvem.

• Princípio de finalidade: TWC tratará os dados com uma finalidade legítima, de acordo com a Constituição e a Lei, a qual será informada ao titular.

• Princípio de liberdade: TWC tratará os dados apenas com o consentimento, prévio, expresso e informado do titular. Os dados pessoais não poderão ser obtidos ou divulgados sem autorização prévia, ou na ausência de mandado legal ou judicial.

• Princípio de veracidade ou qualidade: a informação que seja objeto de tratamento deve ser veraz, completa, atualizada, comprovável e compreensível. Na TWC está proibido o tratamento de dados, fragmentados ou que induzam em erro.

• Princípio de transparência: TWC conhece que os titulares dos dados têm direito a obter em qualquer momento e sem restrições, informação acerca da existência de dados que lhes digam respeito.

• Princípio de acesso e circulação restrita: o tratamento está sujeito aos limites derivados da natureza dos dados pessoais, de acordo com o disposto na Lei 1581 de 2012 e a Constituição. Nesse sentido, o tratamento só poderá ser feito por pessoas autorizadas pelo titular e/ou pelas pessoas previstas na lei. Com exceção das informações públicas, a TWC não colocará à disposição os dados pessoais na Internet ou outros meios de divulgação ou comunicação em massa, salvo se o acesso for tecnicamente controlável para proporcionar um conhecimento restrito somente aos titulares ou terceiros autorizados conforme a Lei 1581 de 2012.

• Princípio de segurança: TWC manejará a informação sujeita a tratamento referida na Lei 1581 de 2012 com as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para proporcionar segurança aos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.

• Princípio de confidencialidade: todas as pessoas que intervêm no tratamento de dados pessoais que não têm a natureza de públicos estão obrigadas a garantir a reserva da informação, inclusive após o término de sua relação com alguma das tarefas que compreende o tratamento, podendo realizar fornecimento ou comunicação de dados pessoais somente quando isso corresponder ao desenvolvimento das atividades autorizadas na Lei 1581 de 2012 e nos termos desta.

TWC solicitará a autorização de forma que o titular da informação forneça seu consentimento prévio, expresso e informado sobre o tratamento ao qual seus dados pessoais são sujeitos.

A autorização também poderá ser obtida a partir de condutas inequívocas do titular do dado, as quais permitam concluir de maneira razoável que este forneceu seu consentimento para o tratamento de sua informação. Tais condutas devem exteriorizar de maneira clara a vontade de autorizar o tratamento.

O consentimento do titular pode ser obtido por meio de qualquer forma que possa ser objeto de consulta posterior, tais como, comunicação escrita, verbal, virtual ou por condutas inequívocas.

Em virtude da sua natureza e objeto social, a TWC recebe, coleta, registra, conserva, armazena, elabora, modifica, reporta, consulta, entrega, transmite, transfere, compartilha e elimina informações pessoais, para o que obtém a prévia autorização do titular.

A autorização que os titulares da informação concedem à TWC permite, entre outras coisas, a realização dos seguintes propósitos: oferecer e fornecer informações sobre os produtos e serviços, bem como consultar, reportar e atualizar seus dados perante os operadores de informação e risco; atualizar as relações contratuais vigentes e cumprir as obrigações pactuadas.

TWC, conservará prova de tais autorizações de forma adequada, zelando e respeitando os princípios de privacidade e confidencialidade da informação.

Da mesma forma, na TWC, quando se tratar de informações relacionadas com os seguintes tipos de dados, serão consideradas as seguintes considerações especiais:

Dados sensíveis

Para o tratamento de dados sensíveis, a TWC informará ao titular dos dados o seguinte:

• Para o tratamento desse tipo de informação o titular não é obrigado a dar sua autorização ou consentimento.

• Será informado de forma explícita e antecipada que tipo de dados sensíveis serão solicitados.

• Será comunicada a finalidade do tratamento e o uso que será dado aos dados sensíveis.

• A autorização dos dados sensíveis será prévia, expressa e clara.

A TWC informa aos titulares da informação que, de acordo com o artigo 10 da Lei 1581 de 2012, a autorização do titular não será necessária quando se tratar de: (1) informação requerida por uma entidade pública ou administrativa no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial, (2) dados de natureza pública, (3) casos de urgência médica ou sanitária, (4) tratamento de informação autorizado por lei para fins históricos, estatísticos ou científicos, e (5) dados relacionados com o Registro Civil das Pessoas.

Em virtude do exposto, a TWC poderá obter autorização do titular dos dados através de diferentes meios, tais como, autorização verbal, escrita, sendo esta última concedida por canais físicos ou virtuais projetados para tal fim. 

DIREITOS DO TITULAR

Os titulares da informação que é objeto de tratamento pela TWC poderão:

• Conhecer, atualizar, retificar, suprimir ou revogar seus dados pessoais e ser informados do tratamento que a TWC realiza sobre os dados pessoais.

• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais quando a mesma for cabível.

• Apresentar solicitações e reclamações relacionadas à regulamentação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

• Solicitar revogação da autorização e/ou supressão de um dado pessoal no caso de se determinar que a TWC apresenta uma conduta contrária à regulamentação vigente. A solicitação de supressão ou revogação não procederá quando os titulares têm o dever legal ou contratual de permanecer na base de dados da TWC.

Em conformidade com o art. 20 do Decreto 1377 de 2013, o exercício dos direitos anteriormente mencionados poderá ser exercido pelas seguintes pessoas:

• Pelo Titular, que deverá comprovar sua identidade de forma suficiente pelos distintos meios que o responsável colocar à disposição.

• Por seus causahabientes, que deverão comprovar tal qualidade.

• Pelo representante e/ou procurador do Titular, mediante comprovação prévia da representação ou procuração.

• Por estipulação em favor de outro ou para outro.

• Os direitos das crianças, meninas ou adolescentes serão exercidos pelas pessoas que estejam autorizadas para representá-los.

DEVERES DA TWC

TWC como responsável pelos dados pessoais armazenados em suas bases de dados, compromete-se a:

• Garantir ao titular o pleno e efetivo exercício de seus direitos.

• Solicitar e conservar cópia da autorização dada pelo titular ou prova desta.

• Informar ao titular sobre as finalidades da coleta, os usos de seus dados pessoais e seus direitos em razão à autorização dada.

• Conservar a informação em condições de segurança para prevenir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado.

• Garantir que a informação fornecida a terceiros ou encarregado do tratamento seja veraz, completa, exata, atualizada, comprovável e compreensível.

• Atualizar a informação que tenha algum terceiro ou encarregado, a respeito de todas as novidades em relação aos dados fornecidos e adotar as medidas necessárias para que a informação esteja atualizada.

• Retificar a informação quando constatar que está incorreta.

• Zelar para que os terceiros e/ou encarregados do tratamento da informação pessoal de que a TWC é responsável, contem com medidas e políticas eficazes para garantir o adequado tratamento de tal informação. Assim como, lhes exigirá o compromisso de acolher e aplicar o previsto na presente Política de Tratamento de Dados Pessoais e demais diretrizes estabelecidas pela TWC ou certificar que suas políticas internas recolhem, pelo menos, as disposições aqui previstas. No caso de não ser possível a emissão da certificação, a TWC deverá corroborar que as políticas internas dos terceiros e/ou encarregados coletam critérios de segurança e/ou privacidade equivalentes ou superiores aos aqui previstos. Neste sentido, os terceiros e/ou encarregados deverão adotar as medidas e condições de segurança e privacidade para os dados pessoais, que sejam compartilhados com estes, pelo menos ao mesmo nível de proteção adotado pela TWC.

• Dar andamento às consultas e reclamações formuladas de acordo com o previsto na presente Política e na lei.

• Informar à autoridade de proteção de dados quando ocorrerem violações de segurança e houver riscos na administração da informação dos titulares.

PROCEDIMENTO DE CONSULTAS, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Os titulares da informação poderão utilizar os seguintes procedimentos, quando necessitarem realizar alguma consulta, queixa ou reclamação.

Consultas

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa que possa ter um interesse legítimo, poderão solicitar que sejam informados sobre os dados pessoais do titular que se encontram armazenados em qualquer base de dados da TWC.

De acordo com o exposto, a TWC garantirá o direito de consulta, dando a conhecer a informação pessoal vinculada ao titular.

As consultas que versem sobre temas de acesso à informação, constâncias da autorização concedida pelo titular, usos e finalidades da informação pessoal, ou qualquer outra consulta relacionada com a informação pessoal entregada pelo titular, deverão ser apresentadas por meio dos canais habilitados pela TWC.

A consulta será atendida em um prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da data de recebimento desta.

Quando não for possível atender a consulta dentro do prazo previsto, será informado ao interessado, indicando os motivos da demora e a data em que será atendida a consulta, a qual não excederá 5 dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo, de acordo com o estabelecido no artigo 14 da Lei 1581 de 2012.

Reclamações

Correção, atualização e supressão:

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa com um interesse legítimo, que considere que a informação contida em alguma das bases de dados da TWC deva ser objeto de correção, atualização ou supressão, ou que observe um possível descumprimento dos deveres estabelecidos na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares, poderão apresentar uma reclamação seguindo os requisitos do artigo 15 da mesma lei.

Requisitos para apresentar uma reclamação:

• Identificação do titular ou de quem está apresentando a reclamação, indicando seu nome e número de identificação.

• Descrever o motivo da reclamação de forma clara e expressa, onde sejam estabelecidos os fatos que originaram a mesma, apresentando os documentos que pretendam ser utilizados.

