Tratamento de Dados

Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais — Unidade Comercial: TWC

W PAYMENTS da THE WEBCAM COMPANY doravante "TWC", unidade comercial, com sede principal na cidade de Medellín – Antioquia, reconhece a importância da segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de seus clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, acionistas, parceiros e, em geral, de todos os seus grupos de interesse sobre os quais exerce tratamento de informações pessoais, pelo que em cumprimento das disposições constitucionais e legais, adotou a presente POLÍTICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

É de grande importância para os USUÁRIOS, sejam eles pessoa jurídica ou natural, realizar um estudo detalhado desta política de confidencialidade e privacidade, com o objetivo de estar bem informado sobre o serviço que prestamos por TWC. Não é obrigatório aceitar os termos descritos na política de privacidade, mas no caso de não haver autorização para tratar os dados, não será possível acessar as informações e também não poderão ser realizados os processos, consultas para os fins requeridos, pelo que não poderá acessar aos serviços que oferecemos. Seu consentimento significará que estes foram lidos, compreendidos e aceitos em sua totalidade.

NORMATIVIDADE APLICÁVEL

A seguir, são listadas as principais normas vigentes na Colômbia em matéria de proteção de dados pessoais, com cujo cumprimento TWC está plenamente comprometido.

• Artigo 15 da Constituição Política da Colômbia

• Lei Estatutária 1266 de 2008

• Lei 1273 de 2009

• Lei Estatutária 1581 de 2012

• Decreto 1377 de 2013

• Decreto 886 de 2014

• Decreto 1074 de 2015

• Título V da Circular Única da Superintendência de Indústria e Comércio.

DESTINATÁRIOS

A presente política é direcionada aos nossos clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, parceiros e, em geral, aos nossos grupos de interesse sobre os quais a TWC realiza tratamento de informações pessoais.

DEFINIÇÕES

Serão consideradas as seguintes definições para efeitos da presente política:

• Autorização: é o consentimento prévio, expresso e informado do titular da informação para realizar o tratamento de dados pessoais.

• Base de Dados: conjunto organizado de dados pessoais objeto de tratamento.

• Causahabiente: é a pessoa que sucedeu outra, em razão ao seu falecimento (também podem ser entendidos como herdeiros ou legatários).

• Dado Pessoal: qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a uma ou várias pessoas naturais determinadas ou determináveis.

• Dado Público: dado que a lei ou a Constituição determina como tal, assim como todos aqueles que não sejam semi-privados ou privados.

• Dado Privado: é aquele dado que por sua natureza íntima ou reservada só é relevante para o titular da informação.

• Dado Semiprivado: é aquele dado que não tem natureza íntima, reservada, nem pública e cujo conhecimento ou divulgação pode interessar não só ao seu titular, mas a certo setor ou grupo de pessoas.

• Dado Sensível: é o dado que afeta a intimidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar sua discriminação.

• Encargado do Tratamento: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros realiza o tratamento de dados pessoais por conta do responsável do tratamento.

• Responsável do Tratamento: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros, realiza o tratamento de dados pessoais.

• Titular: pessoa natural cujos dados pessoais são objeto de tratamento. Para a TWC, serão titulares da informação os clientes, usuários, colaboradores, fornecedores, parceiros, acionistas, visitantes, nossos grupos de interesse e qualquer outra pessoa natural cujos dados sejam objeto de tratamento pela TWC, seja direta ou indiretamente.

• Transferência de dados: ocorre quando o responsável e/ou encarregado do tratamento de dados pessoais, localizado na Colômbia, envia a informação ou os dados pessoais a um receptor, que por sua vez é responsável pelo tratamento e se encontra dentro ou fora do país.

• Transmissão de Dados: tratamento de dados pessoais que implica a comunicação destes dentro ou fora do território da Colômbia, com o objetivo de que um encarregado realize o tratamento por conta do responsável.

• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como a coleta, armazenamento, uso, circulação ou supressão.

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A TWC compromete-se com os titulares da informação a tratar seus dados pessoais, de acordo com os seguintes princípios:

• Princípio de legalidade em matéria de tratamento de dados: A TWC, está ciente de que o tratamento referido na Lei 1581 de 2012 é uma atividade regulada, que deve se sujeitar ao estabelecido nela e nas demais disposições que a desenvolvem.

• Princípio de finalidade: A TWC tratará os dados com uma finalidade legítima, de acordo com a Constituição e a Lei, e a qual será informada ao titular.

• Princípio de liberdade: A TWC tratará os dados apenas com o consentimento prévio, expresso e informado do titular. Os dados pessoais não poderão ser obtidos ou divulgados sem autorização prévia, ou na ausência de mandato legal ou judicial.

• Princípio de veracidade ou qualidade: a informação que seja objeto de tratamento deve ser verídica, completa, atualizada, comprovável e compreensível. Na TWC é proibido o tratamento de dados fracionados ou que induzam a erro.

• Princípio de transparência: A TWC reconhece que os titulares dos dados têm o direito de obter, em qualquer momento e sem restrições, informações sobre a existência de dados que lhes digam respeito.

• Princípio de acesso e circulação restrita: o tratamento está sujeito aos limites derivados da natureza dos dados pessoais, de acordo com o disposto na Lei 1581 de 2012 e na Constituição. Neste sentido, o tratamento só poderá ser feito por pessoas autorizadas pelo titular e/ou pelas pessoas previstas na lei. Exceto pela informação pública, a TWC não disponibilizará os dados pessoais na Internet ou outros meios de divulgação ou comunicação em massa, salvo se o acesso for tecnicamente controlável para fornecer um conhecimento restrito apenas aos titulares ou terceiros autorizados conforme a Lei 1581 de 2012.

• Princípio de segurança: A TWC manejará a informação sujeita a tratamento a que se refere a Lei 1581 de 2012 com as medidas técnicas, humanas e administrativas que sejam necessárias para garantir a segurança dos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.

• Princípio de confidencialidade: todas as pessoas que intervenham no tratamento de dados pessoais que não tenham a natureza de públicos estão obrigadas a garantir a reserva da informação, inclusive após finalizada sua relação com alguma das atividades que compreende o tratamento, podendo apenas realizar fornecimento ou comunicação de dados pessoais quando isso corresponda ao desenvolvimento das atividades autorizadas na Lei 1581 de 2012 e nos termos desta.

A TWC solicitará a autorização de maneira que o titular da informação conceda seu consentimento prévio, expresso e informado do tratamento ao qual são sujeitos seus dados pessoais.

A autorização também poderá ser obtida a partir de condutas inequívocas do titular do dado, as quais permitam concluir de maneira razoável que este concedeu seu consentimento para o tratamento de sua informação. Essas condutas devem exteriorizar de maneira clara a vontade de autorizar o tratamento.

O consentimento do titular poderá ser obtido por qualquer meio que possa ser objeto de consulta posterior, tais como, comunicação escrita, verbal, virtual ou por condutas inequívocas.

Em virtude de sua natureza e objeto social, a TWC recebe, coleta, registra, conserva, armazena, elabora, modifica, reporta, consulta, entrega, transmite, transfere, compartilha e elimina informação pessoal, para o qual obtém a prévia autorização do titular.

A autorização que é dada à TWC pelos titulares da informação permite, entre outras coisas, a realização das seguintes finalidades: oferecer e fornecer informações dos produtos e serviços, bem como consultar, reportar e atualizar seus dados junto aos operadores de informação e risco; atualizar as relações contratuais vigentes e dar cumprimento às obrigações pactuadas.

A TWC, conservará prova dessas autorizações de maneira adequada, zelando e respeitando os princípios de privacidade e confidencialidade da informação.

Da mesma forma, na TWC, quando se tratar de informação relacionada aos seguintes tipos de dados, serão observadas as seguintes considerações especiais:

Dados sensíveis

Para o tratamento de dados sensíveis, a TWC informará ao titular dos dados o seguinte:

• Para o tratamento deste tipo de informação, o titular não está obrigado a dar sua autorização ou consentimento.

• Será informado de forma explícita e prévia que tipo de dados sensíveis serão solicitados.

• Será comunicado o tratamento e a finalidade que será dada aos dados sensíveis.

• A autorização dos dados sensíveis será prévia, expressa e clara.

A TWC informa aos titulares da informação que, de acordo com o artigo 10 da Lei 1581 de 2012, a autorização do titular não será necessária quando se tratar de: (1) informação requerida por uma entidade pública ou administrativa no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial, (2) dados de natureza pública, (3) casos de urgência médica ou sanitária, (4) tratamento de informação autorizado por lei para fins históricos, estatísticos ou científicos, e (5) dados relacionados com o Registro Civil das Pessoas.

Em virtude do exposto, a TWC poderá obter a autorização do titular dos dados através de diferentes meios, tais como autorização verbal, escrita, seja esta última concedida por canais físicos ou virtuais destinados para tal fim. 

DIREITOS DO TITULAR

Os titulares da informação que é objeto de tratamento pela TWC poderão:

• Conhecer, atualizar, retificar, suprimir ou revogar seus dados pessoais e ser informados do tratamento que a TWC realiza sobre os dados pessoais.

• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais quando a mesma for procedente.

• Apresentar pedidos e reclamações relacionados com a regulamentação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

• Solicitar revogação da autorização e/ou supressão de um dado pessoal no caso de se determinar que a TWC apresenta uma conduta contrária à regulamentação vigente. A solicitação de supressão ou revogação não procederá quando os titulares tiverem o dever legal ou contratual de permanecer na base de dados da TWC.