• Comprovar o interesse legítimo com que atua quem apresenta a reclamação e anexar, caso sejam necessários, os suportes correspondentes.

• Indicar o telefone, o endereço físico e eletrônico para o qual se deve notificar e remeter a resposta da solicitação.

Em todo caso, se a reclamação está incompleta, o interessado será notificado dentro dos cinco (5) dias seguintes ao recebimento para corrigir as falhas. Se passados dois (2) meses desde a data do requerimento, sem que o solicitante apresente as informações requeridas, a TWC entenderá que desistiu da reclamação.

Quando a TWC não for a entidade competente para resolver a reclamação apresentada, será dada continuidade ao que corresponde em um prazo máximo de dois (2) dias úteis, e a situação será informada ao interessado.

No caso de a reclamação ser recebida completa, será incluída na base de dados uma legenda que diga “reclamação em tramitação” e o motivo desta, em um prazo não superior a dois (2) dias úteis. Esta legenda permanecerá até que a reclamação seja resolvida.

Agora bem, o prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atendê-la dentro de dito prazo, será informado ao interessado os motivos da demora e a data em que será resolvida sua reclamação, a qual em nenhum caso poderá superar oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa com um interesse legítimo, poderão apresentar queixa perante a SIC, mas só uma vez que tenham esgotado o trâmite de consulta ou reclamação perante a TWC, como responsável e/ou qualquer encarregado, de acordo com o previsto no artigo 16 da Lei 1581 de 2012.

Supressão da informação e revogação da autorização:

A TWC adotou um processo interno para aqueles casos em que se apresentem solicitações de supressão da informação e/ou de revogação da autorização.

CANAIS DE ATENÇÃO DE CONSULTAS, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Para os titulares dos dados pessoais, a TWC possui os seguintes canais de atenção para o exercício dos seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou suprimir suas informações pessoais.

Email: Para realizar uma reclamação sobre o gerenciamento de dados pessoais, os titulares da informação podem enviar uma solicitação para o email info@wpayments.co

TRANSFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Eventualmente, a TWC, como responsável pela informação pessoal armazenada em suas bases de dados e no desenvolvimento dos propósitos descritos no presente documento, poderá realizar transferência ou transmissão nacional ou internacional de dados.

A TWC está comprometida em verificar o nível dos padrões de proteção e segurança do país receptor da informação pessoal, realizar a declaração de conformidade (quando aplicável) e assinar contrato de transferência ou outro instrumento jurídico que garanta a proteção dos dados pessoais objeto de transferência.

Em virtude deste relacionamento de intercâmbio, a TWC adotou diversos lineamentos para a relação com terceiros, com o objetivo de proteger a informação objeto desta atividade.

Visando proteger a informação, a TWC verificará se a SIC incluiu o respectivo país na lista de países que oferecem um nível adequado de proteção de dados ou revisará a normativa vigente no país receptor da informação, assim como, em ambos os casos, as políticas e procedimentos do encarregado ou responsável (conforme aplicável), para determinar se se dispõe das condições apropriadas para garantir níveis adequados de segurança para a informação objeto de transmissão ou transferência. 

RELACIONAMENTO COM TERCEIROS E/OU ENCARREGADOS

No desenvolvimento desta Política e das disposições internas para o manejo adequado de dados pessoais, a TWC zelará para que os terceiros com que se vincula ou com os quais estabeleça relações comerciais, laborais ou alianças ajustem suas condutas ao regime de proteção de dados pessoais na Colômbia.

Em atenção ao anteriormente exposto, a TWC, sem prejuízo da documentação, modelos e meios previstos para a solicitação da autorização para o tratamento, os avisos de privacidade, registros e coberturas contratuais e/ou legais, poderá solicitar aos terceiros e/ou encarregados informações idôneas e pertinentes para verificar e observar o cumprimento das disposições contidas na presente política e no regime de proteção de dados pessoais na Colômbia.

Nesse sentido, a TWC poderá solicitar aos terceiros e/ou encarregados que comprovem de forma prévia, durante ou posteriormente à relação que os vincule, o cumprimento dos requisitos do regime de proteção de dados pessoais. De tal forma que poderá ser solicitada uma revisão e supervisão de forma eventual ou periódica, do cumprimento dos requisitos legais e/ou contratuais, mediante evidências ou suportes da gestão realizada, realizar visitas às instalações do terceiro, entre outras atividades que poderão ser coordenadas para validar o cumprimento.

TWC zelará por contar com procedimentos para que, uma vez finalizada a relação legal ou contratual com o terceiro e/ou encarregado da informação pessoal, recolha, elimine, destrua, ou realize qualquer outra atividade que a TWC considere pertinente para dar um adequado tratamento à informação que tenha sido compartilhada com este terceiro e/ou encarregado.

VIGÊNCIA

A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais foi aprovada no dia 11 de dezembro de 2025 e entra em vigor a partir dessa mesma data.