De acordo com o art. 20 do Decreto 1377 de 2013, o exercício dos Direitos acima mencionados poderá ser realizado pelas seguintes pessoas:

1. Pelo Titular, que deverá comprovar sua identidade de forma suficiente pelos diferentes meios que o responsável colocar à disposição.

2. Pelos seus causahabientes, que deverão comprovar tal qualidade.

3. Pelo representante e/ou procurador do Titular, mediante comprovação da representação ou procuração.

4. Por estipulação a favor de outro ou para outro.

5. Os direitos das crianças, adolescentes ou jovens serão exercidos pelas pessoas que estejam autorizadas para representá-los.

DEVERES DA TWC

A TWC como responsável dos dados pessoais armazenados em suas bases de dados, compromete-se a:

• Garantir ao titular o pleno e efetivo exercício dos seus direitos.

• Solicitar e conservar cópia da autorização dada pelo titular ou prova desta.

• Informar ao titular sobre as finalidades da coleta, os usos de seus dados pessoais e seus direitos em razão à autorização dada.

• Conservar a informação em condições de segurança para prevenir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado.

• Garantir que a informação fornecida a terceiros ou encarregado do tratamento seja verídica, completa, exata, atualizada, comprovável e compreensível.

• Atualizar a informação que tenha algum terceiro ou encarregado, em relação a todas as novidades em relação aos dados fornecidos e adotar as medidas necessárias para que a informação esteja atualizada.

• Retificar a informação quando tomar conhecimento de que é incorreta.

• Velar para que os terceiros e/ou encarregados do tratamento da informação pessoal da qual a TWC é responsável, possuam medidas e políticas efetivas para garantir o adequado tratamento dessa informação. Da mesma forma, exigirá deles o compromisso de se adaptar e seguir o previsto na presente Política de Tratamento de Dados Pessoais e demais orientações estabelecidas pela TWC ou certificar que suas políticas internas contemplem pelo menos as disposições aqui previstas. Caso não seja possível a emissão de tal certificação, a TWC deverá corroborar que as políticas internas dos terceiros e/ou encarregados contemplem critérios de segurança e/ou privacidade equivalentes ou superiores aos aqui previstos. Neste sentido, os terceiros e/ou encarregados deverão adotar medidas e condições de segurança e privacidade para os dados pessoais, que sejam compartilhados com eles, pelo menos no mesmo nível de proteção adotado pela TWC.

• Processar as consultas e reclamações formuladas de acordo com o previsto na presente Política e na lei.

• Informar a autoridade de proteção de dados quando houver violação de segurança e existir riscos na administração da informação dos titulares.

PROCEDIMENTO DE CONSULTAS, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Os titulares da informação poderão fazer uso dos seguintes procedimentos, quando necessitarem realizar alguma consulta, queixa ou reclamação.

1. Consultas

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa que possa ter um interesse legítimo, poderão solicitar que lhes seja informada sobre os dados pessoais do titular que se encontram armazenados em qualquer base de dados da TWC.

De acordo com o exposto, a TWC garantirá o direito de consulta, dando a conhecer a informação pessoal vinculada ao titular.

As consultas que versem sobre temas de acesso à informação, constâncias da autorização concedida pelo titular, usos e finalidades da informação pessoal, ou qualquer outra consulta relacionada à informação pessoal entregue pelo titular, deverão ser apresentadas por meio dos canais habilitados pela TWC.

A consulta será atendida em um prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da data de seu recebimento.

Quando não for possível atender à consulta dentro do prazo previsto, será informado ao interessado, assinalando os motivos da demora e a data em que será atendida a consulta, que não poderá exceder 5 dias úteis após o vencimento do primeiro termo, de acordo com o estabelecido no artigo 14 da Lei 1581 de 2012.

1. Reclamações

Correção, atualização e supressão:

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa com um interesse legítimo, que considere que a informação contida em alguma das bases de dados da TWC deva ser objeto de correção, atualização ou supressão, ou que alertem para um possível descumprimento dos deveres estabelecidos na Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares, poderão apresentar uma reclamação seguindo os requisitos do artigo 15 da mesma lei.

Requisitos para apresentar uma reclamação:

• Identificação do titular ou de quem está apresentando a reclamação, assinalando seu nome e número de identificação.

• Descrever o motivo da reclamação de forma clara e expressa, onde se estabeleça os fatos que a originaram, apresentando os documentos que pretenda fazer valer.

• Comprovar o interesse legítimo com que atua quem apresenta a reclamação e anexar, caso sejam necessários, os suportes correspondentes.

• Indicar o telefone, endereço físico e eletrônico para o qual deva ser notificada e remetida a resposta da solicitação.

Em todo caso, se a reclamação estiver incompleta, o interessado será requisitado dentro de cinco (5) dias seguintes ao seu recebimento para corrigir as falhas. Se transcorridos dois (2) meses desde a data do requerimento, sem que o solicitante apresente a informação requerida, a TWC entenderá que desistiu da reclamação.

Quando a TWC não for a entidade competente para resolver a reclamação apresentada, será encaminhado para quem corresponda no prazo máximo de dois (2) dias úteis, e será informada dessa situação ao interessado.

Se a reclamação for recebida completa, será incluída uma legenda na base de dados que diga "reclamação em trâmite" e o motivo desta, em um prazo não maior que dois (2) dias úteis. Esta legenda permanecerá até que a reclamação seja resolvida.

Por sua vez, o prazo máximo para atender à reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data do seu recebimento. Quando não for possível atendê-la dentro deste prazo, será informado ao interessado os motivos da demora e a data que será resolvida, que em nenhum caso poderá exceder oito (8) dias úteis após o vencimento do primeiro prazo.

Os titulares, seus causahabientes ou qualquer outra pessoa com um interesse legítimo poderão apresentar queixa perante a SIC, mas somente após esgotar o trâmite de consulta ou reclamação perante a TWC, como responsável e/ou qualquer encarregado, de acordo com o previsto no artigo 16 da Lei 1581 de 2012.

Supressão da informação e revogação da autorização:

A TWC, adotou um processo interno para aqueles casos em que sejam apresentados pedidos de supressão da informação e/ou de revogação da autorização.

CANAIS DE ATENDIMENTO DE CONSULTAS, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

A TWC possui habilitados para os titulares dos dados pessoais os seguintes canais de atendimento para o exercício dos seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e/ou suprimir sua informação pessoal.

• Email: para realizar uma reclamação sobre o manejo de dados pessoais, os titulares da informação podem enviar uma solicitação para o email info@somoswebcam.com

TRANSFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Eventualmente, a TWC, como responsável pela informação pessoal armazenada em suas bases de dados e no desenvolvimento das finalidades descritas no presente documento, poderá realizar transferência ou transmissão nacional ou internacional de dados.

A TWC está comprometida com verificar o nível dos padrões de proteção e segurança do país receptor da informação pessoal, realizar a declaração de conformidade (quando aplicável) e firmar contrato de transferência ou outro instrumento jurídico que garanta a proteção dos dados pessoais objeto de transferência.

Em virtude desta relação de intercâmbio, a TWC adotou diversos lineamentos para a relação com terceiros, a fim de proteger a informação objeto desta atividade.

Com vistas a proteger a informação, a TWC verificará se a SIC incluiu o país respectivo na lista de países que oferecem um nível adequado de proteção de dados ou revisará a regulamentação vigente no país receptor da informação, bem como, em ambos os casos, as políticas e procedimentos do encarregado ou responsável (conforme o caso aplicável), para determinar se existe condições adequadas para garantir níveis de segurança adequados para a informação objeto de transmissão ou transferência. 

RELACIONAMENTO COM TERCEIROS E/OU RESPONSÁVEIS

No desenvolvimento desta Política e das disposições internas para o tratamento adequado de dados pessoais, a TWC velará para que terceiros com os quais se vincule ou com os quais estabeleça relações comerciais, laborais ou parcerias adequem suas condutas ao regime de proteção de dados pessoais na Colômbia.

Em atenção ao exposto, a TWC, sem prejuízo de toda a documentação, modelos e meios previstos para a solicitação da autorização para o tratamento, os avisos de privacidade, registros e coberturas contratuais e/ou legais, poderá solicitar a terceiros e/ou responsáveis informações adequadas e pertinentes para verificar e observar o cumprimento das disposições contidas na presente política e no regime de proteção de dados pessoais na Colômbia.

Neste sentido, a TWC poderá solicitar a terceiros e/ou responsáveis que comprovem de maneira prévia, durante ou de forma posterior à relação que os vincule, o cumprimento dos requisitos do regime de proteção de dados pessoais. Dessa forma, poderá solicitar uma revisão e supervisão de forma eventual ou periódica, do cumprimento dos requisitos legais e/ou contratuais, mediante evidências ou suportes da gestão realizada, realizar visitas às instalações do terceiro, entre outras atividades que poderão ser coordenadas para validar o cumprimento.

A TWC velará para estar com procedimentos para que uma vez finalizada a relação legal ou contratual com o terceiro e/ou responsável pela informação pessoal, esta seja coletada, eliminada, destruída, ou realizada qualquer outra atividade que a TWC considere pertinente para dar um adequado tratamento à informação que tenha sido compartilhada com esse terceiro e/ou responsável.

VIGÊNCIA

A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais foi aprovada no dia 14 de julho do ano 2025 e começa a vigorar a partir dessa mesma data.